Passagem de Cabos e Tubulações
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Acórdão nº 2016/0035078-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ENERGIA ELÉTRICA. PASSAGEM DE CABOS E TUBULAÇÕES DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA. SERVIDÃO...
.... INOCORRÊNCIA. ENERGIA ELÉTRICA. PASSAGEM DE CABOS . ... -
Acordão do Segunda Turma, 29-06-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DEPASSAGEM. ALEGAÇÃO DE ESBULHO. ARTS. 1.210, CAPUT, E 1.385, §§ 1º E2º, DO CÓDIGO CIVIL. INSTALAÇÃO DE OLEODUTO SUBTERRÂNEO.PRESSUPOSTOS DA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ARTS. 35 E 40 DODECRETO-LEI 3.365/1941. PROVA PERICIAL. USO E FRUIÇÃO NÃO AFETADOS.JUSTA INDENIZAÇÃO. PROIBIÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ART. 884DO CÓDIGO CIVIL. EXAME DO
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Processo nº 0003105-72.2013.8.19.0212 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelações. Concessionária de Água e Esgoto. Localização Do Hidrômetro. Terreno Encravado. Direito de Vizinhança. Revisão de Faturas. Ausência de Prova Do Excesso. Elementos Dos Autos que Não Conferem Verossimilhança À Alegação. Privação Do Serviço. Deficiência Da Prestação. Danos Material e Moral. Configuração. 1. Não Há Norma Legal Ou Administrativa que Obrigue a Concessionária Do Serviço
...exigir do vizinho a passagem forçada de cabos, tubulações e . ... -
Acórdão nº 0016472-78.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIDÃO DE PASSAGEM DE CABOS DE TUBULAÇÕES. TUBULAÇÃO DE ÁGUA. BAHIA AZUL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALHA NA INTIMAÇÃO PROCESSUAL. INDICAÇÃO DE PATRONO COMO SENDO DEFENSORIA PÚBLICA. CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO PRÓPRIO DESDE O INÍCIO DO FEITO....
...PASSAGEM DE CABOS DE TUBULAÇÕES. TUBULAÇÃO DE ÁGUA. ... -
Acórdão nº 0016472-78.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIDÃO DE PASSAGEM DE CABOS DE TUBULAÇÕES. TUBULAÇÃO DE ÁGUA. BAHIA AZUL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALHA NA INTIMAÇÃO PROCESSUAL. INDICAÇÃO DE PATRONO COMO SENDO DEFENSORIA PÚBLICA. CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO PRÓPRIO DESDE O INÍCIO DO FEITO....
...PASSAGEM DE CABOS DE TUBULAÇÕES. TUBULAÇÃO DE ÁGUA. ... -
Da propriedade em geral
Da descoberta - Da aquisição da propriedade imóvel - da usucapião - Da aquisição pelo registro do título - Da aquisição por acessão - Das ilhas - Da aluvião - Da avulsão - Do álveo abandonado - Das construções e plantações - Da aquisição da propriedade móvel - Da usucapião - Da ocupação - Do achado do tesouro - Da tradição - Da especificação - Da confusão, da comistão e da adjunção - Da perda da...
...Art. 1.284. . Da passagem forçada . O dono do prédio que não tiver ... Da passagem de cabos e tubulações . Mediante recebimento de ... -
Da propriedade imobiliária
.... 5.2.4 Da passagem forçada . De acordo com o art. 1.285 do Código .... 5.2.5 Da passagem de cabos" e tubulações . De acordo com o art. 1.286 do C\xC3"...
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Relatório e Voto com número 5033920-12.2021.8.09.0164 da 6ª Câmara Cível, 25-07-2023
EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE SERVIDÃO DE PASSAGEM DE ÁGUA PLUVIAL. SERVIDÃO DE PASSAGEM. NECESSIDADE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REGISTRO EM CARTÓRIO. EFICÁCIA ERGA OMNES. PRESCINDIBILIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ERRO MATERIAL. HONORÁRIOS.1. Nos termos do artigo 489 do CPC, são...
