passaportes
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... I - obtenção de passaportes, vistos ou qualquer outro documento necessário à realização de viagens; ... II - transporte turístico; ... III - desembaraço de ...
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Indeferido
Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
... vernculo, de bom autor; e traduo para o vernculo de um trecho igual, preferencialmente de cartas rogatrias, procuraes, cartas partidas, passaportes, escrituras notariais, testamentos, certificados de incorporao de sociedades annimas e seus estatutos; ... b) prova oral, consistindo em ...
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Suspender emissão de passaportes é chantagem da Polícia Federal
Carlos Arouck: Suspender emissão de passaportes é chantagem da PF
No dia 27 de junho a Polícia Federal suspendeu a emissão de novos passaportes por insuficiência de recursos. O fato causou surpresa, principalmente porque, segundo dados da execução orçamentária, o órgão só empenhou R$ 88 milhões de um total dispo... -
O uso dos passaportes em 1927 e o caso da dupla nacionalidade
O uso dos passaportes em 1927 e o caso da dupla nacionalidade
Em 1927 a Consultoria-Geral da República respondeu consulta formulada pelo Ministério das Relações Exteriores relativa a um problema de dupla nacionalidade. Chama atenção, no conteúdo do parecer então confeccionado, um conjunto de digressões e pon... -
Polícia Civil investiga venda em bitcoins de 'passaportes da vacina' falsos
RIO — A Polícia Civil do Rio abriu uma investigação para apurar a venda de "passaportes da vacina" falsificados em aplicativos de mensagem. Nesta terça-feira O GLOBO mostrou que com o aumento do número de cidades fluminenses implementado o "passapor...
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Polícia Civil investiga venda em bitcoins de 'passaportes da vacina' falsos
RIO — A Polícia Civil do Rio abriu uma investigação para apurar a venda de "passaportes da vacina" falsificados em aplicativos de mensagem. Nesta terça-feira O GLOBO mostrou que com o aumento do número de cidades fluminenses implementado o "passapo...
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Polícia Civil investiga venda em bitcoins de 'passaportes da vacina' falsos
Agência O Globo -RIO — A Polícia Civil do Rio abriu uma investigação para apurar a venda de "passaportes da vacina" falsificados em aplicativos de mensagem. Nesta terça-feira O GLOBO mostrou que com o aumento do número de cidades fluminenses implemen...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... I - vistos diplomáticos, oficiais e de cortesia; e ... II - vistos em passaportes diplomáticos, oficiais ou de serviço, ou equivalentes, mediante reciprocidade de tratamento a titulares de documento de viagem similar ...
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O papel dos cônsules na expedição de passaportes a estrangeiros
O papel dos cônsules na expedição de passaportes a estrangeiros
Em 1924, a propósito de um questionamento do cônsul-geral do Brasil em Nova York, o ministro da Justiça encaminhou consulta ao consultor-geral da República a propósito de eventual prerrogativa de cônsules brasileiros confeccionarem e entregarem pa... -
Acórdão nº 2016/0117943-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EVASÃO DE DIVISAS. SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA. DIRIGENTES DE EMPRESA SUL COREANA EM ATUAÇÃO NO BRASIL. MEDIDA CAUTELAR DE RETENÇÃO DE PASSAPORTES. AUSÊNCIA DE VÍNCULO. INTENÇÃO DE RETORNAR PARA O EXTERIOR. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE GARANTIR A...
... COREANA EM ATUAÇÃO NO BRASIL. MEDIDA ... CAUTELAR DE RETENÇÃO DE PASSAPORTES. ... RETORNAR PARA O EXTERIOR. INDÍCIOS DE ... AUTORIA E MATERIALIDADE. NECESSIDADE ... -
Juiz suspende passaportes diplomáticos de Edir Macedo e sua esposa
Juiz suspende passaportes diplomáticos de Edir Macedo e esposa
Para concessão de passaporte diplomático, é preciso motivar a decisão, explicando a relação feita entre as atividades dos beneficiários com o critério adotado pelo Ministério de Relações Exteriores. Com esse entendimento, o juiz Sérgio Bocayuva Ta... -
A dois meses da inauguração, AquaRio abre vendas online de passaportes
Agência O Globo - RIO — A pouco menos de dois meses da inauguração, prevista para o dia 9 de novembro, o AquaRio abre nesta segunda-feira, vendas online de passaportes anuais individual e familiar. Ainda não há previsão de quando os ingressos avulsos...
