passivo a descoberto
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Decisão Nº 08051546320158205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 06-04-2020
... e do Banco Central do Brasil , atestando à existência de passivo descoberto e a inviabilidade de normalização dos negócios da empresa, a ...
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Débito de prejuízo a conta de sócio
... 64, § 3º, do DL n. 1.598/1977 a conferir à redução de passivo de pessoas jurídicas mediante operação de DPCS, tratamento idêntico; ... , em relação aos ativos da investida, evidenciada no passivo a descoberto já antes mencionado ... O Parecer Normativo CST n. 4/81, invocado pela ...
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Acórdão nº 1.0024.02.698763-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE - LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONSÓRCIO - ADMINISTRAÇÃO FRAUDENTA - BANCO CENTRAL - COMISSÃO DE INQUÉRITO - APURAÇÃO - COMPROVAÇÃO - MASSA FALIDA - SITUAÇÃO DE SOLVÊNCIA - NÃO DEMONSTRADA - RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL DOS EX-SÓCIOS - DEVIDA - JUROS DE MORA - VIABILIDADE - PERCENTUAL CABÍVEL - CÓDIGO CIVIL 1916 - 0,5% ATÉ ENTRADA EM VIGOR DO
... , diante da insuficincia patrimonial da massa falida para cobrir o passivo descoberto, em valor at ento apurado de R$ 130.435,09. A narrativa ... -
Decisão da Presidência nº 177945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2020
... pelo menos a metade dos créditos quirografários, registrando um passivo a descoberto de R$ 21.626.709,34, resultante do confronto do ativo real de ...
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Decisão monocrática Nº 206579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2021
... As conseqüências danosas do delito - Passivo a Descoberto de R$ 4.248 milhões, representado pelo déficit econômico ...
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Trabalhista
... passivo a descoberto nos anos de , e , bem como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-472/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Febrero de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA - CORREÇÃO DO NOME DO EXECUTADO, POR ERRO MATERIAL, NA FASE DE EXECUÇÃO OFENSA À COISA JULGADA E VIOLAÇÃO DE LEI NÃO CONFIGURADAS. Não ofende a coisa julgada, nem os dispositivos legais e constitucionais referentes à ampla defesa, ao contraditório, à igualdade das partes e ao conhecimento da lei, a decisão que, em fase de execução, determina a correção do nome do Executado, quando
... ção do sujeito da execução por pessoa que não figurou no pólo passivo do processo de conhecimento, uma vez que perfeitamente identificado o ... Joaquim, tendo estes, por meio de diligências, descoberto que se chamava Joaquim Fagundes, nome que não difere substancialmente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 6403-74.2022.5.15.0000)
... a 31/12/2019, atestando passivo a descoberto nos anos de 2017, 2018 e 2019, bem como ...
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Regimes Jurídicos Especiais de Intervenção Administrativa, Liquidação Extrajudicial e Administração Temporária.
... do Governo, proceder-se-ia ao "levantamento do balanço do ativo e passivo na matriz, filiais e agências, com arrolamento detalhado dos bens e ... traçadas em lei federal; (ii) existência de passivo a descoberto; (iii) descumprimento das normas referentes à conta de Reservas ...
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Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. EX- ADMINISTRADORES DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DE CULPA. PRECEDENTES. CERCEAMENTO DE DEFESA, FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA. SÚMULA N. 7/STJ.1. A responsabilidade dos ex-administradores de instituições financeiras em liquidaÃ
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Carf nega recurso da Globo contra multa por uso de ágio
Carf nega recurso da Globo contra autuação de R$ 713 milhões por uso de ágio
... , eles destacaram o uso do patrimnio lquido negativo chamado de passivo a descoberto na construo do gio que gerou as dedues. Ou seja, a empresa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 6554-40.2022.5.15.0000)
... a 31/12/2019, atestando passivo a descoberto nos anos de 2017, 2018 e 2019, bem como ...
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Acórdão, Processo nº 5009947-02.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-06-2022
... que passa a empresa, bem como a indicação de que esta possui um passivo considerável não possibilitam a conclusão de que a agravante se ... patrimonial da agravante do exercício de 2018 apontou passivo descoberto de R$ 177.239.198,69. Sustenta que o recolhimento das custas processuais ...
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Acórdão, Processo nº 5021368-91.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-03-2020
... o balanço patrimonial da agravante do exercício de 2018 apontou passivo descoberto de R$ 177.239.198,69. Sustenta que o recolhimento das custas ...
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Psg aposta em projeto esportivo para ter messi
... A curto prazo, o passivo descoberto " medio de quanto o clube deve, menos o que tem em caixa " ...
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Decisão Monocrática Nº 0134506-43.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-06-2023
... com ativo insuficiente para o pagamento do passivo descoberto, que somava, naquela data, R$ ... 3.587.424,97 (três milhões, ...