...DE SERVIDÃO DE PASSAGEM DE ÁGUA PLUVIAL. SERVIDÃO. DE PASSAGEM. ...de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de ... -
Acórdãos nº 0005064-80.2010.8.26.0441 de 11ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2013
PASSAGEM FORÇADA. Poste de luz e cabos elétricos que estreitam o acesso da propriedade do autor até a via pública para 60cm. Pretensão de avançar 40cm, correspondente à largura do poste de luz, na propriedade lindeira. Não ocorrência das hipóteses de impossibilidade de acesso ou onerosidade excessiva previstas no art. 1.286 do Código Civil. Autor que, em verdade, pretende ampliar a utilidade da...
....: Rodrigo Peres Servidone Nagase PASSAGEM FORÇADA. Poste de luz e cabos ... passagem forçada de cabos, tubulações e outros condutos, assim como o da ... -
Da propriedade imobiliária
.... 5.2.4 Da passagem forçada . De acordo com o art. 1.285 do Código .... 5.2.5 Da passagem de cabos" e tubulações . De acordo com o art. 1.286 do C\xC3"...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803817-85.2021.8.19.0038 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803817-85.2021.8.19.0038 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A.- ré Recorrida: NATALINA GUERRA SILVA - autora Origem: IV Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
...I - Sentença, entendendo pela indevida passagem de cabos e fiação ré pelo imóvel da autora, ... -
Direito das coisas
...ção de tapumes especiais para impedir a passagem de animais de pequeno porte, ou para outro fim, ... as regras pertinentes à passagem de cabos e tubulações. (b) O aqueduto deverá ser ...
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Código Civil: Direitos de Vizinhança - Lei 10.406
...SEÇÃO I II. Da Passagem Forçada. PASSAGEM FORÇADA PARA A VIA PÚBLICA. ...SEÇÃO I V. Da Passagem de Cabos e Tubulações. PASSAGEM DE CABOS E TUBULAÇÕES ...
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Regulamento do Imposto de Renda - Decreto 3.000
... – Árvores na linha divisória – Passagem forçada para a via pública – Passagem de s e tubulações de utilidade pública – Passagem e fluxo das ...
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Direito civil
...Podem ser mencionadas,. . ainda, as de passagem de cabos e tubulações condutores de energia ...
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Introdução - Mapeando os 'direitos da cidade
... de consentir , além de não fazer : a passagem necessária, por força da topografia, das águas ... seção própria referente à passagem de cabos e tubulações, seção que inexistia no Código ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... de previdência social, com retorno ou passagem de seus servidores para o Regime Geral de ...CABOS E FILAMENTOS CONTÍNUOS ARTIFICIAIS E ...-6 FABRICAÇÃO DE LAMINADOS PLANOS E TUBULAÇÕES" DE PLÁSTICO 3. 25.22-4 FABRICAÇ\xC3"...
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Direito das coisas
... no caso da servidão constituída pela passagem de um aqueduto em terreno alheio; c) ...), de energia elétrica (passagem de fios, cabos ou tubulações), de iluminação (postes) e de ...
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Dos direitos reais
.... 12.2.14.4. Da passagem forçada . De acordo com o art. 1.285 do Código .... 12.2.14.5. Da passagem de cabos" e tubulações . De acordo com o art. 1.286 do C\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 32160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... sua propriedade rural para viabilizar a passagem sobre os trilhos, bem como a passagem de cabos e tubulações, sob pena de determinação da realização das ...
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Decisões Monocráticas nº 32160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... sua propriedade rural para viabilizar a passagem sobre os trilhos, bem como a passagem de cabos e tubulações, sob pena de determinação da realização das ...
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Índice Temático Remissivo
...II) – passagem forçada para dar acesso à via pública 139 ...) – obrigação de permitir passagem de cabos e tubulações 140 . (art. 1.286) – ...
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Lição 7 - Restrições ao direito de propriedade
...c) Passagem forçada:. É o direito assegurado ao dono de um ...1.285).8d) Passagem de cabos e tubulações:. Essa também é uma ...
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Lição 11 - Direitos de vizinhança e de construir
...Árvores limítrofes – 6. Passagem" forçada – 7. Passagem de cabos e tubulações \xE2"...
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Brigas de vizinhos chegam ao STJ, que busca harmonia em decisões
Brigas de vizinhos chegam ao STJ, que busca harmonia em decisões
... os temas abordados no capítulo estão a passagem de cabos e tubulações em terrenos privados para ...