passaporte curitiba
- Moro autoriza devolução de passaporte de cláudia cruz
- Moro diz que Claudia Cruz não está impedida de sair do país
- Moro diz que Cláudia Cruz não está impedida de sair do país
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Acordao N° 1307627 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Interesse menor. Reisco de dano. Renovação de passaporte brasileiro. Emissão passaporte italiano. Suprimento de outorga genitor. Competencia juízo da vara de família da comarca curitiba. Revogação decisão. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da ação de modificação de guarda c/c suprimento de judicial, deferiu parcialmente o pedido de...
... INTERESSE MENOR. REISCO ... DE DANO. RENOVAÇÃO DE PASSAPORTE BRASILEIRO. EMISSÃO PASSAPORTE ... ITALIANO. SUPRIMENTO DE OUTORGA R. COMPETENCIA JUÍZO DA VARA ... DE FAMÍLIA DA COMARCA CURITIBA. REVOGAÇÃO DECISÃO ... 1. Agravo de Instrumento contra decisão que, ... -
Acórdão Nº 0057292-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDOS DE BUSCA PATRIMONIAL DO EXECUTADO. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE ALEGANDO A NECESSIDADE DA MEDIDA. APREENSÃO DE CNH E DO PASSAPORTE, E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO. PEDIDOS INDEFERIDOS EM DECISÃO ANTERIOR. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA INFORMAÇÕES SOBRE PREVIDÊNCIA PRIVADA E CONSÓRCIOS,...
... 19ª Vara Cível de Curitiba ... Agravante(s): FERNANDA AZOLIN MACHADO ... Agravado(s): GABRIEL CARDOSO ... ALEGANDO A NECESSIDADE DA MEDIDA. APREENSÃO DE CNH E ... DO PASSAPORTE, E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO ... PEDIDOS INDEFERIDOS EM DECISÃO ... -
Decisão da Presidência nº 17623 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Julio de 2018
... dentro da Reclamação nº 17623, por Paulo Roberto Costa, seu passaporte português e sua carteira de sua identidade portuguesa, quando da ... 404.7000/PR, o Douto Juízo Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR autorizou a devolução do passaporte português e da carteira de ...
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Decisão monocrática Nº 200896 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2021
... cautelar diversa da prisão, consistente no recolhimento do seu passaporte; (b) formulado pedido de revisão, o Juízo da 13ª Vara Federal de ... Foram prestadas informações pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR (e.Doc. 16), por intermédio das quais noticia “que foi proferida ...
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Acórdão Nº 0021483-26.2023.8.16.00130007048-86.2019.8.16.0013Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 17-07-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. OPERAÇÃO QUADRO NEGRO. DECISÃO QUE REVOGOU A MEDIDA CAUTELAR DE RETENÇÃO DE PASSAPORTE, BEM COMO DECRETOU E MANTEVE A APLICAÇÃO DAS DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1) DISCUSSÃO ACERCA DA COMPETÊNCIA DA 9ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA PARA O FEITO. NÃO CONHECIMENTO. QUESTÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NA HIPÓTESE DO INCISO V, DO ART. 581 DO CPP. 2) ALEGAÇÃ
... Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 2CCR@tjpr.jus.br ... Autos n.º ... DECISÃO ... QUE REVOGOU A MEDIDA CAUTELAR DE RETENÇÃO DE PASSAPORTE, ... BEM COMO DECRETOU E MANTEVE A APLICAÇÃO DAS DEMAIS MEDIDAS ... -
Acórdão Nº 0034356-97.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 15-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU PLEITO PARA APREENSÃO DO PASSAPORTE E CNH E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. DESCABIMENTO. MEDIDAS COERCITIVAS COM ESTEIO NO ART. 139, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE NÃO PODEM SER APLICADAS DE MANEIRA INDISTINTA. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, EFETIVIDADE, ADEQUAÇÃO E RAZOABILIDADE....
... CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... AGRAVANTE: GAVEA SECURIZADORA S/A ... AGRAVADOS: MARCELO LUIZ CAUDURO ... DECISÃO QUE INDEFERIU PLEITO PARA APREENSÃO DO ... PASSAPORTE E CNH E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO ... INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE ... - Bendine tinha passaporte italiano e embarcaria amanhã para Portugal
- Bendine tinha passaporte italiano e embarcaria amanhã para Portugal
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Decisões Monocráticas nº 173237 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Julio de 2019
... )Proibição de se ausentar da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, bem como do país, sem autorização judicial, devendo ser recolhido seu passaporte; Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga tendo em ...
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Decisão monocrática Nº 188362 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2020
... narra que: i) em 4.12.2018, o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR determinou a prisão temporária do paciente, convertida, ... proibição de ausentar-se do país, com o recolhimento do seu passaporte; na proibição de manter contato com os demais investigados, salvo ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de nascimento, carteira de motorista, ou passaporte) para que eles reflitam o sexo com o qual ela se ... Curitiba: Juruá, 2014, p. 218. 6 Idem, p. 223. O enunciado em ...
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DESPACHOS DE 22 DE JUNHO DE 2020
... : LUDIVINE LAURENCE MARJORIE ORINEL Data Nascimento: 11/04/1988 Passaporte: 12CI73929 País: FRANÇA Mãe: LAURENCE IRENE FRANÇOISE TASSEL Pai: ... Requerente: A ASSOCIACAO DA ESCOLA INTERNACIONAL DE CURITIBA Prazo: Indeterminado Imigrante: Rebecca Claire Hickock Data Nascimento: ...
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Decisões Monocráticas nº 150004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... ília há mais de 25 anos; (ii) Entregou voluntariamente o seu passaporte, antes da medida ter sido imposta pelo Juízo da 13ª Vara Federal de ...
