passagem aerea
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Acordao N° 1671345 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Transporte aéreo. Atraso vôo. Perda de conexão. Extravio temporário de bagagem. Danos materias. Danos morais. Configurados. Valor arbitrado com razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que julgou procedente em parte o pedido formulado na inicial para condená-
... Sem reacomodação em outro voo pela companhia aérea ré, a ... requerente teve que adquirir nova passagem aérea para retorno ... -
Acórdão Nº 5008870-06.2022.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal, 11-04-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO UNILATERAL DE VOO DE VOLTA DO DESTINO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA 123 VIAGENS E TURISMO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. TESE ACOLHIDA. DE FATO, É O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE QUE É RECONHECIDA A ILEGITIMIDADE DE FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA AGÊNCIA DE TURISMO QUE APENAS VENDEU...
... ser acolhida, uma vez que a agência de viagens vendeu apenas a passagem aérea e não pacote de viagens (evento 1, evento 7), não podendo ser ... -
Acórdão Nº 5008196-28.2022.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
... ser acolhida, uma vez que a agência de viagens vendeu apenas a passagem aérea e não pacote de viagens (evento 1, evento 22), não podendo ser ...
- Acórdão Nº 5006799-31.2020.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-06-2021
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Acórdão Nº 5021682-24.2021.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-05-2023
... Afirmou que, diante da situação, adquiriu nova passagem de retorno, o que acarretou prejuízos financeiros, bem como ao exercício ... procedência, o reconhecimento quanto à obrigação da companhia aérea em relação à obrigação de fazer (oferecimento de voucher e/ou ...
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Acórdão nº 1.0145.15.015435-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESERÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - INTERESSE RECURSAL PRESENTE - PRELIMINARES REJEITADAS - DANO MORAL - PASSAGEM AEREA INTERNACIONAL ADQUIRIDA COM MESES DE ANTECEDENCIA - SURPRESA COM A INEXISTÊNCIA DA PASSAGEM NO MOMENTO DO EMBARQUE - GRAVIDADE DO ILÍCITO - PARAMETROS DE FIXAÇÃO - MAJORAÇÃO NECESSÁRIA DO VALOR DA CONDENAÇÃO. - Não há se falar em deserção se a parte apelante...
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Acórdão Nº 0184188-25.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-10-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRESA DE CARTÃO DE CRÉDITO E EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO. SOLIDARIEDADE. CADEIA DE FORNECIMENTO. AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA. TRANSAÇÃO CONCLUÍDA E POSTERIORMENTE CANCELADA. COMPRA NÃO LOCALIZADA PELA EMPRESA AÉREA NA DATA DO EMBARQUE. NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE SEGUNDA PASSAGEM
... SOLIDARIEDADE. CADEIA DE FORNECIMENTO. AQUISIÇÃO DE ... PASSAGEM AÉREA. TRANSAÇÃO CONCLUÍDA E POSTERIORMENTE ... CANCELADA. COMPRA NÃO ... -
Processo nº 0023398-23.2011.8.19.0054 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 19 de Octubre de 2017
... a compra de passagem aérea não efetivada. ...
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Em vigor
Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; revoga as Leis nos5.917, de 10 de setembro de 1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22 de agosto de 1978, 6.574, de 30 de setembro de 1978, 6.630, de 16 de abril de 1979, 6.648, de 16 de maio de 1979, 6.671, de 4 de julho de 1979, 6.776, de 30 de abril de 1980, 6.933, de 13 de julho de 1980, 6.976, de 14 de dezembro de 1980, 7.003, de 24 de junho de 1982, 7.436, de 20 de dezembro de 1985, 7.581, de 24 de dezembro de 1986, 9.060, de 14 de junho de 1995, 9.078, de 11 de julho de 1995, 9.830, de 2 de setembro de 1999, 9.852, de 27 de outubro de 1999, 10.030, de 20 de outubro de 2000, 10.031, de 20 de outubro de 2000, 10.540, de 1º de outubro de 2002, 10.606, de 19 de dezembro de 2002, 10.680, de 23 de maio de 2003, 10.739, de 24 de setembro de 2003, 10.789, de 28 de novembro de 2003, 10.960, de 7 de outubro de 2004, 11.003, d
... traçado indicado por localidades intermediárias ou pontos de passagem ... Parágrafo único. No caso de rodovias, ferrovias e vias ... terrestres de proteção ao vôo e auxílio à navegação aérea ... ARTIGO 35 ... #Revogado pela Lei Nº 14.273, de 2021 ...
