patentes da marinha
-
Decisao Nº 8015376-11.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 03-05-2022
... 142, § 3º, inciso X , sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores. (Redação dada ... Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ...
-
Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... VI - o mar territorial; ... VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos; ... VIII - os potenciais de energia ... § 1.º As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas ...
-
Acórdão, Processo nº 0000294-41.2020.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-07-2022
... na petição inicial sobre os reajustes concedidos: “Guarda-Marinha e aspirante tiveram 4,61% de reajuste, o aspirante do ultimo ano 12,57%, ... ÍNDICE DE 137,83%. IMPOSSIBILIDADE DE SE ESTENDER ÀS OUTRAS PATENTES. CONSTITUCIONALIDADE DO REAJUSTE. ART. 37, X. IMPOSSIBILIDADE DO PODER ...
-
Lula se encontra com generais no Planalto em novo aceno a militares
... Ao todo, 56 oficiais das trs foras militares (Exrcito, Marinha e Aeronutica) foram promovidos a generais ... O presidente estar ... Detentores de altas patentes das trs Foras tm feito acenos a ministros de Lula. O comandante da ...
-
Lula se encontra com generais no Planalto em novo aceno a militares
... Ao todo, 56 oficiais das trs foras militares (Exrcito, Marinha e Aeronutica) foram promovidos a generais ... O presidente estar ... Detentores de altas patentes das trs Foras tm feito acenos a ministros de Lula. O comandante da ...
-
Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
... Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ... 18, de 1998) ... I - as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas ...
-
DECRETO LEI Nº 917, DE 07 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre o Emprego da Aviação Agricola No Pais e da Outras Providencias.
... OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das ... Ministério da Indústria e do Comércio, em relação a marcas e patentes (Decreto-lei nº 254, de 28 de fevereiro de 1967) e ao desenvolvimento ...
-
Estado, mercado, estatais e concorrência: 'modos de fazer'
Estado, mercado, estatais e concorrência: "modos de fazer"
... para o BNDE e RFFSA; Lei 3.381/58, que cria o Fundo da Marinha Mercante; e Lei 3421/58, que cria o Fundo Portuário Nacional)8; (ii) a ... patentes, de assistência técnica, científica, administrativa ou semelhante, ... -
Decisão da Presidência nº 6467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores ... As Forças adas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ...
-
Decisões Monocráticas nº 6467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores ... As Forças adas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ...
-
Decreto nº 4.502 de 09/12/2002. APROVA O REGULAMENTO PARA O CORPO DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXERCITO - R-68.
... ários ao inscreverem-se em concurso público para ingresso na Marinha, na Aeronáutica, em Força Auxiliar ou para admissão em cargo civil ... Art. 56. Os oficiais temporários que perderem seus postos e patentes ...
-
Decisão da Presidência nº 824023 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2014
... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores. ( ) Art. 142- As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ...
-
Decisão da Presidência nº 824832 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2014
... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores. ( ) Art. 142- As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ...
-
Decisões Monocráticas nº 824023 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2014
... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores. ( ) Art. 142- As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ...
-
Decisões Monocráticas nº 824832 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2014
... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores. ( ) Art. 142- As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ...
-
Entenda em cinco pontos a crise que levou Lula a demitir o comandante do Exército
... Bolsonaro, tinham entrada especialmente em militares com baixas patentes, ou membros da reserva ... Conhea: Quem Mauro Cid, coronel brao direito ... No fim de novembro, por exemplo, um militar da Marinha lotado no GSI gravou vdeo em um ato antidemocrtico e disse "ter certeza" ...
-
Entenda em cinco pontos a crise que levou Lula a demitir o comandante do Exército
... Bolsonaro, tinham entrada especialmente em militares com baixas patentes, ou membros da reserva ... Conhea: Quem Mauro Cid, coronel brao direito ... No fim de novembro, por exemplo, um militar da Marinha lotado no GSI gravou vdeo em um ato antidemocrtico e disse "ter certeza" ...
-
Entenda em cinco pontos a crise que levou Lula a demitir o comandante do Exército
... Bolsonaro, tinham entrada especialmente em militares com baixas patentes, ou membros da reserva ... Conhea: Quem Mauro Cid, coronel brao direito ... No fim de novembro, por exemplo, um militar da Marinha lotado no GSI gravou vdeo em um ato antidemocrtico e disse "ter certeza" ...
-
Entenda em cinco pontos a crise que levou Lula a demitir o comandante do Exército
... Bolsonaro, tinham entrada especialmente em militares com baixas patentes, ou membros da reserva ... Conhea: Quem Mauro Cid, coronel brao direito ... No fim de novembro, por exemplo, um militar da Marinha lotado no GSI gravou vdeo em um ato antidemocrtico e disse "ter certeza" ...
-
Decreto nº 51.900 de 10/04/1963. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... 6º, “f”); ... g) ganhos da exploração de patentes de invenção, processos ou fórmulas de fabricação, quando o possuidor ... f) as importâncias correspodentes á Taxa de Renovação da Marinha Mercante, prevista no artigo 8º, da Lei nº 3.381, de 1958; ... g) as ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.088579-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. MILITARES INATIVOS. REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO. LEGITIMIDADE. INCIDÊNCIA DAS ECs N. 18/1998, 20/1998 E 41/2003. APLICAÇÃO RESTRITA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VALIDADE. SENTENÇA REFORMADA.
... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos Governadores ... § 2º. Aos ... "Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ... -
Acórdão nº MS 18425 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de Capitão-de-Mar-e-Guerra do Quadro de Oficiais Auxiliares da Marinha ... A autoridade impetrada, através de sua Consultoria Jurídica, ... , a praça, que possui quadro de carreira próprio, alçaria as patentes dos oficiais superiores, pertencentes a quadro de carreira diverso ... IV ...
-
Julgamento 7000016-41.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-05-2020
... de 2010; 3) Portaria nº 1.072/DPMM, de 20 de maio de 2011, da Marinha do Brasil, que resolve "( ... ) reformar, com a remuneração a que faz jus ... os deveres em relação a (sic) hierarquia e disciplina entre as patentes e graduações ( ... )" , o art. 94 do Estatuto dos Militares (Lei nº ...
-
Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... formal, como é o caso dos direitos ligados à navegação marinha ... O evolver das relações comerciais também permitiu o surgimento ... ça da legislação de subsídios, o Brasil ameaçou a quebra de patentes de produtos farmacêuticos para a AIDS. Ver in: ... Acesso em: 13 set ...
-
Direito Internacional
... vivos, e a adotar padrões de proteção mais restritos, como as patentes de revalidação ( pipeline ). Como se sabe, em diferentes foros ... ainda os recursos genéticos decorrentes da biodiversidade marinha para além dos limites de jurisdição nacional, são considerados ...