passagens de onibus para o rio de janeiro
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Processo nº 0007643-61.2015.8.19.0007 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... pagamento de passagens" de ônibus, sem ... prévio aviso \xC2" ... ça do Estado do Rio de Janeiro, em ...
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Processo nº 0008356-54.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 5 de Octubre de 2016
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quinta Câmara Cível ... RG Às fls. 11 e passagens às ... fls. 15. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810604-50.2022.8.19.0021 (Criminal), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0810604-50.2022.8.19.0021 Recorrente (réu): TRANSPORTES SANTO ANTÔNIO LTDA Recorrido (autora): JUSSARA TIAGO DA CRUZ Origem: 3º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 10/11/2022 15:43 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0178679-19.2020.8.19.0001 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0178679-19.2020.8.19.0001 Recorrente (1ª Ré): TAM LINHAS AÉREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL) Recorrido (Autores): MARCIO OLIVEIRA NUNES e AGUINALDO ASSIS Origem: 6º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARCIO...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 22/04/2021 14:55 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810754-49.2022.8.19.0209 (Criminal), 24-02-2023
PROCESSO: 0810754-49.2022.8.19.0209 RECORRENTE/REU I: DECOLAR.COM LTDA RECORRIDO/AUTOR: RITA DE CASSIA FERRAZ DA SILVA Magistrado: Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho VOTO Alega a autora que o voo Miami-Orlando, previsto para o dia 06-02-22, foi cancelado de modo unilateral e que a recomodação ofertada partiria dois dias depois. Aduz que seguiu sua viagem até Orlando de ônibu
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 24/02/2023 13:47 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806810-39.2022.8.19.0209 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0806810-39.2022.8.19.0209 Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. Recorridos: RINALDO OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA e MARIA DE FATIMA LAGE THOME MONTENEGRO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 25/08/2022 13:44 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0093786-13.2011.8.19.0001 (Cível), 09-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DE ONZE EMPRESAS DE ÔNIBUS. ALEGA A AUTORA QUE OS DIREITOS DOS IDOSOS ACIMA DE 65 ANOS AO TRANSPORTE GRATUITO VÊM SENDO SISTEMATICAMENTE DESRESPEITADOS PELAS RÉS, CONFORME FARTA NOTÍCIA NOS VEÍCULOS DE IMPRENSA E INÚMERAS RECLAMAÇÕES
... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... DÉCIMA CÂMARA ... material, dos valores expendidos com passagens indevidas. É fato público ... e notório que em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024168-52.2019.8.19.0210 (Cível), 12-11-2021
VOTO Trata-se de Recurso Inominado em que a autora/recorrente pretende a reforma da sentença que julgou extinto o processo em relação à Primeira Ré, sem exame do mérito, na forma do art. 51, inciso IV da Lei n. 9.099/95, bem como extinto o processo em relação à Segunda Ré, sem exame do mérito, na forma do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil. A parte autora argui na inicial...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 11/11/2021 19:56 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801609-48.2022.8.19.0021 (Cível), 20-07-2022
PROCESSO: 0801609-48.2022.8.19.0021 RECORRENTE/RÉU: AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA RECORRIDO/AUTOR: ANDERSON BARBOSA DA SILVA, TATIANE NUNES SOUZA Magistrado: Dr. Luiz Alfredo Carvalho Junior VOTO Adoto o relatório da sentença: "Afirma a parte autora, em síntese, que: a) adquiriram passagens para o trecho Rio de Janeiro x Sorocaba para o dia 22/12/2021 no horário de 23:59h; b) porém, o ônibus...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 20/07/2022 13:23 ... Página 1 de 1 ... -
Inflação de fevereiro: mensalidades escolares sobem mais de 10%
... uma desacelerao aps a alta de 0,55% em janeiro. Na alimentao no domiclio, ficaram mais caros a ... razo foi a queda de 9,45% nos preos das passagens areas. Todos os combustveis tambm registraram ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0070567-21.2018.8.19.0002 (Fazendária), 27-09-2019
PROCESSO Nº 0070567-21.2018.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE NITERÓI RECORRIDO: PAULO BEZERRA DA SILVA RELATÓRIO Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada proposta por Paulo Bezerra da Silva em face do Município de Niterói, Município de Itaboraí e Estado do Rio de Janeiro, com objetivo de obter a condenação dos réus a...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 27/09/2019 12:37 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0083185-98.2018.8.19.0001 (Fazendária), 21-10-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0083185-98.2018.8.19.0001 RECORRENTES: OZANA DE OLIVEIRA PEREIRA RECORRIDO: ESTADO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO RIO DE JANEIRO EMENTA: SAÚDE - PACIENTE COM DOENÇA CRÔNICA GRAVE. LAUDO MÉDICO NÃO IMPUGNADO JUNTADO COM A PETIÇÃO INICIAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE NAS PASSAGENS DE...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 21/10/2019 16:09 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0826987-86.2021.8.19.0038 (Cível), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0826987-86.2021.8.19.0038 Recorrente: 123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA - ré Recorridos: DIEGO ALESSANDRO FERREIRA ROCHA - autor Origem: IV Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 15/06/2022 13:52 ... Página 1 de 1 ... autor que a compra de novas passagens, mediante a utilização do crédito, estaria ... -
