Paterfamilias
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Acordão do Quarta Turma, 18-02-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. COBRANÇA DE MULTA POR RESCISÃO DECONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO COMERCIAL. NÃO INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS5 E 7 DO STJ. REAL INTENÇÃO DOS CONTRATANTES. CÂNONE HERMENÊUTICO DATOTALIDADE E DA COERÊNCIA. FINS ALMEJADOS PELAS PARTES. TEORIA DAIMPREVISÃO. FATO SUPERVENIENTE IMPREVISÍVEL. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.MU
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... Com a organização da sociedade em famílias patriarcais e estas em clãs, os conl itos eram resolvidos dentro de casa, pelos paterfamilias. A justiça familiar ou gentílica, como bem dei niu Groppali, não assumiu a forma especíi ca de vingança. (58) Caso ultrapassassem o limite do ...
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A adoção romana: adrogatio e adoptio. Algumas notas delineadoras, desde a lei das XII tábuas até o corpus iuris civilis
A adoção é um dos institutos mais antigos da humanidade e existiu em vários povos e nas mais diversas épocas. A adoção romana atravessou séculos adormecida e renasceu no século XII pelos glosadores e foi acolhida e depurada pelo movimento codificador europeu iniciado no século XVIII. Assim, o propósito deste trabalho é apontar os traços evolutivos mais importantes da adoção romana no período...
... ), isto é, o direito de dar um ilho em adoção ( datio in adoptionem ), ou de adotar um ilho ( adoptio/adrogatio ) pertencente ao paterfamilias , vieram ajudar a colmatar aquela grave lacuna ... Na antiguidade romana, só poderia recorrer à adoção o pater que não possuísse ... -
Giorgio Agamben e Simone Weil, críticos da tradição jurídica romana
Investigamos uma importante referência de Giorgio Agamben, a qual até o momento teve pouco peso nas interpretações que a literatura secundária tem feito a respeito de seu pensamento político-jurídico. Argumentamos que apesar de praticamente nunca se referir a ela explicitamente, os escritos de Simone Weil são uma companhia constante de Agamben. Nos interessamos particularmente pelo ensaio de Weil
... paterfamilias" ͟àŽƵàĂŝŶĚĂà͞ĚĞàĚŝƌĞŝƚŽàƐĞƵ͘͟àGĂŝŽàĚĞĨŝŶĞàĞŵàϭ͕àϰϴà das Institutas ƋƵĞà ͞ĂůŐƵŵĂƐà ƉĞ\xC6" ... -
Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... Em Roma, por sua vez, a família era constituída por todos os indivíduos que estavam sob a autoridade do mesmo chefe: o paterfamilias. Ele ostentava uma imensidão de poderes, o que aproximava a estrutura familiar romana a que conhecemos do Estado soberano (VARELA, 1999, p. 44) ... -
Reflexiones a Propósito de la realidad social, la tradición Jurídica y la Moral Cristiana en el matrimonio Romano
Em cada momento histórico, o matrimônio é a expressão de uma moral e usos sociais que refletem as tensões e equilíbrios que as mudanças de mentalidade produzem sobre a valoração intrínseca da instituição. No início da comunidade política romana, a convivência de fato, estável, entre duas...
... ón familia agnaticia o familia propio iure dicta 20 , se hace referencia al grupo de personas sometidas a la autoridad del mismo paterfamilias, iure propio familiam dicimusplures personas, quae sunt sub unius potestate, o bien por naturaleza, aut naturae, es decir, por vínculos de ... -
Multiparentalidade
... ábulo significava, dentre outros sentidos, o conjunto de pessoas colocadas sob o poder – pátria potestas – de um chefe – o paterfamilias , e tal poder não cessava nem com o casamento e nem com a maioridade dos membros da família, fossem eles quais ou quantos fossem 15 ... Parece, ...
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Capítulo 5 - Aborto e anencefalia
... nasciturus , o Direito Romano considerava o ser em formação como parte das entranhas femininas; logo, estaria sujeito ao poder do paterfamilias ... Por essa razão, qualquer prática abortiva dependeria de sua autorização ... 1. A respeito da personalidade e dos direitos do nascituro, ver ...
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Procuração, Mandato e Representação: Da representação voluntária como resultante funcional da concertação entre o negócio jurídico de outorga de poderes e o contrato de mandato
... ões – dentre as quais pode-se assinalar questões concernentes à estrutura familiar romana, à capacidade de direito genérica do paterfamilias , à pessoalidade e à formalidade (oralidade) características dos atos jurídicos então praticados –, entre os romanos era usual tão ...
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O divórcio no direito romano: algumas referências à sua evolução histórica e ao direito português
Este texto serviu de apoio à conferência que foi proferida no dia 8 de Setembro de 2011, no Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Referido evento celebrou o Convênio de Colaboração entre a Universidade de Coimbra e o Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ)
... É provável que fosse presidido pelo paterfamilias , apreciasse as causas e desse a sua opinião que, embora não soberana, impediria o marido de decidir contrariamente, sob pena de ser severamente ... -
A família e suas transformações ao longo do tempo
... seus parentes, mas ao conjunto de escravos, servos que trabalhavam para a subsistência de parentes que se achavam sob a autoridade do paterfamilias" 18 ... Contribuindo para o estudo, Rolf Madaleno recorda as transformações ocorridas: ... "Ao tempo do Código Civil de 1916, dispunha o art ...
