passagens de onibus para o rio de janeiro

Responsabilidade Civil. Ação proposta por consumidores em face de empresa de transporte aéreo, objetivando a condenação da Ré ao pagamento dos 250 DES (Direito Especiais de Saques) para cada Autor, nos moldes do artigo 24, inciso II da Resolução nº 400/2016, da ANAC, totalizando R$3.613,10; o ressarcimento das despesas com passagem de ônibus, no valor de R$306,00, e com a passagem aérea não ...

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TJ-RJ determina exclusão de adicional nas passagens de ônibus

APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CANCELAMENTO DO VOO DE RETORNO DOS AUTORES QUE EMBARCAVAM COM A FILHA MUITO PEQUENA (TRECHO CAMPINA GRANDE/PB - RIO DE JANEIRO). ALTERAÇÕES DE DIA DE EMBARQUE, HORÁRIOS E CONSIDERÁVEIS ATRASOS, ALÉM DE ESCALAS NÃO ACORDADAS QUANDO DA AQUISIÇÃO DAS PASSAGENS. VIAGEM DE 4 (QUATRO) HORAS EM ÔNIBUS DA CIA AÉREA PARA O AEROPORTO DE RECIFE ONDE A PRINCÍPIO DECOLARIAM ÀS 13:00

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0009191-97.2019.8.19.0002 RECORRENTE/Autor: MEIKA SANTANA KIEPPER RECORRIDO/Réu: VIAÇÃO NACIONAL SA VOTO A parte autora alega que comprou uma passagem de ônibus da empresa ré, para viajar de Linhares a Niterói no dia 03/03/2018 às 21h10min. Ressalta que as aulas da universidade

Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Consumidor. Prevenção Desta 19ª Câmara Cível. Pedido de Compensação por Danos Morais. Autor Deficiente Físico, Portador de Paralisia Cerebral que Foi Impedido de Entrar Em Coletivo Da Ré, Apesar de Portador de Riocard Especial, Em Razão de TRATAR-SE de Coletivo Especial, Ou Seja, Climatizado. Sentença de Procedência Do Pedido para Condenar a Parte Ré (re

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE ABUSIVIDADE DO REAJUSTE DE TARIFA, DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO. DECRETO Nº 25.198/2005. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DO AUTOR. 1. Rejeição da preliminar de ausência de interesse recursal. Questão preclusa, decidida por...

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REAJUSTE DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS. DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 44.600/2018. REAJUSTE TARIFÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA E. CÂMARA. RISCO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DIREITO AO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA CONTRATAÇÃO QUE NÃO...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REAJUSTE DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS. DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 44.600/2018. REAJUSTE TARIFÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA E. CÂMARA. RISCO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DIREITO AO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA CONTRATAÇÃO QUE NÃO...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REAJUSTE DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS. DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 44.600/2018. REAJUSTE TARIFÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA E. CÂMARA. RISCO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DIREITO AO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA CONTRATAÇÃO QUE NÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REAJUSTE DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS. DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 44.600/2018. REAJUSTE TARIFÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA E. CÂMARA. RISCO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE PRECONIZA O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS. LEI Nº

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REAJUSTE DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS. DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 44.600/2018. REAJUSTE TARIFÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA E. CÂMARA. RISCO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE PRECONIZA O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS. LEI Nº

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REAJUSTE DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS. DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 44.600/2018. REAJUSTE TARIFÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA E. CÂMARA. RISCO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE PRECONIZA O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS. LEI Nº

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS AJUIZADA EM FACE DE LATAM AIRLINES GROUP S/A. ALEGA O AUTOR QUE ADQUIRIU DA LATAM PASSAGENS AÉREAS PARA O TRAJETO PARIS-RIO DE JANEIRO E RIO DE JANEIRO-PARIS. DISSE QUE O VOO DE VOLTA DO RIO PARA PARIS ESTAVA PROGRAMADO PARA O DIA 01/01/2020, ÀS 20H40MIN, COM ESCALA EM SÃO PAULO. RELATOU QUE A AERONAVE SOFREU UM ATRASO NA...

VOTO Trata-se de ação compensatória e indenizatória por danos morais e materiais que LUCIA DE JESUS PEREIRA move em face de AUTO VIACAO 1001 LTDA, alegando, em síntese, que no dia 14 de janeiro de 2022 se dirigiu até o guichê da ré, localizado no Município de Bom Jardim/RJ, para comprar passagens de ida e volta, para ela e sua filha, para o Município de São Gonçalo/RJ. Na ocasião, a...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS. DESTINO DIVERSO AO CONTRATADO. Autoras, mãe e filha menor impúbere, que compraram passagens de Campos de Jordão com destino a Barra Mansa, que tiveram que desembarcar no Rio de Janeiro, porque a ré não parou na cidade de destino. A empresa ré não nega o ocorrido, apenas sustenta a não comprovação de dano...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE ALEGA TER CAÍDO EM UM BURACO EXISTENTE NA GARAGEM DE ÔNIBUS DA EMPRESA RÉ, FATO DO QUAL TERIAM DECORRIDO LESÕES E A IMOBILIZAÇÃO DE SEU TORNOZELO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL ATACADA POR RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTORA. HIPÓTESE EM QUE A AUTORA SUSTENTOU QUE, EM VIRTUDE DE DEFEITO NO BAGAGEIRO DO ÔNIBUS DA...

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PROCESSO: 0003929-76.2018.8.19.0205 RECORRENTE/Réu: UNIÃO TRANS.INTERESTADUAL DE LUXO S/A (UTIL) RECORRIDOS/Autores: MARZO ANTONIO DE FREITAS VOTO Adoto o relatório da sentença: "os Autores pretendem a condenação do Réu a compensação pelos danos morais sofridos. Para tal, narram que adquiriram 04 passagens com saída de Ribeirão Preto e destino final para o Rio de Janeiro, pagando o...

Ementa: Agravo de Instrumento. Consumidor. Decisão que Deferiu Liminar Nos Autos de Ação Civil Pública Promovida Em Face de Concessionárias de Serviço Público de Transporte Coletivo de Pessoas No Município de São Gonçalo. Plausibilidade Do Direito Alegado. Incontroverso que Em Determinados Ônibus As Rés Disponibilizam Motorista Exercendo, Concomitantemente, Função de Cobrador. Em Sede de Cognição

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXAME OFTALMOLÓGICO E PASSAGENS. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE (ART. 5º, 6º, 196 DA CRFB/88). INCIDÊNCIA DOS VERBETES SUMULARES Nºs 65, 180 DO TJRJ E 793 DO STF. CONDENAÇÃO DO ENTE ESTADUAL AO...

Ementa: AGRAVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PARATY. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO DE SUBVENÇÃO DE PASSAGENS. Insurge-se o Município de Paraty contra decisão proferida em ação civil pública, especificamente no capítulo em que foi determinada a suspensão do contrato de subvenção de passagens e a...

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0004202-85.2018.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: ROSANGELA MARIA RANGEL EMENTA: RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO - TRANPORTE PARA REALIZAÇÃO DE HEMODIÁLISE. TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2016. RESPONSABILIDADE ...