passivo a descoberto
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Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DEINSTRUMENTO. INCIDENTE DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA FALÊNCIA. FALTA DEFUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. MEDIDA LIMINAR.REQUISITOS. REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. SÚMULA N. 735/STF. PRECEDENTES.PRECLUSÃO. ART. 507 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. LITISPENDÊNCIA.REEXAME DE
- Acórdão, Processo nº 5014140-65.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. EXTENSÃO DOS EFEITOS DAFALÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CITAÇÃO PRÉVIA.DESNECESSIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.PREJUDICIALIDADE. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO.IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.PRESCRIÇÃO. DIREITO POTESTATIVO. AUSÊNCIA DE PRAZO ESPECÍFICO.PERPETUIDADE. JULGAMENTO...
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Acórdão Nº 0020161-52.2019.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-10-2020
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS RESCISÓRIAS. O não pagamento das parcelas rescisórias, obrigação principal do empregador quando rompido o contrato de trabalho, repercute negativamente na esfera objetiva e subjetiva do empregado, decorrente do constrangimento social e familiar. Situação que reclama a responsabilização civil a quem deu causa ao dano. Adoção, por analogia,...
... do qual foi apurada deficiência de capital de giro, apresentando passivo descoberto. Cita precedentes. Frisa que o certificado CEBAS não está ... -
Acordão da Terceira Turma, 14-12-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO FALIMENTAR E PROCESSUAL CIVIL. COOPERATIVADE CRÉDITO. LIQUIDAÇÃO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. SUBMISSÃO AOPROCESSO DE FALÊNCIA. CABIMENTO. ESPECIALIDADE DA LEI 6.024/1974ANTE A LEI 11.101/2005. INVIABILIDADE DE REVISÃO DO ENTENDIMENTO DOTRIBUNAL DE ORIGEM ACERCA DA INSOLVÊNCIA DA COOPERATIVA E DAEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE CRIME FALIMENTAR. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.1....
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Decisao Nº 8010376-59.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-06-2021
... Não basta a existência de passivo a descoberto e a situação financeira difícil, pois, a vingar a tese, ...
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Decisao Nº 8018408-53.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 09-09-2021
... Não basta a existência de passivo a descoberto e a situação financeira difícil, pois, a vingar a tese, ...
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Decisao Nº 8018403-31.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 09-09-2021
... Não basta a existência de passivo a descoberto e a situação financeira difícil, pois, a vingar a tese, ...
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Decisao Nº 8013834-84.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-08-2021
... Não basta a existência de passivo a descoberto e a situação financeira difícil, pois, a vingar a tese, ...
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Decisao Nº 8005637-43.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 09-09-2021
... Não basta a existência de passivo a descoberto e a situação financeira difícil, pois, a vingar a tese, ...
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Decisao Nº 8012703-11.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-11-2020
... Não basta a existência de passivo a descoberto e a situação financeira difícil, pois, a vingar a tese, ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. EX-ADMINISTRADORES DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DE CULPA. NECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE CADA EX-ADMINISTRADOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA.1. Ação de responsabilidade civil ajuizada em 10/01/1996, da qual foi extraído o presente recurso...
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Acórdão Nº 0020386-09.2018.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-06-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONVÊNIO. Caracterizada a terceirização de serviços, ainda que sob a forma de Convênio, o tomador dos serviços integrante da Administração Pública (direta ou indireta) responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela instituição que contratou, quando verificada a sua culpa in vigilando . Aplicação das Súmulas 331, IV, V e
... de que se encontra em frágil situação financeira, apresentando passivo descoberto, como indicado nos balanços anexos ao recurso. Colaciona ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 6118-81.2022.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR CONSISTENTE EM ACÓRDÃO DO TRT PROFERIDO EM JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO NO PROCESSO MATRIZ. ESGOTAMENTO DAS VIAS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO DA AÇÃO MANDAMENTAL. ART. 5.º, III, DA LEI N.º 2.016/2009 E OJ SBDI-2 N.º 99 DO TST. PRECEDENTES. 1.
