passivo oneroso
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... o disposto no inciso I do § 3º do artigo 52, e do seu sujeito passivo; ... IV- a fixação de alíquota do tributo e da sua base de ... ção da sua base de cálculo, que importe em torná-lo mais oneroso ... § 2º Não constitui majoração de tributo, para os fins do ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Qual a influência da gestão familiar no custo de financiamento da dívida? Análise em companhias com estrutura de propriedade familiar
O estudo verificou a influência da gestão familiar no custo de financiamento da dívida de companhias com estrutura de propriedade familiar. Realizou-se pesquisa descritiva, quantitativa e documental, com consulta aos Formulários de Referência, banco de dados Economática e site da B3, utilizando-se de dados de 2012 a 2016. As companhias foram classificadas como familiares quando o último acionista
... da dívida foi calculado pela razão entre despesas financeiras e passivo oneroso médio. Constatou-se que as variáveis que captavam a existência ... -
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... üência, para qualquer serviço, será sempre feita a Título oneroso, ficando autorizada a cobrança do respectivo preço nas condições ... ções relativas às empresas objeto do processo, tais como seu passivo de curto e longo prazo e sua situação econômica e financeira, ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... IX – dação em pagamento ou novação de dívidas do passivo, com ou sem constituição de garantia própria ou de terceiro; ... X ... reais e de transferência de propriedade entre vivos, por título oneroso ou gratuito, ou a averbação relativa a imóveis realizados após a ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 33 ... Recebido o pedido de auxílio direto passivo, a autoridade central o encaminhará à Advocacia-Geral da União, que ... ção de tais informações tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... ARTIGO 320 ... A petição inicial ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... os credores, salvo se ficar com bens suficientes para solver o seu passivo; ... VI - dá garantia real a algum credor sem ficar com bens livres e ... ções de transferência de propriedade entre vivos, por título oneroso ou gratuito, ou a averbação relativa a imóveis, realizadas após a ...
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Decisão Monocrática N° 07031409720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2021
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Edesio de Campos Horbylon Neto contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (ID 22887934) que, nos autos dos embargos à execução ajuizados contra Autotrac Comércio e Telecomunicações S.A., indeferiu o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça. Em suas razões
... ), sustenta o agravante que por constituir microempresa e ?ter um passivo de dvidas demasiadamente oneroso?, enfrenta graves dificuldades ... -
Processo nº 0010415-49.2014.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
... ZADOS INTER VIVOS POR ATO ONEROSO. ... SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBU- ...
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Acórdão nº 2008/0038530-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais ... ário impõe aferir o desígnio final pretendido pelo sujeito passivo tributário, distinguindo-se a atividade meio, da atividade fim, esta ...
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Financial performance in family firms: analysis of Brazilian companies listed on BM&F/Desempenho financeiro de empresas com caracteristicas familiares: analise de empresas brasileiras listadas na BM&F.
... O primeiro deles consiste nos valores do passivo oneroso (dividas que geram despesas financeiras, tais como emprestimos e ...
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Decisão Monocrática N° 07031409720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Edesio de Campos Horbylon Neto contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (ID 22887934) que, nos autos dos embargos à execução ajuizados contra Autotrac Comércio e Telecomunicações S.A., indeferiu o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça. Em suas razões
... ), sustenta o agravante que por constituir microempresa e ?ter um passivo de dvidas demasiadamente oneroso?, enfrenta graves dificuldades ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... ão aumentados de metade nos casos de não atendimento pelo sujeito passivo", no prazo marcado, de intimação para prestar esclarecimentos ... § 8o\xC2" ... de aproveitamentos de potenciais hidráulicos feitos a título oneroso em favor da União, mediante solicitação do respectivo titular, com a ...
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Acórdão nº 2006/0279088-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais ... ário impõe aferir o desígnio final pretendido pelo sujeito passivo tributário, distinguindo-se a atividade meio, da atividade fim, esta ...
