paternidade dna
- Em vigor Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992. Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. RECUSA DO INVESTIGADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS. SÚMULA 7/STJ. PATERNIDADE DECLARADA POR PRESUNÇÃO. CABIMENTO. SÚMULA 301/STJ. JULGADOS DESTA CORTE SUPERIOR. 1. Controvérsia acerca da declaração de paternidade com base na presunção decorrente da
...EMENTA. AGRAVO . INTERNO. . RECURSO . ESPECIAL. . CIVIL . E . PROCESSUAL . CIVIL. . CPC/1973. . INVESTIGAÇÃO . DE . PATERNIDADE. . EXAME . DE . DNA. . RECUSA . DO . INVESTIGADO. . INVERSÃO . DO . ÔNUS . DA . PROVA. . ... - Lei nº 14.138 de 16/04/2021. Acrescenta § 2º ao art. 2º-A da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para permitir, em sede de ação de investigação de paternidade, a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes do suposto pai, nos casos em que especifica.
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Lei nº 10.317 de 06/12/2001. ALTERA A LEI 1.060, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1950, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA AOS NECESSITADOS, PARA CONCEDER A GRATUIDADE DO EXAME DE DNA, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
... com a realização do exame de código genético – DNA que for requisitado pela autoridade judiciária nas ações de investigação de paternidade ou maternidade. ......................................" (NR). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 6 de dezembro ...
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Acórdão nº 2009/0058196-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE OBJETIVANDO A ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO - ILEGITIMIDADE ATIVA DOS HERDEIROS DO DE CUJUS PARA A AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA NEGATIVO - PREPONDERÂNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO ...
... . TADEU CANOLA E OUTRO(S) - PR032998 . EMENTA. RECURSO . ESPECIAL . - . AÇÃO . NEGATÓRIA . DE . PATERNIDADE . OBJETIVANDO . A . ANULAÇÃO . DE . REGISTRO DE NASCIMENTO - ILEGITIMIDADE ATIVA DOS . ... -
TJ-PB autoriza exumação de cadáver para coleta de DNA em ação de paternidade
TJ-PB autoriza exumação para coleta de DNA em ação de paternidade
A exumação de cadáver para coleta de DNA em ação de investigação de paternidade somente se justifica em situação excepcional, quando não existirem outros meios robustos de prova. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da P... -
Acórdão nº 2013/0376340-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DNA. EXAME EXTRAJUDICIAL. IDONEIDADE QUESTIONADA. DEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO JUÍZO. NECESSIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. No caso, o acórdão recorrido concluiu pela necessidade de realização
...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM . RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DNA. EXAME . EXTRAJUDICIAL. IDONEIDADE QUESTIONADA. DEFERIMENTO DE PROVA . PERICIAL . PELO . JUÍZO. . NECESSIDADE. . ... -
Acórdão nº 2014/0126099-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA NÃO REALIZADO. RECUSA DOS HERDEIROS DO INVESTIGADO. PATERNIDADE PRESUMIDA. SÚMULA Nº 301/STJ. PRESUNÇÃO RELATIVA CORROBORADA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. As instâncias ordinárias não cogitaram...
...ADVOGADO. : SÉRGIO NAZARENO FANEZE . EMENTA. RECURSO . ESPECIAL. . DIREITO . DE . FAMÍLIA. . INVESTIGAÇÃO . DE . PATERNIDADE". EXAME DE DNA NÃO REALIZADO. RECUSA DOS HERDEIROS . DO INVESTIGADO. PATERNIDADE PRESUMIDA. SÚMULA Nº 301/STJ. . PRESUN\xC3"... -
Acórdão nº 2008/0039580-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INVESTIGADO FALECIDO. RECUSA DO SUPOSTO AVÔ DE SUBMISSÃO AO EXAME DE DNA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE PARENTESCO. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS. INVERSÃO DO JULGADO. SÚMULA 07/STJ. 1. Havendo fundamento inatacado no acórdão...
