passivo a descoberto
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... os procedimentos para a realização de seu ativo e o pagamento do passivo (Lei nº 9.430, de 1996, art. 60). § 3 As sociedades civis de prestação ...II - no caso do vendedor descoberto, pela diferença positiva entre o preço estabelecido no contrato a termo ...
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DECRETO LEI Nº 2321, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1987. Institui, em Defesa das Finanças Publicas, Regime de Administração Especial Temporaria, Nas Instituições Financeiras Privadas e Publicas Não Federais, e da Outras Providencias.
... b) existência de passivo a descoberto;. c) descumprimento das normas referentes à conta de ...
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Acórdão nº REsp 962265 / SP de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL E BANCÁRIO. REGIME DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA (RAET). AÇÃO CIVIL DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LEI N. 6.024/1974, ARTS. 39 E 40. DECRETO-LEI N. 2.321/1987, ART. 15. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. OCORRÊNCIA EM TESE. INEXISTÊNCIA DE CREDORES INSATISFEITOS E DE PASSIVO A DESCOBERTO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO ADESIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊN
...OCORRÊNCIA EM TESE. INEXISTÊNCIA DE CREDORES INSATISFEITOS E DE PASSIVO A DESCOBERTO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO ADESIVO. HONORÁRIOS ... -
Acórdão nº 2007/0109773-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA FUNDADA NA LEI N. 6.024/1974 (ARTS. 39 E 40) E NO DECRETO-LEI N. 2.321/1987 (ART. 15) INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA TODOS OS EX-CONSELHEIROS FISCAIS E EX-ADMINISTRADORES QUE, NOS 5 (CINCO) ANOS ANTERIORES À DECRETAÇÃO DO...
...e de passivo a descoberto da instituição, caso em que a . ... - Caixa e equivalentes de caixa Total do passivo não circulante Ativo Total do ativo não circulante Outros créditos Adiantamentos para futuros aumentos de capital Passivo Diferido Não circulante Partes relacionadas Total passivo a descoberto Total do passivo e passivo a descoberto Circulante Intangível Total do ativo Passivo a descoberto Total do ativo circulante...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... data do adiantamento a depositante, assim considerado o saldo a descoberto em conta de depósito;. IV - na data do registro efetuado em conta ... início de fiscalização, o IOF já declarado, de que for sujeito passivo como contribuinte ou responsável, com os acréscimos legais aplicáveis ...
- Ativo Adiantamentos para futuros aumentos de capital Diferido Capital social Total do ativo Total passivo a descoberto Caixa e equivalentes de caixa Não circulante Passivo a descoberto Total do ativo não circulante Partes relacionadas Circulante Intangível Total do passivo e passivo a descoberto Não circulante Total do passivo não circulante Total do ativo circulante Prejuízos...
- Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Total do ativo circulante Passivo Prejuízos acumulados Partes relacionadas Não circulante Total do ativo Adiantamentos para futuros aumentos de capital Total do passivo e passivo a descoberto Não circulante Total do ativo não circulante Capital social Intangível Passivo a descoberto Diferido Total do passivo a descoberto Total do p...
- Ativo Circulante Total do ativo Partes relacionadas Não circulante Total do ativo circulante Passivo a descoberto Capital social capital Não circulante Caixa e equivalentes de caixa Total do passivo não circulante Total passivo a descoberto Total do ativo não circulante Intangível Passivo Diferido Prejuízos acumulados Total do passivo e passivo a descoberto Adiantamentos para...
- Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Total do ativo circulante Não circulante Intangível Diferido Total do ativo não circulante Total do ativo Passivo Não circulante Partes relacionadas Total do passivo não circulante Passivo a descoberto Capital social Prejuízos acumulados Adiantamentos para futuro aumento de capital Total do passivo a descoberto Total do passivo e pa...
- Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Total do ativo circulante Não circulante Intangível Diferido Total do ativo não circulante Total do ativo Passivo Não circulante Partes relacionadas Total do passivo não circulante Passivo a descoberto Capital social Prejuízos acumulados Adiantamentos para futuro aumento de capital Total do passivo a descoberto Total do passivo e p...
- DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (PASSIVO A DESCOBERTO) EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO Valores em Reais (sem centavos) AFAC – Adto. Capital Ajuste de Prejuízos Futuro Aumento Nota social Av. Patrimonial acumulados de Capital Total Saldo em 31 de dezembro de 2016 261.226.965 - (553.802.742) 118.121.700 (174.454.077) Integralização do Capital Social 118.121.700 - - (118.12...
- Diferido Circulante Caixa e equivalentes de caixa Total do ativo circulante Ativo Não circulante Intangível Total do ativo não circulante Total do ativo Não circulante Partes relacionadas Total do passivo não circulante Passivo a descoberto Capital social Passivo Prejuízos acumulados Adiantamentos para futuros aumentos de capital Total do passivo e passivo a descoberto Total...
- Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Total do ativo circulante Não circulante Intangível Diferido Total do ativo não circulante Total do ativo Passivo Não circulante Partes relacionadas Total do passivo não circulante Passivo a descoberto Capital social Prejuízos acumulados Adiantamentos para futuro aumento de capital Total passivo a descoberto Tota...
- Diferido Ativo Caixa e equivalentes de caixa Total do ativo circulante Intangível Não circulante Circulante Total do ativo Passivo Partes relacionadas Total do passivo não circulante Não circulante Passivo a descoberto Capital social Total do ativo não circulante Prejuízos acumulados Adiantamentos para futuros aumentos de capital Total do passivo e passivo a descoberto Total d...
- Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Total do ativo circulante Não circulante Realizável a longo prazo Adiantamento para futuro aumento de capital Investimentos Imobilizado Intangível Diferido Total do ativo não circulante Total do ativo Passivo Não circulante Outras contas a pagar Partes relacionadas Total do passivo não circulante Passivo a descoberto Capit...
- Circulante Investimentos Não circulante Realizável a longo prazo Ativo Caixa e equivalentes de caixa Total do ativo circulante Adiantamento para futuro aumento de capital Imobilizado Não circulante Passivo Partes relacionadas Total do passivo não circulante Prejuízos acumulados Total do passivo a descoberto Capital social Diferido Intangível Outras contas a pagar Total do p...
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Acórdão nº 2007/0303688-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 273 E 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO-PROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. Cuida-se de agravo regimental interposto por Fundação de Assistência Integral à à Saúde contra decisão desta relatoria que indeferiu pedido antecipatório da tutela em sede de ação rescisória. Fundação alega que: a)
... objeto de auditoria que concluiu pelo seu grave endividamento e passivo a descoberto, devendo impostos, contribuições previdenciárias, FGTS, ... - Em vigor Código Civil
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 7340-84.2022.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. 1. REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO EM RECURSO ORDINÁRIO. PESSOA JURÍDICA. COMPROVAÇÃO DA CABAL INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. DEFERIMENTO. I. A parte impetrante, pessoa jurídica de direito...
... contábeis, a existência de extenso passivo descoberto, . . . contabilizando um prejuízo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08095738620194050000), 18-02-2020
PROCESSO Nº: 0809573-86.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCELO MOURA HAZIN ADVOGADO: Alexandre De Araújo Albuquerque e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO. DESCABIMENTO. 1. Trata-se de agravo de...
... da empresa estaria autorizada a inclusão do sócio no polo passivo, consoante previsão do art. 135, III, do CTN, e tal não se ... fraudulentas, deixando as "empresas pobres" com passivo a descoberto, ao passo que seu ativo é transferido para novas empresas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 9219-63.2021.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRELIMINAR AO MÉRITO. DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDO EM RECURSO ORDINÁRIO EM SEDE MANDAMENTAL. PESSOA JURÍDICA. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. BENEFÍCIO DEVIDO. I
... passivo descoberto nos últimos exercícios financeiros. Ademais, traz a ... -
Acórdão nº 1.0024.17.003928-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: PROCESSO FALIMENTAR - INCIDENTE DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA QUEBRA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - REJEITADAS - PRELIMINAR DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - REJEITADA - CANCELAMENTO DA MEDIDA CONSTRITIVA DE PENHORA - BEM IMÓVEL NÃO SERVIENTE À FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE AFASTADA - DECISÃO MANTIDA. O valor atribuído à causa...
... considerar que o valor da causa deve ser equivalente ao valor do passivo" a descoberto, senão porque essa quantia ainda não foi apurada, havendo d\xC3"... -
Acórdão Nº 0020803-76.2018.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-11-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. É possível a concessão da gratuidade de justiça às pessoas jurídicas, conforme a Súmula 463, II, do TST, o art. 790, § 4º, da CLT, e o art. 98 do CPC. No caso em análise, a demandada faz jus ao benefício da justiça gratuita, pois demonstra não possuir condições para arcar com os custos do processo. O Juízo Cível decretou a falência da...
...ízo Cível decretou a falência da cooperativa, em face do enorme passivo a descoberto. Recurso provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012232520154058103), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0001223-25.2015.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL APELADO: A. P. R. COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO: Antonio Ednaldo Andrade Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA APELAÇÃO.
... indispensável a posterior realização do ativo e pagamento do passivo"\". Precedentes do STJ (AgRg no AREsp 829.800/SP). . \xC2".../05/2019), pelo que desponta evidente a existência de passivo a descoberto" apto a ensejar a continuidade da personalidade jurídica da executada. . \xC2"...