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Acordão da Quarta Turma, 08-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 165, 458, II, e 535, I e II, do CPC/1973. FALÊNCIA. REPARAÇÃO. ATO DE SÓCIO ADMINISTRADOR. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 177 DO CC/1916 E ART. 205 DO CC/2002.1. Inexiste afronta aos arts. 165, 458, II, e 535, I e
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Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BEM DE FAMÃLIA. IMPENHORABILIDADE AFASTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. BEM OFERTADO EM GARANTIA HIPOTECÃRIA AO PAGAMENTO DA DÃVIDA DE TERCEIRO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÃLIA HIPOTECADO EM GARANTIA DE DÃVIDA DE TERCEIRO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO...
... fundamento de que não compõem o polo passivo da ação executiva e que ... o bem dado em garantia ao débito possui ... que o passivo não ficasse descoberto ... AREsp 2136103 Petição : 1103804/2022 ... C5425245152813082900 ;@ ... -
Estrutura de capital e financial distress em empresas familiares e não familiares brasileiras
Este estudo tem por objetivo verificar a influência da estrutura de capital no financial distress em empresas familiares e não familiares brasileiras. Realizou-se pesquisa descritiva, documental e quantitativa. A amostra abrangeu 137 empresas, sendo 65 familiares e 72 não familiares, analisadas de 2011 a 2017. Observou-se, por meio de três medidas - endividamento total, de longo prazo e oneroso -,
... excluídas as empresas cujo patrimônio líquido é negativo (passivo a descoberto), visto que nestes casos específicos, as organizações ... -
Acórdão Nº 0020895-12.2017.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-05-2018
DEPÓSITOS PARCIAIS AO FGTS. DIFERENÇAS. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E COMPROMISSO DE PAGAMENTO. Não comprovação de recolhimento integral dos depósitos devidos ao FGTS do empregado no curso do contrato. Acordo firmado com o gestor do FGTS, para regularização desse passivo trabalhista, não afasta o direito do empregado de ter os valores pendentes recolhidos à sua conta vinculada. Diferenças de...
... Acordo firmado com o gestor do FGTS, para regularização desse passivo trabalhista, não afasta o direito do empregado de ter os valores ... ões, o que resultará na insolvência da entidade, com passivo descoberto de cerca de R$ 6,66 milhões no final de 2015, e isso se o Hospital ... -
Sentença nº 0015600-31.2006.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... , quando os elementos presentes nos autos indicam o estado de passivo descoberto.Assim, mantenho a determinação de inclusão da embargada no ...
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Decisão monocrática Nº 53574 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-09-2023
... Públicos da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto/GO, em face de decisão do Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do ... prerrogativas ou direitos próprios para defender, seja no polo passivo ou ativo, conforme a Súmula 525 do STJ, requerendo assim, que seja ...
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Acórdão nº 1.0000.22.169569-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - PESSOA JURÍDICA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - BENEFÍCIO DEFERIDO. - Para as pessoas jurídicas, imprescindível a comprovação de que não dispõem de recursos para arcar com as despesas do processo sem prejuízo de sua manutenção. - Uma vez comprovada a hipossuficiência de recursos, deve ser reformada a decisão que indefere a assistência...
... e setenta e oito reais e trinta e oito centavos), alm de um passivo descoberto de R$ 47.603.681,35 (quarenta e sete milhes seiscentos e trs ... -
Acórdão nº 50858839820198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 04-05-2022
PREVIDENCIÁRIO. MONTEPIO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E PREVIMPA. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 466/01. RESPONSABILIDADES SUCESSIVAS. A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E, DEPOIS, DO PREVIMPA, QUANTO AO PAGAMENTO DAS PENSÕES DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, APRESENTA-SE EM ORDEM SUCESSIVA, E NÃO SOLIDÁRIA, NOS TERMOS DA LEI...
... passivo em relação a elas ... Situação que somente veio a se alterar com o ... incapacidade para honrar as dívidas, uma vez apurado passivo a descoberto, nos exatos termos do art. 748 do CPC, surgiria, segundo a parte autora, a ... -
Decisão Monocrática nº 51811418520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 27-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. REDIRECIONAMENTO DA DEMANDA EM FACE DOS SÓCIOS ADMINISTRADORES. POSSIBILIDADE. EXISTINDO INDÍCIOS DE QUE O DISTRATO DA SOCIEDADE SE DEU SEM A OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, DEVE-SE AUTORIZAR O REDIRECIONAMENTO DA DEMANDA, NO SENTIDO DE QUE A EFETIVA CARACTERIZAÇÃO DA HIPÓTESE DE...
... assumiu a condição de responsável pelo eventual passivo da sociedade executada, no distrato (cláusula quarta do distrato) ... ção levada a efeito, mormente porque eventual passivo a descoberto", para fins da dissolução, demandaria adimplemento, sob pena de conduzir \xC3" ...