passaporte como tirar
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , em razão da função pública exercida como magistrado federal, vantagem indevida no importe ... país, devendo entregar ao Juízo o(s) passaporte(s) que possuir, o qual deve comunicar às ... tirar uma foto de si mesma, suficientemente próxima ...
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Camaçari - Vara da infância e juventude
... há mais de 6 (seis) anos, tendo como último endereço o informado em documento no id ...
- Justiça Federal barra pedido de passaporte de Cacciola
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Corregedoria das comarcas do interior - Se��o de registros e processamentos disciplinares - serp
... José Santos Ribeiro, que também figura como parte interessada no processo reclamado, ... de realizar coisa simples como: Casar, tirar passaporte, fazer vide residência em outros ...
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Abertura
... a advertência de Ulysses: "Constituições, como leis, são acordos; elas costumam tratar apenas ... mesmo, apoiou, porque finalmente pôde tirar o passaporte americano sem aquela ...
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Decisão da Presidência nº 1461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 1999
... como mandante do notório assassínio em Maceió da ... ção por Talvane Albuquerque de passaporte diplomáticos para si próprio e para sua ... O SR. DEPUTADO LUIZ EDUARDO GREENHALGH - Tirar um passaporte, né? O SR. JADIELSON BARBOSA DA ...
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Justiça quebra sigilo de pizzolato
... foragido obteve em madri, em 2010, o passaporte italiano ... Antônio Werneck ... da Itália em Madri disse que não teria como comentar ontem o assunto ... Na semana passada, ... Para tirar normalmente o passaporte, a pessoa que tem ...
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Acórdão nº 2003.32.00.007356-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Marzo de 2006
... a acusada ALZÍNDIA SOARES BARBOSA como incursa nas penas dos arts. 12 e 14, c/c art. 18, ... Aí eu ia pegar ... tirar as minhas 'roupa' e botar em outra mala que ele ... assim, porque ela ... ela viu o meu passaporte, que eles tiraram passaporte pra mim. E ela viu ...
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Acordao N° 1662109 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Competência. Ação de suprimento de consentimento. Emissão de passaporte. Viagem para o exterior. Situação de risco. Desnecessidade. Doutrina do melhor interesse. 1. Compete à justiça da infância e da juventude conhecer de ações civis fundadas em interesses afetos às crianças e adolescentes, dentre as quais às relacionadas à autorização para viajar, cuja...
... CONSENTIMENTO. EMISSÃO DE PASSAPORTE. VIAGEM PARA O EXTERIOR. SITUAÇÃO DE ... RISCO ... adolescentes, na qual são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de ... o infante Caio Augusto Lima Castro a tirar o passaporte e viajar ... com sua genitora para o ... -
nº 2000.51.01.500768-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 12 de Agosto de 2008
... 240, verso, assim como a defesa de Francisco Sales Dantas, de acordo com ... sido o responsál pela obtenç do passaporte adulterado (autor mediato) e nãpela falsificaç ... emitidas, alegando que nãconseguiu tirar o passaporte em nome do interrogando, e o jeito ...
- Servidores administrativos da PF fecham acordo e greve acaba na sexta
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Acórdão nº 1.0000.19.082842-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO - REGISTRO EM DUPLICIDADE - NECESSIDADE DE CANCELAMENTO - MANUTENÇÃO DO REGISTRO QUE RETRATA ADEQUADAMENTE A NACIONALIDADE DO REGISTRADO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Não se pode permitir a convivência de dois registros de nascimento de uma mesma pessoa, pelo que deve prevalecer aquele que retrata adequadamente a situação do registrado,...
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Acordao N° 1712567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Processual penal. Recurso de apelação. Ministério público. Busca e apreensão domiciliar. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ausência dos requisitos autorizadores. Não comprovação de riscos concretos à ofendida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Consoante o disposto no artigo 240, § 1º, alínea "d", do código de processo penal, proceder-se-á à busca domiciliar quando fundadas razões a
... ao alegar que ela teria subtraído o passaporte do ... Aduz a autoridade policial que após ... proporcionalidade ... Como sabido, o princípio da proporcionalidade tem ... ( ... ) foi com suas filhas para tirar o passaporte na Polícia Federal, nas ... -
Acordao N° 1360031 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Apelação criminal. Extorsão. Consumação. Exibição de vídeos na plataforma youtube. Prejuízo patrimonial e moral à vítima. Veiculação de matéria jornalística prejudicial à vítima. Alegada exigência de valores para parar os ataques cibernéticos, tirar os vídeos da internet e impedir veiculação de reportagem. Oferta de serviço. Grave ameaça não caracterizada. Inexistência de prova da materialidade....