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Abandono afetivo inverso
... certeza quanto à historicidade desses incidentes, os autores romanos real-mente acreditavam que houve um tempo em que o poder do paterfamilias era praticamente irrestrito pela lei”. FIATIKOSKI, Camila Silveira. O ius vitae necisque no exercício da patria potestas. Trabalho de conclusão ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... O patriarcado constitucional monárquico foi uma projeção da pátria potestade privada do cidadão romano paterfamilias no âmbito público (“ ... potestatem patriam)” ... Regime era para eles uma causa universal, considerando-se a Europa como o epicentro do ...
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Abandono afetivo inverso
... certeza quanto à historicidade desses incidentes, os autores romanos realmente acreditavam que houve um tempo em que o poder do paterfamilias" era praticamente irrestrito pela lei”. FIATIKOSKI, Camila Silveira. O ius vitae necisque no exercício da patria potestas ... Trabalho de conclus\xC3" ...
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A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... (1866) aponta que inicialmente, em Roma, a precarium consistia em concessão graciosa de terras que patrícios ( patricii ou paterfamilias ) realizavam em favor de ... ______________________________________________________________________ ... Revista de Direito da Cidade, vol. 13, ... -
Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... pela sua diligência ordinária, estimulando-se com a ideia da responsabilidade: "O ideal, aos olhos do legislador, não é o diligens paterfamilias nem o homem dotado de diligência ainda mais elevada, de natureza escrupulosa e desconfiada, que se deixa intimidar por todas as apreensões ...
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Apontamentos sobre o reconhecimento da união estável
Apontamentos sobre o reconhecimento da união estável
... mesma família os descendentes de um tronco comum, em linha reta ou colateral, e também os afins, todos sob a égide do patriarca, ou paterfamilias ... Para certos fins, equiparam-se a familiares outros membros do grupo, como agregados ou dependentes, definidos nas legislações próprias do ... -
Autoridade parental e privacidade do filho menor: O desafio de cuidar para emancipar
Este artigo analisa os novos contornos do poder familiar que se estabelece no âmbito da família democrática. Nessa forma múltipla de organização familiar, cônjuges, conviventes, pais e filhos estabelecem relações de coordenação orientadas pela solidariedade. Os filhos são reconhecidos como sujeitos de direitos e protagonizam, sob a orientação dos pais, a construção de sua personalidade. Nesse...
... tipo patriarcal: o pai de famí-Vale relembrar a sua origem: “A família romana clássica é de tipo patriarcal: o pai de família ( paterfamilias ), enquanto vive, é o chefe de todos os descendentes ( liberi ). Só ele é sui iuris , por oposição aos seus descendentes que apenas são ... -
Pessoa natural ? capacidade
... Como esclarece Cretella Júnior 12 , na família romana, “tudo gira em torno de um paterfamilias ao qual, sucessivamente, se vão subordinando os descendentes – alieni juris – até a morte do chefe”. Frise-se que o chefe da família ...
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Giorgio Agamben e Simone Weil, críticos da tradição jurídica romana/Giorgio Agamben and Simone Weil, critics of the roman legal tradition.
... 78) ... (6) Sui iuris significa "que está fora do poder do paterfamilias" ou ainda "de direito seu". Gaio define em 1, 48 das Institutas que "algumas pessoas são sui iuris ('de direito seu'), e algumas estão ...
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Histórico e concepções de outras áreas do saber sobre o patrimônio
... de agrupamentos de bens subordinados a disciplinas jurídicas específicas, a exemplo do dote e do peculium (conjunto de bens que o paterfamilias segregava da massa de bens familiar, e entregava ao filho-família ou ao servo, para que fosse administrado 10 ). Utilizavam, ainda, o termo bona ...
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Aborto e anecefalia
... nasciturus, o Direito Romano considerava o ser em formação como parte das entranhas femininas; logo, estaria sujeito ao poder do paterfamilias. Por essa razão, qualquer prática abortiva dependeria de sua autorização ... O uso de ervas e medicamentos abortivos é relatado desde a ...
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Direito e Coerção: a permanência de elementos da Antiguidade em Kant
... O paterfamilias podia fazer valer esse seu direito diante de um terceiro que retivesse o filiusfamilias contra sua vontade. Inicialmente, tratava-se de uma ...
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A confiança como amálgama da economia compartilhada
... A norma de boa-fé objetiva, para que seja fixado o conteúdo preciso da conduta esperada do bonus paterfamilias, proporciona que o juiz, diante da análise de um dado caso concreto, estabeleça a conduta que seria adotada pelo indivíduo probo. Uma vez forjado ...
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'Fique em casa' notas para uma taxonomia dos 'familiares'
... ória, a Família já foi, predominantemente, uma unidade de poder cívico e religioso , fortemente hierarquizada sob o comando do paterfamilias , englobando vários casais dependentes e incluindo serviçais, para garantir o exercício dos poderes na cidade e o culto dos mortos; já foi uma ...