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Colômbia inclui opção 'não binário' em passaportes
A Colômbia começou a emitir nesta quinta-feira passaportes com opção de sexo "X", para pessoas que se identificam como não binárias, informou a chancelaria do país. — A chancelaria reconhece a diversidade de gênero com a possibilidade de registrar no...
- Decreto nº 11.128 de 08/07/2022. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Moldova sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns, firmado em Chisinau, em 9 de dezembro de 2013.
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. SUPERVENIENTE CITAÇÃO PESSOAL. EVENTUAL NULIDADE SANADA. ART. 570 DO CPP. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. AÇÃO SUSPENSA POR OITO ANOS. RÉUS QUE...
... EXTERIOR POR QUATRO ANOS. MEDIDA CAUTELAR ... DE RETENÇÃO DE PASSAPORTES". NECESSIDADE DE ... GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E A ... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. ... EVIDENCIADA. HABEAS\xC2" ... -
PF não responde por falha em sistema da Interpol para verificação de passaportes
PF não responde por falha da Interpol na verificação de passaportes
A Polícia Federal não responde por falha no sistema interligado com a Interpol para verificação de passaportes. Esse foi o entendimento firmado pela 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul (SC) ao negar pedido de indenização por danos materiais e morais... -
Magistrado manda recolher passaportes
CURITIBA O juiz da 14ª Vara Federal de Curitiba, Marcos Josegrei da Silva, determinou o recolhimento dos passaportes dos presos ontem por suspeita de terrorismo. Por ordem judicial, 19 endereços foram alvos de mandados de busca e apreensão. Um dos o...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... I - vistos diplomáticos, oficiais e de cortesia; e ... II - vistos em passaportes diplomáticos, oficiais ou de serviço, ou documentos equivalentes, observada a reciprocidade de tratamento a titulares de documento de viagem ...
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Usineiros que descumpriram acordos permanecerão com passaportes apreendidos
Usineiros que descumpriram acordos permanecem sem passaportes
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de Habeas Corpus contra decisão que determinou a apreensão dos passaportes de empresários da Companhia Usina São João, em Santa Rita (PB).- Polícia Federal anuncia normalização na emissão de passaportes
A Polícia Federal (PF) informou hoje (26) que a emissão de passaportes está sendo normalizada. De acordo com a corporação, a distribuição dos documentos cuja demanda estava represada desde o início do mês já foi iniciada. Na semana passada, a PF cheg...- Casa da moeda fez passaportes sem um dos itens de segurança
Depois de interromper a produção de passaportes por causa de problemas com um equipamento, a Casa da Moeda informou, em nota, que produziu uma série especial de documentos sem a numeração perfurada " item que confere segurança ao passaporte. Segundo ...- Ex-ministros do STF ganham passaportes diplomáticos por ‘interesse do país’
Agência O Globo - BRASÍLIA - Por “interesse do país”, o Itamaraty concedeu no governo Dilma Rousseff passaportes diplomáticos a ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TC...- DLG 272 de 08/08/2014 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ISLAMICA DO IRÃ SOBRE A ISENÇÃO DE VISTO PARA PORTADORES DE PASSAPORTES DIPLOMATICOS, FIRMADO EM BRASILIA, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2009.
- Decreto Legislativo nº 272 de 08/08/2014. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ISLAMICA DO IRÃ SOBRE A ISENÇÃO DE VISTO PARA PORTADORES DE PASSAPORTES DIPLOMATICOS, FIRMADO EM BRASILIA, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2009.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 329, DE 22 DE AGOSTO DE 2013. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Georgia Sobre Isenção Parcial de Vistos para Portadores de Passaportes Comuns, Assinado em Brasilia, em 26 de Agosto de 2011.
- Polícia Federal anuncia normalização na emissão de passaportes