passaporte europeu
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Acórdão Nº 1709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... caso retorne ao continente europeu para responder ao processo ... criminal que lá tramita – a extradição ... base de dados TMENU onde consta cópia do Passaporte ... emitido pela República de Cabo Verde ao arguido. (doc2) ... Emails da ...
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Capítulo 3: As múltiplas formas de existência da vulnerabilidade sob a perspectiva coletiva
... 171 Dudgeon vs. Reino Unido. Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Sentença de 22 de outubro de 1981. [consult. 12 de ... Além disso, o então passaporte para refugiados que era o ‘’Passaporte Nansen’’, foi substituído ...
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Abalo no firmamento: o ?Caso Cathay Pacific Airways Limited'
... Europeu, e sendo 111.578 do Reino Unido. 7 Dessas pessoas atingidas, 12 mil ... Dados pessoais sobre passaporte, viagens, nacionalidade e outros puderam ser acessados pelos atacantes ...
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The right of the other, the other of the law: citizenship, asylum and Statelessness/O direito do outro, o outro do direito: cidadania, refugio e apatridia.
... Ao analisar os contextos europeu e estadunidense, a solucao a ser esbocada ilustra a necessidade de dialogo ... impossiveis as condicoes de saida, com simples negacao de passaporte e visto ou imposicao de taxas de saida abusivas ... Historicamente, sao ...
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Lei de proteção de dados e a identificação nacional: há antinomias?
Lei de proteção de dados e a identificação nacional: há antinomias?
... , e inclui a coleta de dados biométricos para renovação de passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação.[5] ... No ano passado, foi ... éria de segurança pública também esteja presente no regulamento europeu, percebe-se uma maior preocupação em definir os limites do tratamento de ... -
Qualidade de periódicos e controle da pós-graduação em Direito
Qualidade de periódicos e controle da pós-graduação em Direito
... Em Direito, por exemplo, pode-se citar o modelo europeu continental. Embora este guarde várias diferenças específicas no ... de que se escrever em inglês (o latim de nosso tempo) é um passaporte para a leitura por milhares de pessoas nos mais diferentes quadrantes. A ... -
Cidadania multiétnica: esboço de formação de um estado transnacional para além das nacionalidades
... Já no sistema europeu, há a Convenção Europeia sobre Nacionalidade de 1997 e a Convenção de ... , situação modificada a partir da exigência cada vez maior do passaporte e do visto (LAFER, 1988, p. 140) ... 5 Uma das características mais ...
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Decisão da Presidência nº 169140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... com o referido local, sem contar ainda a entrega de seu passaporte com a proibição de ausentar-se do país (art. 319 e 320 do CPP) ... In: Direito Penal Económico e Europeu - Textos doutrinários ... Coimbra: Coimbra Editora, 1999, p. 306-308) ...
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Decisão da Presidência nº 182134 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2020
... In: Direito Penal Econômico e Europeu - Textos doutrinários ... Coimbra: Coimbra Editora, 1999, p. 306-308) ... Garantia da aplicação da Lei Penal, pois o paciente teve seu passaporte apreendido e é possuidor de residência fixa na cidade de Volta Redonda, ...
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Decisões Monocráticas nº 169140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... com o referido local, sem contar ainda a entrega de seu passaporte com a proibição de ausentar-se do país (art. 319 e 320 do CPP) ... In: Direito Penal Económico e Europeu - Textos doutrinários ... Coimbra: Coimbra Editora, 1999, p. 306-308) ...
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Decisões Monocráticas nº 182134 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2020
... In: Direito Penal Econômico e Europeu - Textos doutrinários ... Coimbra: Coimbra Editora, 1999, p. 306-308) ... Garantia da aplicação da Lei Penal, pois o paciente teve seu passaporte apreendido e é possuidor de residência fixa na cidade de Volta Redonda, ...
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Acordão da Sexta Turma, 17-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICOINTERNACIONAL DE DROGAS. APLICAÇÃO DO REDUTOR PREVISTO NO ART. 33, §4º, DA LEI N. 11.343/2006. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA.IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ.AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A ora agravante foi ao final condenada, como incursa nas sançõesdo art. 33, c/c o art. 40, I, ambos da Lei n. 11.343/2006,
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Decisão da Presidência nº 3121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2018
... [ ... ] Em nível europeu, remédios têm sido criados no sentido de oferecer uma solução ... a compreensão desse ponto o dado histórico de que sistemas de passaporte ...
