passivo a descoberto
-
Processo Nº 8412/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 13 de Julio de 2005
... Junto Ao Regime Geral De Previdencia, Enseja Em Deixar Descoberto Um Passivo De Significativo Valor. $$ O Parecer Atuarial, Conforme ...
-
A desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil não se aplica à recuperação judicial
... ção do ativo e da prova da sua insuficiência para cobrir o passivo, prevista no art. 82 da Lei n. 11.101/2005, não se refere aos casos de ... a responsabilizar os últimos pela integralidade do passivo descoberto ... 2. Impossibilidade do manejo da desconsideração da ...
-
Processo Nº 9127/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, Pleno, 22 de Septiembre de 2006
... Ausencia De Escritura$@o Dos Livros Diario E Raz@o - Existencia De Passivo A Descoberto, Em Fun$@o Do D¢ficit T¢cnico Atuarial - Contrata$@o De ...
-
Processo Nº 2257/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 1 de Octubre de 2004
... Das Contas, Em Face De O Patrimonio Liquido Apresentar Um Passivo A Descoberto De Valor Apreciavel (r$19.345.717,44), Bem Como Em ...
-
Acórdão Nº 1119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INTERVENÇÃO DO BANCO CENTRAL EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado em decorrência de inconformismo da parte embargante, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão,...
... estadual sob o RAET ... 6. A mera existência de passivo a descoberto nas ... circunstâncias descritas, com baixíssima ... -
Acórdão Nº 1265 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INTERVENÇÃO DO BANCO CENTRAL EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado em decorrência de inconformismo da parte embargante, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão,...
... estadual sob o RAET ... 6. A mera existência de passivo a descoberto nas ... circunstâncias descritas, com baixíssima ... -
Acórdão Nº 2201-008.712 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/04/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2003, 2004, 2005DEPÓSITO BANCÁRIO A DESCOBERTO. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA SUMULADA. SUJEITO PASSIVO É O TITULAR DA CONTA BANCÁRIA.Para os fatos geradores ocorridos a partir de 1° de janeiro de 1997 a lei autoriza a presunção de omissão de rendimentos com base em depósitos bancários de origem não comprovada pelo sujeito passivo. Não
... Ano-calendário: 2003, ... CA A DESCOBERTO. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA ... DEPÓSITO BANCÁRIO ... D SUJEITO PASSIVO É ... -
Acórdão Nº 2201-008.572 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/03/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2006DEPÓSITO BANCÁRIO A DESCOBERTO. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA SUMULADA. SUJEITO PASSIVO É O TITULAR DA CONTA BANCÁRIA.Para os fatos geradores ocorridos a partir de 1° de janeiro de 1997, o art. 42 da Lei n° 9.430, de 1996, autoriza a presunção legal de omissão de rendimentos com base em depósitos bancários de origem não comprovada
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Ano-calendário: 2006RF ... CA A DESCOBERTO. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA ... DEPÓSITO BANCÁRIO ... D SUJEITO PASSIVO É ... -
Acórdão Nº 2201-008.498 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/02/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2003DEPÓSITO BANCÁRIO A DESCOBERTO. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA SUMULADA. SUJEITO PASSIVO É O TITULAR DA CONTA BANCÁRIA.Para os fatos geradores ocorridos a partir de 1° de janeiro de 1997, o art. 42 da Lei n° 9.430, de 1996, autoriza a presunção legal de omissão de rendimentos com base em depósitos bancários de origem não comprovada
... Ano-calendário: 2003RF ... CA A DESCOBERTO. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA ... DEPÓSITO BANCÁRIO ... D SUJEITO PASSIVO É ... -
Acórdão Nº 2201-008.713 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/04/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2003DEPÓSITO BANCÁRIO A DESCOBERTO. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA SUMULADA. SUJEITO PASSIVO É O TITULAR DA CONTA BANCÁRIA.Para os fatos geradores ocorridos a partir de 1° de janeiro de 1997, o art. 42 da Lei n° 9.430, de 1996, autoriza a presunção legal de omissão de rendimentos com base em depósitos bancários de origem não comprovada
... Ano-calendário: 2003RF ... CA A DESCOBERTO. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA ... DEPÓSITO BANCÁRIO ... D SUJEITO PASSIVO É ... -
Acórdão Nº 2201-008.715 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/04/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2003, 2004, 2005DEPÓSITO BANCÁRIO A DESCOBERTO. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA SUMULADA. SUJEITO PASSIVO É O TITULAR DA CONTA BANCÁRIA.Para os fatos geradores ocorridos a partir de 1° de janeiro de 1997, o art. 42 da Lei n° 9.430, de 1996, autoriza a presunção legal de omissão de rendimentos com base em depósitos bancários de origem não
... Ano-calendário: 2003, ... CA A DESCOBERTO. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA ... DEPÓSITO BANCÁRIO ... D SUJEITO PASSIVO É ... -
Processo nº 2004.001.025122-0 de Nona Câmara Cível, 25 de Enero de 2008
DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. DIREITO DE RETIRADA DE SÓCIO. APURAÇÃO DOS HAVERES. PASSIVO EXIGÍVEL MAIOR QUE O ATIVO. PATRIMÔNIO LÍQUIDO À DESCOBERTO. POSTERIOR AVALIAÇÃO DO FUNDO DE COMÉRCIO PARA INTEGRAR O CÁLCULO. PERÍCIA QUE CONSIDEROU O VALOR DO IMÓVEL, NÃO DO PONTO COMERCIAL. FIXAÇÃO DOS HAVERES DE FORMA DESPROPORCIONAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. VEDAÇÃO AO...