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Decisão da Presidência nº 150004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... ília há mais de 25 anos; (ii) Entregou voluntariamente o seu passaporte, antes da medida ter sido imposta pelo Juízo da 13ª Vara Federal de ...
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Acórdão Nº 0028915-38.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADOÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS PARA COMPELIR O PAGAMENTO. SUSPENSÃO DO PASSAPORTE. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDAS DESPROPORCIONAIS. DECISÃO AGRAVADA NÃO REFORMADA.Muito embora o inciso IV, do artigo 139 do Código de Processo Civil permita ao Juiz a adoção de medidas coercitivas atípicas, a suspensão do passaporte do devedor se mostra desproporcional e...
... 2ª Vara Cível de Curitiba ... BANCO SISTEMA S.A ... Agravante(s): ... ANDERSON FUMAGALLI, DERSON ... PAGAMENTO. SUSPENSÃO DO PASSAPORTE. IMPOSSIBILIDADE ... MEDIDAS DESPROPORCIONAIS. DECISÃO AGRAVADA NÃO ... -
Acórdão Nº 0030256-02.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 04-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RELAÇÃO DE CRÉDITOS E OFÍCIO À CENTRAL DE PROTESTO, DE OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PONTUAÇÃO EM PROGRAMAS DE FIDELIDADE DE CARTÕES DE CRÉDITO E DE COMPANHIAS AÉREAS E DE BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO, PROIBIÇÃO DE CONTRAIR EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS E APREENSÃO DA CNH E DO PASSAPORTE.
... CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... AGRAVANTE: GILBERTO PEREIRA ... AGRAVADA: GORETE DO ROCIO PLATNER ... DA CNH E DO PASSAPORTE. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. MEDIDAS ... EXECUTIVAS ATÍPICAS. ARTIGO 139, ... -
Acórdão Nº 0045993-45.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 23-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE BLOQUEIO DE CNH, PASSAPORTE E CARTÕES DE CRÉDITO DAS DEVEDORAS. INDEFERIMENTO. ART. 139, IV, DO CPC. CASO CONCRETO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.1. Não merece acolhida pedido formulado com fulcro no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, para bloqueio de Carteira...
... Origem : 6ª Vara Cível de Curitiba ... Recurso : 0045993-45.2023.8.16.0000 AI ... Classe Processual : Agravo ... EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE BLOQUEIO DE CNH, ... PASSAPORTE E CARTÕES DE CRÉDITO DAS ... DEVEDORAS. INDEFERIMENTO. ART. 139, IV, DO ... -
Acórdão Nº 0050495-27.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 21-09-2023
“HABEAS CORPUS”. CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ARTIGOS 282, 319 E 320, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DOS FATOS DEMONSTRADA. CONTEMPORANEIDADE. ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. MEDIDAS DECRETADAS PARA GARANTIA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PROIBIÇÃO DE MANTER CONTATO COM...
... DE CURITIBA ... IMPETRANTES: ROBERTO BRZEZINSKI NETO, HERMÍNIA G. F. DE CARVALHO e ... REVOGAÇÃO POSTERIOR DA MEDIDA CAUTELAR ... DE RETENÇÃO DE PASSAPORTE. PERDA PARCIAL DE OBJETO DA ... IMPETRAÇÃO. PROIBIÇÃO DE SE AUSENTAR ... -
Decisão da Presidência nº 131984 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2015
... ção do Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba"/BA ... Asseveram, ainda, que o réu não possui passaporte estrangeiro, n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0036973-64.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Pedido de apreensão de passaporte. Indeferimento.RECURSO DO EXEQUENTE.Aplicação de medida atípica (art. 139, IV, CPC). Executado que mora na Irlanda e retorna ao Brasil para visitar o genitor. Pedido de retenção do passaporte do executado assim que ele ingressar em solo brasileiro. Impossibilidade. Ausência de esgotamento dos meios típicos de execuçã
... FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... AGRAVANTE: OSCAR TAKAMI YAMATO ... AGRAVADO: FABIANO DE ANDRADE ... Cumprimento de sentença. Pedido de ... apreensão de passaporte. Indeferimento ... RECURSO DO EXEQUENTE ... Aplicação de medida ... -
Acórdão Nº 0028078-80.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 26-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE APREENSÃO DO PASSAPORTE DO EXECUTADO. 1. PEDIDO DE APREENSÃO DE DOCUMENTO PESSOAL. MEDIDA ATÍPICA PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE ENTENDEU PELA CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 139, INCISO IV, DO CPC (ADI 5.491). CONCESSÃO, TODAVIA, QUE É SUBSIDIÁRIA E CONDICIONADA À...
... METROPOLITANA DE CURITIBA ... AGRAVANTES: FERNANDO WOLFF BODZIAK VICTOR ... MARINS ADVOGADOS ... DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO ... DE APREENSÃO DO PASSAPORTE DO EXECUTADO ... 1. PEDIDO DE APREENSÃO DE DOCUMENTO PESSOAL ... MEDIDA ... -
Acórdão Nº 0005672-65.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 31-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE APREENSÃO DE PASSAPORTE E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS QUE DEVEM SER VISTAS COM CAUTELA, EM COTEJO COM AS GARANTIAS CONSTITUICIONAIS, BEM COMO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO, DE SE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE...
... CÍVEL DE CURITIBA ... AGRAVANTE: JUNTO SEGUROS S.A ... AGRAVADOS: ABELARDO FERREIRA MENDES ... SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ... APREENSÃO DE PASSAPORTE E BLOQUEIO DE CARTÕES ... DE CRÉDITO. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS QUE ...