Decisão monocrática de TJRJ , Processo nº 0020187-68.2017.8.19.0021 (Criminal), 25-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONHECIMENTO. RITO ORDINÁRIO. AQUISIÇÃO DE DUAS PASSAGENS DE ÔNIBUS PELA AUTORA - RIO - RIBEIRÃO PRETO - RIO. Negativa das rés em fornecerem os bilhetes de ida uma hora antes do embarque da demandante. FALHAS NOS SERVIÇOS. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Condenação das rés ao pagamento de danos morais de R$ 1.000,0
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Nona Câmara Cível ... Apelação ... ORDINÁRIO. AQUISIÇÃO DE DUAS PASSAGENS DE ÔNIBUS ... PELA AUTORA – RIO – RIBEIRÃO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800503-76.2020.8.19.0003 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800503-76.2020.8.19.0003 Recorrente (ré): DECOLAR.COM LTDA. Recorrido (autor): LUIZ PAULO DOS SANTOS MANCO Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe negar...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 30/06/2022 18:07 ... Página 1 de 1 ... I - Autor que comprou passagens aéreas, mas a empresa ré não realizou as ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020187-68.2017.8.19.0021 (Criminal), 13-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONHECIMENTO. RITO ORDINÁRIO. AQUISIÇÃO DE DUAS PASSAGENS DE ÔNIBUS PELA AUTORA - RIO - RIBEIRÃO PRETO - RIO. Negativa das rés em fornecerem os bilhetes de ida uma hora antes do embarque da demandante. FALHAS NOS SERVIÇOS. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Condenação das rés ao pagamento de danos morais de R$ 1.000,00, computando-se juros desde a citação e...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Nona Câmara Cível ... Apelação ... AQUISIÇÃO DE DUAS ... PASSAGENS DE ÔNIBUS PELA AUTORA – RIO – RIBEIRÃO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0073543-67.2019.8.19.0001 (Cível), 07-10-2019
PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL Recurso n° 73543-67.2019.8.19.0001 Sessão 02/10/2019 VOTO DA RELATORA Trata-se de recurso inominado em face da sentença que julgou procedente o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por alegados danos morais. Narra o autor que no dia 17/0
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 07/10/2019 13:33 ... Página 1 de 1 ... -
Processo nº 0015393-71.2017.8.19.0031 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Mayo de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 18/05/2018 18:00 ... Conselho ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001446-96.2020.8.19.0207 (Cível), 15-12-2021
Processos: 0001446-96.2020.8.19.0207 e 0001448-66.2020.8.19.0207 Recorrente/1º Réu: CVC TURISMO Recorrente/ 2º Réu: AZUL LINHAS AÉREAS Recorrido/Autor: ROCK GABRIEL PINTO E OUTRO Magistrado: Dr. José de Arimatéia Beserra Macedo VOTO Os autores alegam ter adquirido, junto às rés, pacote correspondente a passagens...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 15/12/2021 13:32 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0176045-16.2021.8.19.0001 (Criminal), 06-12-2022
APELAÇÃO ¿ ARTIGOS: 33, CAPUT, 35, C/C 40, V, TODOS DA LEI 11.343/06 E 16, CAPUT, DA LEI 10.826/03, TUDO N/F DO 69 DO CP. Pena: 12 anos, 4 meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, e 980 dias-multa. Narra a denúncia que, em síntese, no dia 04 de agosto de 2021, por volta das 08h40min, na Rodoviária Novo Rio, os apelantes, agindo de forma livre e consciente, em...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... QUARTA CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO ... com o nº “22 99966-0080” e duas passagens de ... ônibus em nome dos réus. Na ação ... -
Processo nº 0011958-90.2016.8.19.0042 de Quinta Câmara Criminal, 5 de Febrero de 2018
... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara Criminal ... bilhetes de passagens ...
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Processo nº 0013754-68.2015.8.19.0037 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... ágrafo único que os bilhetes de passagens ... ça do Estado do Rio de Janeiro, em negar ... MARCOS ALCINO DE AZEVEDO ...
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Processo nº 0058823-66.2017.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Septiembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 18/09/2017 15:51 ... Conselho ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0090197-61.2021.8.19.0001 (Cível), 15-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0090197-61.2021.8.19.0001 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A. - ré Recorrido: CAMILA TORRES PENONI. - autora Origem: 5° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COPACABANA - COMARCA DA CAPITAL RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 15/12/2021 15:10 ... Página 1 de 1 ... passagens aéreas tampouco o gerenciamento e operação de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0058719-89.2019.8.19.0038 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0058719-89.2019.8.19.0038 Recorrente: 123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA (ré) Recorridos: RENATO DA SILVA GOMES (autora) e BANCO BRADESCO CARTOES S.A. e AVIANCA (réus) Origem: II Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 09/06/2022 14:20 ... Página 1 de 1 ...