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Acórdão nº 1.0309.17.003951-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VIAGEM INTERNACIONAL - PASSAGEM AÉREA - NOME DE SOLTEIRA - NOME DE CASADA - EQUÍVOCO NO PREENCHIMENTO - RESOLUÇÃO Nº 400 DA ANAC - ALTERAÇÃO - POSSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIRO - SENTENÇA MANTIDA.- O fornecedor de serviço não será responsabilizado quando comprovar...
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Acórdão nº 1.0309.17.003951-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VIAGEM INTERNACIONAL - PASSAGEM AÉREA - NOME DE SOLTEIRA - NOME DE CASADA - EQUÍVOCO NO PREENCHIMENTO - RESOLUÇÃO Nº 400 DA ANAC - ALTERAÇÃO - POSSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIRO - SENTENÇA MANTIDA.- O fornecedor de serviço não será responsabilizado quando comprovar...
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Acórdão nº 1.0352.13.003336-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" REJEITADA - PASSAGEM AÉREA - CANCELAMENTO DOS VOOS - IMPEDIMENTO DO PASSAGEIRO DE EMBARCAR - VIAGEM PARA PARTICIPAR DE CERTAME - NÃO COMPARECIMENTO - ELIMINAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO - VALOR - MANUTENÇÃO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO COM...
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Acórdão nº 1001976-28.2013.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 23-11-2015
PASSAGEM AÉREA. COMPRA DA AGÊNCIA. NÃO EFETIVAÇÃO JUNTO A OPERADORA. NOVA AQUISIÇÃO. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONFIGURAÇÃO. - A não efetivação da aquisição de passagem área pela agência junto a operadora, obriga a indenização somente no importe da diferença entre o valor pago e o da nova aquisição; - A não restituição de valor pago por passagem...
... em sua exordial que negociou junto à requerida a compra de uma passagem aérea por meio de milhagem em favor de Edna Barros, às suas expensas, no ... -
Acórdão Nº 0198087-32.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-11-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUTORA QUE TEVE PASSAGEM AÉREA CANCELADA, SEM PRÉVIO AVISO, SENDO IMPEDIDA DE EMBARCAR NA AERONAVE NO DIA PREVISTO PARA A VIAGEM. COMPANHIA AÉREA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE DEMONSTRAR FATO MODIFICATIVO, EXTINTIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO AUTORAL. CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA INDEMONSTRADA. DANOS MORAIS E MATERIAIS
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUTORA QUE ... TEVE PASSAGEM AÉREA CANCELADA, SEM PRÉVIO AVISO, ... SENDO IMPEDIDA DE EMBARCAR NA ... -
Acórdão nº 1.0000.20.552824-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA - JULGAMENTO ANTECIPADO - AUSÊNCIA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA E DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - CANCELAMENTO DE RESERVA EM VOO DE CONEXÃO PELA AUSÊNCIA DO EMBARQUE ANTECEDENTE. Quando os elementos dos autos são suficientes para o julgamento antecipado da lide, não cabe decisão interlocutória de...
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Acórdão nº 1.0692.14.000858-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2017
EMENTA: BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM PRÉVIA JUSTIFICATIVA E COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE DESBLOQUEIO APÓS CONTATO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO. - A operadora de cartão de crédito que bloqueia o cartão por medida automática de segurança e deixa de desbloqueá-lo após os contatos realizados pelo consumidor, ocasionando a...
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Acórdão nº 1027619-44.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TRANSPORTE AÉREO – PASSAGEM AÉREA ADQUIRIDA POR TERCEIROS – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO – DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE – PRECEDENTES - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.1. O apelante não logrou êxito em fazer prova dos fatos constitutivos do seu direito, máxime a comprovação do...
... ÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TRANSPORTE AÉREO – PASSAGEM AÉREA ADQUIRIDA POR TERCEIROS – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONCRETIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 7033177-72.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 15-12-2022
CONSUMIDOR. CANCELAMENTO DE VOO. REEMBOLSO DE NOVA PASSAGEM AÉREA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ABUSIVIDADE. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL MANTIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
... , junto à empresa ré, o transporte a ser cumprido pela companhia aérea recorrida, porém teve seu voo cancelado em decorrência de malha aérea ... o voo original, tendo que desembolsar do próprio bolso, nova passagem aérea para chegar a tempo na competição de natação.A ré, por força ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014636-06.2016.8.19.0066 (Cível), 03-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL e Recurso Adesivo. Direito do Consumidor. Transporte Aéreo. Voo de Aracaju para o Rio de Janeiro. Autor que comprova a compra de passagem aérea em data específica e antecipação pela empresa aérea, em 24 horas, sem aviso prévio ao consumidor. Autor que também havia adquirido passagem rodoviária para sua cidade, Volta Redonda. Empresa aérea e agência de viagens que não demonstraram...
... Autor que comprova a compra de ... passagem aérea em data específica e ... antecipação pela empresa aérea, em 24 ... -
Acórdão nº 1060076-21.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 22-05-2023
RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA –TRANSPORTE AÉREO – VOO INTERNACIONAL – IMPEDIMENTO DE EMBARQUE DE MENOR DESACOMPANHADA – AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS GENITORES REGISTRADA NO PASSAPORTE DA PASSAGEIRA - NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE NOVA PASSAGEM AÉREA PARA O MESMO VOO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MATERIAL COMPROVADO –
... NO PASSAPORTE DA PASSAGEIRA - NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE NOVA PASSAGEM AÉREA PARA O MESMO VOO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – ... -
Acórdão nº 71010132645 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 27-04-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DO VOO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19. PASSAGEM AÉREA ADQUIRIDA APÓS O DECRETO PRESIDENCIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA AGÊNCIA DE VIAGENS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC. INTERMEDIAÇÃO NA VENDA DAS PASSAGENS (ARTIGOS 7, § ÚNICO E 25, § 1°,...
... CANCELAMENTO DO VOO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19. passagem aérea adquirida após o decreto presidencial. LEGITIMIDADE PASSIVA DA ... -
Acórdão nº 7019548-31.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-01-2023
Apelação cível. Ação de indenização. Passagem aérea. Modificação de horário originalmente contratado. Notificação prévia realizada. Dano moral não configurado. A modificação de horários de voo originalmente contratados, por si só, não gera indenização por danos morais, especialmente quando há notificação prévia, oferecimento de realocação em hotel e voucher de alimentação.
... , aguardar o voo do dia 18/1/2022, todavia, a atendente da companhia aérea vendo a dificuldade de locomoção do apelante (cadeirante), ofereceu um ... EMENTAApelação cível. Ação de indenização. Passagem aérea. Modificação de horário originalmente contratado. Notificação ... -
Acórdão nº 1.0106.17.000713-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2018
EMENTA: APELAÇAO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO VALOR PAGO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DE COMPRA DE PASSAGEM AÉREA EM SITE PARCEIRO - ILEGITIMIDADE PASSIVA- REJEITADA - DEVER DE RESSARCIMENTO - DANO MORAL - PRESENÇA - VALOR - MANUTENÇÃO.A preliminar de ilegitimidade passiva deve ser rejeitada, isto porque, ainda que Ré atue como intermediaria entre o consumidor e as companhias aéreas,...
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Decisão Monocrática nº 50006723520148210142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-01-2023
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO FIXADA IN PECUNIA. INVIÁVEL ABATIMENTO DE VALORES REFERENTE A DESPESAS COM AULAS DE PIANO E PASSAGEM AÉREA. MERA LIBERALIDADE DO ALIMENTANTE. DESCABIDA A ALTERAÇÃO UNILATERAL DA FORMA DE PAGAMENTO. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECIPROCA, MANTIDA A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... abatimento de valores referente a despesas com aulas de piano e passagem aérea. mera liberalidade do alimentante. descabida a alteração ... -
Acórdão Nº 1000218-12.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmaras Cíveis Reunidas, 15-09-2021
... CANCELAMENTO UNILATERAL E ... AUTOMÁTICO DE PASSAGEM AÉREA (NO-SHOW). ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL. CONFIGURAÇÃO DE ...