... exercício imediatamente anterior à impetração, atestando passivo a descoberto nos anos de ... 2017, 2018 e 2019, bem como ... -
Acórdão Nº 0021064-63.2016.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-06-2018
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Hipótese na qual não se constata qualquer defeito de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado (arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC). O acórdão é claro, adotando tese explícita quanto às matérias discutidas, de modo que os embargos, nos moldes em que propostos, devem ser rejeitados.
... ão", bem como que, em meados de 2015, a empresa já admitia "um passivo a descoberto de R$ 10,2 milhões", o que significa que "passou a ter um ... -
Sentença nº 1001172-08.2017.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-04-2023
... , quando os elementos presentes nos autos indicam o estado de passivo a descoberto.No caso, há prova de que o juízo esgotou a pesquisa por ...
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Acórdão nº 1.0024.15.149499-4/033, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR - PRAZO PARA PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL NÃO ENCERRADO - PEDIDO DE LIMINAR DEFERIDO - ARRESTO - REQUISITOS ATENDIDOS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - EX-ADMINISTRADORES - INDISPONIBILIDADE DE BENS - NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO - RECURSO PROVIDO EM PARTE. - O prazo inicial para o ajuizamento da ação principal apenas se inicia...
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Acórdão Nº 0020266-90.2018.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Demonstrada a culpa "in vigilando" em relação aos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente, os entes públicos, que se beneficiaram diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços, respondem subsidiariamente pela demanda. Adoção da Súmula nº 11 deste Tribunal e das teses de repercussão geral fixadas nos julgamentos do...
... do qual foi apurada deficiência de capital de giro, apresentando passivo descoberto. Cita precedentes. Frisa que o certificado CEBAS não está ... -
Acórdão Nº 0020754-79.2018.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-03-2020
EMENTA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. VIABILIDADE. Hipótese em que a reclamada comprovou, de forma robusta, a insuficiência econômica, sendo devida a concessão do benefício da justiça gratuita para isenção das despesas processuais.
... dos exercícios findos de 31-12-15 e 31-12-16 aponta um passivo descoberto de R$ 58.630.172,00 (ID. 0b29fec - Pág. 3) ... Ademais, os ... -
Acórdão Nº 5006816-98.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OMISSÃO, ERRO MATERIAL E ERRO DE FATO. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUE SÓ PODEM SER USADOS COM A FINALIDADE PRECÍPUA DE ESCLARECER OBSCURIDADES E CONTRADIÇÕES OU SANAR OMISSÃO EXISTENTE NO JULGADO, COMO...
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Acórdão Nº 0020398-50.2018.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-10-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO . Demonstrada a culpa "in vigilando" em relação aos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente, os entes públicos, que se beneficiaram diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços, respondem subsidiariamente pela demanda. Adoção da Súmula nº 11 deste Tribunal e das teses de repercussão geral fixadas nos...
... do qual foi apurada deficiência de capital de giro, apresentando passivo descoberto. Cita precedentes. Frisa que o certificado CEBAS não está ... - Decisão Monocrática nº 060467073 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Noviembre de 2018
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Acórdão nº 1.0324.16.010902-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - RECURSO PROVIDO.- Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais (Súmula 481/STJ).- É possível a concessão...
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Acórdão nº 1.0024.14.205997-1/111, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DO PROCESSO FALIMENTAR - GRUPO PROBANK - DEFERIMENTO DA ARRECADAÇÃO E INDISPONIBILIDADE DE BENS - NECESSIDADE DA MEDIDA - INDÍCIOS DE CONFUSÃO PATRIMONIAL E DESVIO - AVALIAÇÃO DE BENS - AUSENTES OS REQUISITOS PARA SUSPENSÃO DA PERÍCIA. - Admite-se a extensão dos efeitos da falência quando verificada a transferência de bens com o...
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Processo Nº 1739/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 5 de Junio de 2008
... 3 - Passivo Esta A Descoberto Em R$21.866.295,12. Os Liquidantes Foram Notificados ...