... PARA PARAR OS ATAQUES CIBERNÉTICOS, TIRAR OS VÍDEOS DA INTERNET ... E IMPEDIR VEICULAÇÃO ... constantes dos autos, bem como a expedição de carta precatória para citá-lo ... sentido de reter seu passaporte ... Argumentou que a vítima nunca se sentiu ... -
Acórdãos nº 0086431-09.2008.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... 71, todos do Código Penal; bem como os réus DIVA CÂNDIDA VICENÇA e ... até a Polícia Federal para tirar o passaporte e, após a entrevista no ...
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nº 2000.01.00.030202-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Mayo de 2004
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES. ART. 231 DO CP. TENTATIVA. CONVENÇÃO INTERNACIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. TERRITORIALIDADE DE LEI PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. PENA DE RECLUSÃO. NECESSIDADE DE RECONHECER ANTECEDENTES CRIMINAIS OCORRIDOS NO EXTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.
... menciona os maus antecedentes do réu, tendo como base a certidão fornecida pela Interpol, ... , porém, como não tinham dinheiro nem passaporte, Pedro Julian se prontificou a providenciá-los, ... Antes o PEDRO me levou para tirar" o protocolo do CPF e pagar a multa em razão de n\xC3" ... -
nº 2000.01.00.030202-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Febrero de 2005
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES. ART. 231 DO CP. TENTATIVA. CONVENÇÃO INTERNACIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. TERRITORIALIDADE DE LEI PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. PENA DE RECLUSÃO. NECESSIDADE DE RECONHECER ANTECEDENTES CRIMINAIS OCORRIDOS NO EXTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.
... menciona os maus antecedentes do réu, tendo como base a certidão fornecida pela Interpol, ... , porém, como não tinham dinheiro nem passaporte, Pedro Julian se prontificou a providenciá-los, ... Antes o PEDRO me levou para tirar" o protocolo do CPF e pagar a multa em razão de n\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.09.754392-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2013
PENAL E CONSTITUCIONAL - SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS - CONDENAÇÃO À PENA RESTRITIVA DE DIREITOS - POSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.
... da suspensão dos direitos políticos como efeito da condenação transitada em julgado não ... , de freqüentar Universidade Pública, tirar passaporte, prestar serviço militar, dentre ... -
Acórdão nº 1.0713.10.010227-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO. LEI MARIA DA PENHA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. SUBSTITUÍÇÃO DA PENA. INCABIMENTO. VIOLÊNCIA CARACTERIZADA. SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS. ART. 15, III, DA CF/88 NÃO REGULAMENTADO. INDISPONIBILIDADE. PREVALÊNCIA DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DO ART. 5º, XXXIX e XLVI. INCABÍVEL ANALOGIA IN MALAM PARTEM NO...
... Se tal contexto fosse tido como aceitável, estaríamos coadunando com um longo ... , de freqüentar Universidade Pública, tirar passaporte, prestar serviço militar, dentre ... -
Acórdãos nº 1001533-83.2016.8.26.0238 de 5ª Câmara de Direito Público, 29 de Junio de 2018
... evento danoso, sem a qual não há como se impor a responsabilidade ao ente ... , pois é impedido de tirar passaporte, movimentar conta bancária, ...
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Acórdão Nº 0001190-10.2019.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 25-05-2022
... denunciou a ré qualificada na inicial, como incursa nas sanções ... Angislei Aparecida da ... de um golpe. Disse que a vítima queria tirar passaporte estrangeiro, e que a ré estava ...
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Acórdão nº 1.0713.10.010227-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO. LEI MARIA DA PENHA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. SUBSTITUÍÇÃO DA PENA. INCABIMENTO. VIOLÊNCIA CARACTERIZADA. SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS. ART. 15, III, DA CF/88 NÃO REGULAMENTADO. INDISPONIBILIDADE. PREVALÊNCIA DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DO ART. 5º, XXXIX e XLVI. INCABÍVEL ANALOGIA IN MALAM PARTEM NO...
... Se tal contexto fosse tido como aceitável, estaríamos coadunando com um longo ... , de freqüentar Universidade Pública, tirar passaporte, prestar serviço militar, dentre ... -
Acórdão nº 1.0713.10.010227-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO. LEI MARIA DA PENHA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. SUBSTITUÍÇÃO DA PENA. INCABIMENTO. VIOLÊNCIA CARACTERIZADA. SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS. ART. 15, III, DA CF/88 NÃO REGULAMENTADO. INDISPONIBILIDADE. PREVALÊNCIA DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DO ART. 5º, XXXIX e XLVI. INCABÍVEL ANALOGIA IN MALAM PARTEM NO...
... Se tal contexto fosse tido como aceitável, estaríamos coadunando com um longo ... , de freqüentar Universidade Pública, tirar passaporte, prestar serviço militar, dentre ... -
Barreiras estimulam a corrupção e o desperdício
... deveria eleger o combate à burocracia como uma de suas prioridades. Para 73% deles, o ... Em seguida, aparecem o processo de tirar passaporte e limpar o nome no SPC ou na Serasa ...
- Eleitor que faltou ao 1º turno deve justificar ausência até quinta