passivo a descoberto
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Acórdão Nº 0020803-76.2018.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-11-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. É possível a concessão da gratuidade de justiça às pessoas jurídicas, conforme a Súmula 463, II, do TST, o art. 790, § 4º, da CLT, e o art. 98 do CPC. No caso em análise, a demandada faz jus ao benefício da justiça gratuita, pois demonstra não possuir condições para arcar com os custos do processo. O Juízo Cível decretou a falência da...
... ízo Cível decretou a falência da cooperativa, em face do enorme passivo a descoberto. Recurso provido ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012232520154058103), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0001223-25.2015.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL APELADO: A. P. R. COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO: Antonio Ednaldo Andrade Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA APELAÇÃO.
... indispensável a posterior realização do ativo e pagamento do passivo". Precedentes do STJ (AgRg no AREsp 829.800/SP) ... /05/2019), pelo que desponta evidente a existência de passivo a descoberto apto a ensejar a continuidade da personalidade jurídica da executada ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 6616-80.2022.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA. ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. 1. Condenada ao pagamento de custas processuais pela Corte a quo , a Impetrante interpôs recurso ordinário, pugnando, já na folha de rosto do apelo, pela concessã
... período de 1/1/2019 a 31/12/2019, atestando passivo a descoberto nos anos de 2017, 2018 e ... 2019, bem como ... -
Ações do Magazine Luiza (MGLU3) lidera altas do Ibovespa e da Gol (GOLL4) têm a maior queda
... pedido de recuperao judicial ainda no radar e em razo da piora no passivo a descoberto da companhia. Por volta de 11h35, Magazine Luiza ON subia ...
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Decisão Monocrática nº 70085332617 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 19-01-2022
... bem analisado pelo magistrado de origem, apresenta, também um passivo descoberto de mais de R$ 2.000.000,00 ( ... ), conforme resultado elaborado ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... os procedimentos para a realização de seu ativo e o pagamento do passivo (Lei nº 9.430, de 1996, art. 60) ... § 3 As sociedades civis de ... II - no caso do vendedor descoberto, pela diferença positiva entre o preço estabelecido no contrato a termo ...
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Processo nº 0065647-78.2016.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... demonstra passivo à descoberto pela má gestão das instituições financeiras e ...
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Decisão Monocrática N° 07088413920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2021
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de concessão de efeito suspensivo interposto por MASSA FALIDA DE ACADEMIA MV FITNESS LTDA contra decisão proferida pelo juízo da Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF nos autos do cumprimento de sentença n° 0052709-44.2013.8.07.0015 (ajuizada pela agravante em face de MAURITO MASUTSUGUI MOCHIDA E...
... a responsabilidade solidria e ilimitada dos requeridos pelo passivo a descoberto da sociedade falida ACADEMIA MV FITNESS LTDA ? ID 41066092 ... -
Acórdão Nº 0001739-63.2021.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-09-2023
... RAZÃO DE PASSIVO EMPRESARIAL DESCOBERTO APÓS O INÍCIO ... DAS TRATATIVAS – PRETENSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-394/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Marzo de 2001
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SÓCIO COTISTA - TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA SOCIEDADE SEM QUITAÇÃO DO PASSIVO LABORAL - Em sede de Direito do Trabalho, em que os créditos trabalhistas não podem ficar a descoberto, vem - se abrindo uma exceção ao princípio da responsabilidade limitada do sócio, ao se aplicar a teoria da desconsideração da...
... PASSIVO LABORAL - Em sede de Direito do Trabalho, em que os créditos trabalhistas não podem ficar a descoberto, vem - se abrindo uma exceção ao princípio da responsabilidade limitada ... -
Acórdãos nº 2176021-98.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... Concessão Possibilidade: Demonstrado pelo passivo a descoberto a impossibilidade de arcar com as custas e com as ...
- Processo nº 0126857-93.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Octubre de 2017
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Acórdão nº 1.0000.00.267956-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - INÉPCIA DA INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PRELIMINARES AFASTADAS - PASSIVO REAL A DESCOBERTO - PROVA INEQUÍVOCA - INEXISTÊNCIA
... DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PRELIMINARES AFASTADAS - PASSIVO REAL A DESCOBERTO - PROVA INEQUÍVOCA - INEXISTÊNCIA ... Mantém-se a ... -
Acórdão nº 1.0024.95.017513-3/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POSTERIORMENTE CONVOLADA EM FALÊNCIA - PASSIVO A DESCOBERTO - ARTIGO 40 DA LEI 6.024/74 - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E ...
