passagem servidão
- Servidão de passagem por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 2019
- Modelo de laudo de servidão administrativa com passagem subterrânea em área rural próximo a urbe
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Da fixação do percentual da servidão
... parecer técnico (extrajudicial) e/ou de atuação como perito oficial (judicial) se constitui na apuração do percentual da servidão de passagem. O Engenheiro Pellegrino descreve na matéria destaca acima na página 80 da obra referendada que “ não há critério técnico padronizado para ...
- DECRETO Nº 67793, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a.- Petrobras, Terras, Imoveis e Benfeitorias Situadas em Municipios do Estado de São Paulo.
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Modelo de laudo de servidão administrativa superficial com benfeitorias em área rural próximo a urbe
... O autor a título de ilustração da parte prática, apresentará modelo de laudo judicial, que retrata servidão de energia elétrica com passagem área, mais comum, afim de que os leitores possam ter referência e, a partir desse modelo, incrementando e robustecendo conceitos e técnicas de ...
- Decreto nº 10.733 de 28/06/2021. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou de instituição de servidão de passagem, em favor da União, os imóveis de propriedade particular constituídos de terras, benfeitorias e acessões , inclusive o domínio útil dos terrenos foreiros que constituem as áreas complementares necessárias à implantação e conclusão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional e de suas obras associadas, localizados nos Estados do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte.
- DEC 0-008 de 11/12/2014 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE CARAGUATATUBA, PARAIBUNA, JAMBEIRO E SÃO JOSE DOS CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO.
- A Não Incidência de Imposto de Renda sobre a Indenização Recebida em Decorrência da Instituição de Servidão Administrativa para a Passagem de Linhas de Transmissão de Energia Elétrica no Brasil
- Conceito de servidão administrativa
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
...XXII - faixa de passagem de inundação: área de várzea ou planície de inundação adjacente a ... obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação Permanente ...
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Modalidades e espécies de servidão
...ção de decreto do Poder Executivo reconhecendo a conveniência da servidão e declarando de utilidade pública as áreas destinadas à passagem da linha de transmissão e de distribuição de energia elétrica (art. 2º);. 2. em um segundo momento, escritura pública em que o concessionário ...
- Servidão de direito privado e público
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Da servidão como desapropriação
...Ementa: ADMINISTRATIVO. Constituição de SERVIDÃO de eletroduto reconhecimento de perda da finalidade do imóvel, lote urbano, com passagem de eletroduto, decretação de expropriação, com indenização total – pretendida redução da indenização, reduzindo-se o valor unitário do ...
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DECRETO Nº 35851, DE 16 DE JULHO DE 1954. Regulamenta o Artigo 151 Alinea C do Codigo de Aguas (decretos 24.643, de Julho de 1934).
...Art. 2º A constituição da servidão a que se refere o artigo anterior, depende da expedição, pelo Poder ...ê-la e se declarem de utilidade pública as áreas destinadas à passagem na linha. § 1º Para a fixação das áreas sujeitas ao ônus da ...
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Do método da renda para avaliações de faixas de servidões
. A avaliação da faixa de servidão poderá ser realizada também através do método da renda, de autoria do Engenheiro Pellegrino, “avaliação de faixas de servidão de passagem”, o qual, apesar de ter sido desenvolvido à longa data, tem aplicação ...
- Da Servidão de Passagem
- DECRETO Nº 0, DE 21 DE MAIO DE 2013. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa de Passagem, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona, Situados No Estado do Rio de Janeiro, Necessarios a Construção de Oleodutos do Complexo Petroquimico do Rio de Janeiro - Comperj, e da Outras Providencias.
- Forma e modos de constituição da servidão administrativa
- Da servidão administrativa
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Colaboradores
...; Reivindicatória; Ordinária; Falência; Alvará Judicial; Servidão" de Passagem; Demarcação; Divisão; Nunciação de Obra Nova; Incorporaç\xC3"...
- Distinção entre servidão administrativa e limitação administrativa
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Introdução
...ícias não se verifica livro técnicos para o tema em comento (servidão de passagem), exceto parcas matérias publicadas, que muito contribui para ...
- Extinção da servidão administrativa
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Dos princípios fundamentais
. Dentre os princípios fundamentais da servidão o autor procurará tecer alguns comentários de doutrinas que retratam com ..., como sucede com a servidão de aqueduto e com a servidão de passagem. Basta que da condição jurídica dos prédios intermediários não ...
- Direito à indenização da servidão
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Das classificações das servidões
... descreve: “Há restrições: de um modo geral, as servidões de passagem podem ser classificadas em três grupos: subterrâneas, superficiais e ...