passivo a descoberto
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ção subjetiva, a mudança do sujeito de direito, seja ativo ou passivo. Em sentido amplo, a sucessão representa a substituição de uma pessoa ... para os controladores ou sua responsabilização pelo passivo a descoberto ... @@@4.12.2.1. Intervenção em Instituições Financeiras ...
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nº 2000.01.00.019702-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2002
... ônio líquido positivo, não sendo comprovada a ocorrência de passivo a descoberto ... A solução do conflito, portanto, pressupõe que se ...
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nº 2000.01.00.019702-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2002
... ônio líquido positivo, não sendo comprovada a ocorrência de passivo a descoberto ... A solução do conflito, portanto, pressupõe que se ...
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Processo Nº 8511/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 3 de Octubre de 2006
... $@o Apontado Pelo Parecer Atuarial, De Maneira A Corrigir O Passivo A Descoberto. Isto Podera, Num Futuro Proximo, Impossibilitar O Fundo De ...
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Processo Nº 33711/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 11 de Febrero de 1992
... $@o Das Diferen$as Constatadas Na Situa$@o Patrimonial Do Passivo A Descoberto E Na Situa$@o Financeira, Oriundas De Exercicios ...
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nº 2002.01.00.035365-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Diciembre de 2003
... do Brasil afirma ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo da relação processual, ao argumento de que os atos atacados pelo ...
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Processo Nº 2850/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28 de Junio de 2005
... Junto Ao Inss N@o Efetuado - D¢fict - Prejuizo Operacional - Passivo A Descoberto - ...
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Processo nº 2006.001.149301-0 de Nona Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2008
RESPONSABILIDADE CIVIL. DEMANDA DEDUZIDA EM FACE DE HERDEIROS DE EX-ADMINISTRADOR DE EMPRESA FALIDA. AÇÃO MOVIMENTADA PELA MASSA PRETENDENDO QUE OS IMÓVEIS TRANSMITIDOS AOS HERDEIROS, ORIUNDOS DA SUCESSÃO, RESPONDAM PELO PASSIVO A DESCOBERTO, POSTO QUE ALEGA A FRAUDE QUANDO DA PARTILHA REALIZADA PELO EX-CASAL GENITOR DOS RÉUS, HOMOLOGADA POR SENTENÇA. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO, COM A CONDENAÇÃO...
... ORIUNDOS DA SUCESSÃO, RESPONDAM PELO PASSIVO A DESCOBERTO, POSTO QUE ALEGA A FRAUDE QUANDO DA PARTILHA REALIZADA PELO ... -
Processo nº 2006.001.149301-0 de Nona Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2008
RESPONSABILIDADE CIVIL. DEMANDA DEDUZIDA EM FACE DE HERDEIROS DE EX-ADMINISTRADOR DE EMPRESA FALIDA. AÇÃO MOVIMENTADA PELA MASSA PRETENDENDO QUE OS IMÓVEIS TRANSMITIDOS AOS HERDEIROS, ORIUNDOS DA SUCESSÃO, RESPONDAM PELO PASSIVO A DESCOBERTO, POSTO QUE ALEGA A FRAUDE QUANDO DA PARTILHA REALIZADA PELO EX-CASAL GENITOR DOS RÉUS, HOMOLOGADA POR SENTENÇA. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO, COM A CONDENAÇÃO...
... ORIUNDOS DA SUCESSÃO, RESPONDAM PELO PASSIVO A DESCOBERTO, POSTO QUE ALEGA A FRAUDE QUANDO DA PARTILHA REALIZADA PELO ... -
Processo Nº 2121/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, Pleno, 12 de Junio de 2008
... $$ 2 - Cressimento Da Divida Ativa. $$ 3 - Elevado Passivo Real Descoberto (r$6.932.678,03) Em Face Do Lancamento Do D¢ficit ...
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Decisão da Presidência nº 139985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2017
... ao fato de que o Banespa, após o encerramento, não possuía passivo descoberto ou credor insatisfeito ... Apontam a violação do princípio ...
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Decisão da Presidência nº 138006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Noviembre de 2016
... ao fato de que o Banespa, após o encerramento, não possuía passivo descoberto ou credor insatisfeito ... Afirmam que se procedeu à ...
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Processo Nº 2325/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 5 de Diciembre de 2007
... - Situa$@o Econômica Financeira Desfavorável - Aumento Do Passivo Descoberto Em Rela$@o Ao ...
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Processo Nº 2185/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 23 de Enero de 2006
... Sociais - D¢ficit Da Execu$@o Or$amentaria E Financeiro - Passivo Real A Descoberto - Resultado Economico Negativo - Ausencia De ...
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Em vigor
Código Comercial
... que este quer segurar e o dador excetuara, ou qual o valor descoberto sobre que permitido o seguro (artigo n. 650). Alm desta declarao ... , e o estado da sua casa; ajuntando o balano exato do seu ativo e passivo (art. 10 n. 4), com os documentos probatrios ou instrutivos que achar a ...
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Acórdão Nº 2201-010.994 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/07/2023
... a se manifestar no curso do procedimento fiscal, o sujeito passivo ... Dteve diversas oportunidades de apresentar documentos e s à ... R fiscalização ... ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO. PRESUNÇÃO LEGAL ... ÔNUS DA PROVA ... Estabelecida a presunção ...
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Processo Nº 34614/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 1 de Febrero de 2006
... - Agravamento Do Passivo Real Descoberto, Atingindo A Cifra De R$ 1.809.977,30. - Inexistencia De ...
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Decisão monocrática Nº 1451616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... , após iniciados os atos executórios, o meio ardiloso é descoberto por atuação diligente do sujeito passivo, de maneira a frustrar a ...
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Acórdão Nº 2201-010.570 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/05/2023
... Ano-calendário: 2007RF ... CA A DESCOBERTO. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA ... DEPÓSITO BANCÁRIO ... D SUJEITO PASSIVO É ...
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Processo Nº 1770/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 11 de Abril de 2008
... - Contas A Receber - Valores Pendentes - Registros Divergentes - Passivo A Descoberto - Situa$@o Negativa Patrimonial - Fornecedores - A$#es ...
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Acórdãos nº 0086565-16.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Agosto de 2013
... ção, e que representam a expressiva maioria do passivo. Não é suficiente para reverter a decretação da quebra a ... à recuperação com expressivo deságio e deixar a descoberto o passivo fiscal. Manobra inadmissível, que viola o ...
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Acórdão Nº 2201-008.175 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/01/2021
... Ano-calendário: 2005, ... CA A DESCOBERTO. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA ... DEPÓSITO BANCÁRIO ... D SUJEITO PASSIVO É ...
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Acórdão nº 1.0000.00.245256-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2002
Estando o passivo a descoberto ou havendo indício de crime falimentar, tem o liquidante o poder de requerer a falência da instituição financeira, mediante autorização do Banco Central (art. 21, b, da Lei nº 6024/74).
EMENTA: Estando o passivo a descoberto ou havendo indício de crime falimentar, tem o liquidante o ... -
Acórdão Nº 2201-008.500 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/02/2021
... 150, §4º, do CTN ... DEPÓSITO BANCÁRIO A DESCOBERTO. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA ... SUMULADA. SUJEITO PASSIVO É O TITULAR DA ...
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Acórdão Nº 2201-008.179 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/01/2021
... 150, §4º, do CTN ... DEPÓSITO BANCÁRIO A DESCOBERTO. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA ... SUMULADA. SUJEITO PASSIVO É O TITULAR DA ...