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Acórdão nº 1.0024.95.017513-3/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POSTERIORMENTE CONVOLADA EM FALÊNCIA - PASSIVO A DESCOBERTO - ARTIGO 40 DA LEI 6.024/74 - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E ...
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Acórdão nº 1.0024.95.048205-9/010 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POSTERIORMENTE CONVOLADA EM FALÊNCIA - PASSIVO A DESCOBERTO - ARTIGO 40 DA LEI 6.024/74 - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E ...
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Acórdão nº 1.0024.95.048205-9/010 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POSTERIORMENTE CONVOLADA EM FALÊNCIA - PASSIVO A DESCOBERTO - ARTIGO 40 DA LEI 6.024/74 - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E ...
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Acordao N° 1358788 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pessoa jurídica. Unimed centro-oeste e tocantins. Gratuidade de justiça. Comprovação da ausência de recursos financeiros. Deferimento. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por unimed centro-oeste e tocantins em liquidação extrajudicial contra decisão que, em ação em fase de cumprimento de sentença, indeferiu o pleito de concessão de...
... encontra negativo (passivo a descoberto), defere-se o benefício da gratuidade de justiça à ... -
Processo Nº 470/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 18 de Junio de 2003
... Em Novo E Improrrogavel Prazo - Parcelamento Deferido - Passivo Real Descoberto - Or$amento Superestimado - Cumprimento Da ...
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Processo nº 1996.001.079105-5 de Décima Câmara Cível, 8 de Agosto de 2011
Direito Falimentar. Liquidação extrajudicial convertida em falência. Medida Cautelar de Arresto. Ação de responsabilidade civil. Passivo a descoberto. Prejuízo a credores. Responsabilidade dos ex-sócios diretores. Responsabilidade subjetiva. Conduta que demonstra atuar conjunto e consciente. Conjunto probatório que demonstra a responsabilidade de todos os réus. Provimento do recurso do MP e...
... 127, determinando a retificação do polo passivo para que passe a constar o nome do tabelião responsável pelo ato ... -
ACÓRDÃO Nº 3726/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 14-07-2009
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2002. AUMENTO DO VALOR PASSIVO A DESCOBERTO. DIFICULDADES FINANCEIRAS DA EMPRESA. PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO, COM APORTE DE RECURSOS DA UNIÃO. FALHAS GRAVES NA CONDUÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA SELEÇÃO DE PESSOAL PRATICADAS POR ALGUNS DOS GESTORES, COM IMPACTO NAS PRESENTES CONTAS, NO SENTIDO DO JULGAMENTO PELA IRREGULARIDADE. CONTAS REGULARES DOS DEMAIS...
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Acórdãos nº 1006351-56.2016.8.26.0019 de 15ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... ,740,95 e declaração firmada por contador de que o passivo a descoberto é de R$ 26.311.307,86 - Benefício concedido - ...
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ACÓRDÃO Nº 2322/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 12-05-2009
... aumento do passivo a descoberto de R$ 31,8 milhes no exerccio de 2002 para R$ 39,6 milhes em ...
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Acordão nº (RO)0000320-84.2010.5.06.0009 de 1º Turma, 17 de Febrero de 2011
O acionista controlador, o administrador, o gerente e o diretor das sociedades anônimas respondem com seus bens pessoais quanto ao inadimplemento das obrigações trabalhistas, se a sociedade extinguiu-se irregularmente, presumindo-se a extinção irregular pela paralisação das atividades e pela existência de passivo a descoberto, independentemente de caracterização de ato pessoal ilegal. Apelo...
... irregular pela paralisação das atividades e pela existência de passivo a descoberto, independentemente de caracterização de ato pessoal ilegal ... -
Acórdão Nº 0015082-32.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 21-10-2021
... No estelionato, no h crime impossvel quando o sujeito passivo, antes da consumao do delito e por sua prpria atitude diligente, descobre ... quando, aps iniciados os atos executrios,o meio ardiloso descoberto por atuao diligente do sujeito passivo, de maneira a frustrar a obteno da ...