... DIREITO DE RETIRADA DE SÓCIO. APURAÇÃO DOS HAVERES. PASSIVO EXIGÍVEL MAIOR QUE O ATIVO. PATRIMÔNIO LÍQUIDO À DESCOBERTO. POSTERIOR ... -
Débito de prejuízo a conta de sócio
... 64, § 3º, do DL n. 1.598/1977 a conferir à redução de passivo de pessoas jurídicas mediante operação de DPCS, tratamento idêntico; ... , em relação aos ativos da investida, evidenciada no passivo a descoberto já antes mencionado ... O Parecer Normativo CST n. 4/81, invocado pela ...
-
Acórdão Nº 2201-008.499 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/02/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2002DEPÓSITO BANCÁRIO A DESCOBERTO. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA SUMULADA. SUJEITO PASSIVO É O TITULAR DA CONTA BANCÁRIA.Para os fatos geradores ocorridos a partir de 1° de janeiro de 1997, o art. 42 da Lei n° 9.430, de 1996, autoriza a presunção legal de omissão de rendimentos com base em depósitos bancários de origem não comprovada
... Ano-calendário: 2002RF ... CA A DESCOBERTO. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA ... DEPÓSITO BANCÁRIO ... D SUJEITO PASSIVO É ... -
Acórdão Nº 2001-005.314 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2003EMENTAPROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. LANÇAMENTO. NULIDADE. NOTIFICAÇÃO ENVIADA A ENDEREÇO DO SUJEITO PASSIVO DIVERSO DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELEITO. CORREÇÃO DO ERRO COM A REABERTURA DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. EXAME BASEADO EM NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO.A circunstância de a autoridade lançadora ter reencaminhado a
... NULIDADE ... NOTIFICAÇÃO ... ENVIADA A ENDEREÇO DO SUJEITO PASSIVO ... DIVERSO DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELEITO. CORREÇÃO DO ... ERRO COM A ... DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. VARIAÇÃO PATRIMONIAL A ... DESCOBERTO. ÚLTIMO DIA DO ANO EM QUE OCORRERAM OS ... RELEVANTES ... TRIBUTAÇÃO ... -
Decisão da Presidência nº 7603 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... pela empresa de Gustavo Loiola junto ao BERON e RONDONPOUP, o passivo liquido a descoberto do Banco, era de um pouco mais de R$ 21 milhões de ...
-
Decisões Monocráticas nº 7603 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... pela empresa de Gustavo Loiola junto ao BERON e RONDONPOUP, o passivo liquido a descoberto do Banco, era de um pouco mais de R$ 21 milhões de ...
-
Acórdão Nº 2201-008.716 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/04/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2002PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. MATÉRIA SUMULADA.De acordo com o disposto na Súmula CARF nº 11, não se aplica a prescrição intercorrente ao processo administrativo fiscal.INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DA DRJ. INEXISTÊNCIA.Nos termos da Súmula nº 102 do CARF, é válida a decisão...
... domicílio fiscal do sujeito passivo" ... AUTO DE INFRAÇÃO. OMISSÃO DE RENDIMENTOS. NULIDADE ... Processo n\xC2" ... DEPÓSITO BANCÁRIO A DESCOBERTO. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA ... SUMULADA. SUJEITO PASSIVO É O TITULAR DA ... -
Processo Nº 1667/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 16 de Junio de 2003
... Aumento Da Divida Flutuante. $$ Siginificativo Crescimento Do Passivo Real A Descoberto. Contas Irregulares. Recurso Desprovido. $$ $$ Vistos, ...
-
Decisão Nº 08051546320158205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 19-10-2020
... e do Banco Central do Brasil , atestando à existência de passivo descoberto e a inviabilidade de normalização dos negócios da empresa, a ...
-
Processo Nº 2328/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 23 de Febrero de 2006
... Da Situa$@o Economico-financeira $$ 2 - Aumento De 89,38% Do Passivo A Descoberto $$ 3 - Ausencia De Medidas Visando A Regulariza$@o Das ...
-
Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO SOCIETÁRIO. SOCIEDADEANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA. ALIENAÇÃO. VALORDAS AÇÕES. CRITÉRIO DE CÁLCULO. VALOR DE NEGOCIAÇÃO PRIVADA. DOLOACIDENTAL. PROVA. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃOEQUITATIVA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. LIMITESPERCENTUAIS. DEVER DE OBSERVÂNCIA. ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL...
-
O regime de responsabilidade dos sócios nas limitadas e a aplicação das regras das sociedades simples
A aplicação, às limitadas, dos artigos do Código Civil que regem as sociedades simples (arts. 1.003, 1.032, 1.031, 1.007 e 1.038) deve respeitar as diferenças tipológicas entre essas sociedades, especialmente o regime de responsabilidade. Palavras-chave: Sociedade Limitada; Regime de Responsabilidade; Sociedade Simples; Cessão e Transferência de Quotas; Apuração de Haveres; Liquidação.
... exigir dos quotistas, quando insuficiente o ativo à solução do passivo, a integralização de suas quotas e, se for o caso, as quantias ... , os bens dos sócios não são chamados a compor o passivo a descoberto”. 50 À semelhança do que foi dito acima em relação ao art. 1.003, ... -
Decisão Nº 08051546320158205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 06-04-2020
... e do Banco Central do Brasil , atestando à existência de passivo descoberto e a inviabilidade de normalização dos negócios da empresa, a ...
-
Decisão da Presidência nº 177945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2020
... pelo menos a metade dos créditos quirografários, registrando um passivo a descoberto de R$ 21.626.709,34, resultante do confronto do ativo real de ...