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Contrabando, armas e ex-agentes da KGB: conheça o Sheriff, adversário do Real Madrid na Champions, clube de cidade separatista da Moldávia
... , ao menos no entendimento da UEFA, o órgão governante do futebol europeu. O Sheriff pode ser o atual, e essencialmente perene, campeão da ... de viajar para Tiraspol e ser forçado a mostrar seu passaporte em uma fronteira que sua nação e a comunidade internacional não ...
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Dans l'âme de l'université: brasileiro ganha o mais nobre título acadêmico francês
Brasileiro alcança o mais nobre título acadêmico francês
... conexão? A essas perguntas responde o autor a partir do exemplo europeu, para propor uma solução ao Mercosul e, a partir dela, voltar à Europa, ... Para a professora Véronique Magnier, tinha-se ali o passaporte para uma brilhante carreira acadêmica[3] ... Com efeito, a exata ... -
A ordem transnacional como fator de relativização da pretensão totalizante de produção de normas jurídicas pelo estado
Este artigo possui por objeto analisar como a ordem transnacional possibilita ruptura com o imaginário de produção exclusivamente estatal das normas jurídicas. Como objetivos específicos, primeiro apresentam-se perspectivas sobre fontes do Direito, delimitando-se seu entendimento. Após, explica-se a temática das fontes esteado nos microssistemas jurídicos, desde noções sobre Direito, Estado,...
... – e plural – experiência jurídica consuetudinária do Direito europeu (Common Law), consagrada desde o Baixo Medievo a uma realidade codificada ... Por isso, um cidadão americano ou um apátrida cujo passaporte ou outro documento de viagem é recusado em uma fronteira europeia ... -
Migrações e trabalho na construção jurídica internacional
... Russos, dirigido por Nansen e que deu seu próprio nome (passaporte Nansen) ao documento específico de identificação para as pessoas de ... ça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 70 ...
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Medidas para o tratamento da vacinação contra a Covid-19 à luz da LGPD
Opinião: O tratamento da vacinação contra a Covid-19 à luz da LGPD
... entanto, como destacado por Andrea Jelinek, presidente do Comitê Europeu para a Proteção de Dados (European Data Protection Board), mesmo nestes ... [5] Entre os estados que já estão adotando o passaporte" vacinal, se encontram Rio Grande do Sul, Amazonas, Pará, Pernambuco e Esp\xC3" ... -
Herói na Irlanda: brasileiro que deteve ataque ofereceu dinheiro de vaquinha para criança esfaqueada
... irlands Leo Varadkar, sendo considerado heri nacional no pas europeu ... 'O vi apunhalando a faca nela trs vezes ... Ele fazia entregas na ... Em dezembro do ano passado, aproveitou seu passaporte portugus e decidiu tentar uma alternativa em Dublin ... Decidi fazer uma ...
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Herói na Irlanda: brasileiro que deteve ataque recebe homenagem em Embaixada
... irlands Leo Varadkar, sendo considerado heri nacional no pas europeu ... 'O vi apunhalando a faca nela trs vezes ... Ele fazia entregas na ... Em dezembro do ano passado, aproveitou seu passaporte portugus e decidiu tentar uma alternativa em Dublin ... Decidi fazer uma ...
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A Imigração na Europa: a ação política da União Europeia para as migrações extracomunitárias
Este artigo tem por objetivo fazer uma análise qualitativa da ação política regional da União Europeia para as migrações internacionais procedentes de terceiros Estados não membros do complexo institucional europeu. A normativa europeia estabelece os âmbitos do controle sobre a população extracomunitária. O controle de fronteiras, a integração social e a cooperação para o desenvolvimento...
... de terceiros Estados não membros do complexo institucional europeu". A normativa europeia estabelece os âmbitos do controle sobre a popula\xC3" ... ária, e o sujeito político para a Europa não é mais do que o passaporte que consigo carrega ... 2.4 A Cooperação Internacional para o ... -
Noticiário DA ASSEMBLEIA
... ao “Passaporte Verde Digital” (certificado sanitário de ... O passaporte verde é utilizado para ... viagens dentro do bloco europeu e abrange três tipos de ... comprovantes: um certificado de vacinação, ...
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Estrangeiros que fugiam de guerra com passaporte falso são absolvidos
Estrangeiros são absolvidos por fuga de guerra com passaporte falso
... um delegado da Polícia Federal, há um esquema ilegal que usa o Brasil como rota na fuga de iraquianos e sírios com destino ao continente europeu. Fugindo da guerra, eles deixam seus países e vão, a pé ou de carro, para a Turquia. Lá são abordados por criminosos que oferecem pacotes de ...