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Acórdão nº 2007/0045006-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais ... ário impõe aferir o desígnio final pretendido pelo sujeito passivo tributário, distinguindo-se a atividade meio, da atividade fim, esta ...
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Acórdão Nº 5003286-24.2020.8.24.0011 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
... para que qualificasse de forma correta o integrante do polo passivo, sob pena de indeferimento da petio inicial.Na sequncia, o demandante ... se a obteno de tais informaes tornar impossvel ou excessivamente oneroso o acesso justia.Nota-se, portanto, que o legislador efetivamente ...
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Lei nº 13.540 de 18/12/2017. Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
... IV - a que exerça, a título oneroso ou gratuito, a atividade de exploração de recursos minerais com base ... 2o-D. Nas hipóteses em que houver recusa do sujeito passivo em apresentar os documentos solicitados pela fiscalização ou de ...
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Acórdão nº 2006/0277739-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais ... ário impõe aferir o desígnio final pretendido pelo sujeito passivo tributário, distinguindo-se a atividade meio, da atividade fim, esta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00068472220104058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0006847-22.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIAS DE FRANCA ALVES APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Joao Loyo De Meira Lins e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. INTERDIÇÃO DE...
... 114 em ordem decrescente) ... O polo passivo vem a ser alterado com a exclusão tanto do IRB quanto da CAIXA SEGURADORA ... Em se tratando de contrato oneroso e em situação de perda da posse do imóvel decorrente de interdição ... -
Acórdãos nº 0007004-19.2012.8.26.0568 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013
... o objeto do contrato era subutilizado, além de altamente oneroso. Polo passivo sequer indícios de provas trouxe sobre a alegada ...
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Escolhas contábeis na demonstração dos fluxos de caixa em companhias listadas no novo mercado da B3
Este estudo investigou quais fatores podem estar relacionados às escolhas contábeis na DFC realizadas em 112 companhias abertas não financeiras listadas no Novo Mercado da B3 no período de 2010 a 2015. A principal contribuição deste estudo é fornecer um panorama sobre a forma como as empresas consideradas com alto nível de governança corporativa no Brasil estão evidenciando seus fluxos de caixa...
... END = Endividamento, medido pela relação entre Passivo Oneroso Total (empréstimos, financiamentos, arrendamentos, debêntures, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08133443820204050000), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0813344-38.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GRUPO CRILIBER - CRIANCA E LIBERDADE ADVOGADO: Ricardo Jose Trindade Santos AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMARCAÇÃO DE TERRA DE REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS. COMUNIDADE MALOCA. ILEGITIMIDADE PASSIVA...
... ão que reconheceu a ilegitimidade da União, para figurar no polo passivo da ação, extinguindo o feito em relação a esse ente público, e ... que a titulação pretendida é um procedimento complexo e oneroso, sendo necessárias informações sobre o respectivo processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... Considerando o ajuizamento de centenas de ações com o mesmo polo passivo e causa de pedir idêntica, este juízo determinou a reunião dos ... , a CEF - agente financeiro do SFH, que concede empréstimo oneroso para aquisição de casa própria -, e o mutuário ... 4. "O fornecedor ... -
A relevância da informação contábil na identificação de empresas criadoras de valor: um estudo do setor de energia elétrica brasileiro
A relevância da informação contábil é um dos princípios que norteia a Contabilidade. Sabendo-se que a criação de valor é um dos principais objetivos da empresa, este trabalho buscou identificar os indicadores contábeis mais relevantes para discriminar as companhias criadoras de valor no setor de energia elétrica brasileiro. Foi utilizada uma amostra de 52 empresas com ações negociadas na BM&FBOVES
... A fórmula utilizada foi: ... β = β u*[1+(Passivo Oneroso/Patrimônio Líquido)*(1-IR)] (HAMADA, 1969) ... ISSN 2175-8069, ...