...PROCESSO CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE". INVESTIGADO FALECIDO. RECUSA DO SUPOSTO AVÔ DE SUBMISSÃO AO EXAME DE DNA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE PARENTESCO. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS. INVERS\xC3"... -
Acórdão nº 2006/0145484-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. NÃO OCORRÊNCIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. LAUDO PERICIAL DEVIDAMENTE ANALISADO PELO MAGISTRADO. NOVO EXAME DE DNA QUE NÃO OFERECEU CERTEZA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Na origem, tem-s
...CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. NÃO OCORRÊNCIA. . INVESTIGAÇÃO . DE . PATERNIDADE". . LAUDO . PERICIAL . DEVIDAMENTE ANALISADO PELO MAGISTRADO. NOVO . EXAME DE DNA QUE NÃO OFERECEU CERTEZA. DISS\xC3"... -
Acórdão nº 2007/0198297-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECUSA AO TESTE DE DNA. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. SÚMULA 301 DO STJ. PATERNIDADE BIOLÓGICA E SÓCIO-AFETIVA. DECISÃO SINGULAR DO RELATOR (CPC/1973, ART. 557) NULIDADE. JULGAMENTO DO COLEGIADO. INEXISTÊNCIA. 1. A decisão que determina a conversão de...
...ADVOGADO. : MARCELO HENRIQUE N. DA SILVA . EMENTA. AGRAVO . INTERNO . NO . RECURSO . ESPECIAL. . INVESTIGAÇÃO . DE . PATERNIDADE. RECUSA AO TESTE DE DNA. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. . SÚMULA 301 DO STJ. PATERNIDADE BIOLÓGICA E SÓCIO-AFETIVA. DECISÃO . ... -
Acórdão nº 2008/0178238-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECUSA AO TESTE DE DNA. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. SÚMULA 301 DO STJ. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DERRUAM A PRESUNÇÃO. REEXAME. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Nos termos da jurisprudência consolidada no STJ e da Súmula 301, a recusa do suposto pai a submeter-se...
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Acórdão nº 2014/0164841-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECUSA À REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE PATERNIDADE. SÚMULA 301/STJ. ENTENDIMENTO DA CORTE LOCAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ. SÚMULA 83/STJ. EMBORA NÃO TENHA SIDO REALIZADO EXAME DE DNA, AS DEMAIS...
...: JOSÉ CLÁUDIO FRATONI . EMENTA. AGRAVO . REGIMENTAL . NO AGRAVO . EM RECURSO . ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE". RECUSA À . REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. PRESUNÇÃO RELATIVA . DE PATERNIDADE. SÚMULA 301/STJ. ENTENDIMENTO\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0307759-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA JÁ REALIZADO. PEDIDO DE EXUMAÇÃO DO CORPO DO SUPOSTO PAI PARA A REALIZAÇÃO DE OUTRO. REEXAME DE PROVA. 1. É inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo...
...EMENTA. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE . PATERNIDADE". EXAME DE DNA JÁ REALIZADO. PEDIDO DE EXUMAÇÃO DO . CORPO DO SUPOSTO PAI PARA A REALIZAÇÃO DE \xC2"... -
Acórdão nº 2009/0186232-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REGISTRO EM NOME DE TERCEIRO. RELAÇÃO SOCIOAFETIVA. ART. 232 DO CC/2002 E SÚMULA N. 301 DO STJ. DNA. PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. INDÍCIOS. 1. Na linha da jurisprudência desta Corte, a relação socioafaetiva estabelecida com o pai registral não impede...
... . GERALDO AMAZAN DE ARAÚJO . EMENTA. CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REGISTRO EM . NOME DE TERCEIRO. RELAÇÃO SOCIOAFETIVA. ART. 232 DO CC/2002 . ... -
Justiça usa DNA para anular falsa paternidade e impedir adoção à brasileira
Justiça usa DNA para anular falsa paternidade e impedir adoção ilegal
Com base em exames de DNA, a Justiça vem derrubando fraudes em registro de paternidade que tinham como objetivo a adoção ilegal de crianças. Chamada de adoção à brasileira, esse tipo de adoção vem ganhando novos formatos com o passar dos anos.... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. COISA JULGADA. RELATIVIZAÇÃO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, nas ações de investigação de paternidade, há de se relativizar ou flexibilizar a...
...EMENTA. CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO . ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. COISA . JULGADA. RELATIVIZAÇÃO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL . ... -
Acórdão nº 2015/0182265-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 301. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência consolidada do STJ e a Súmula 301 desta Corte Superior são no sentido de que a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de...
...PATERNIDADE. . INCIDÊNCIA DA SÚMULA 301. AGRAVO NÃO PROVIDO. ... -
Acórdão nº 2011/0223265-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE JULGADA IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE PROVAS. EXAME DE DNA NÃO REALIZADO À ÉPOCA EM VIRTUDE DE SUA NÃO DEMOCRATIZAÇÃO. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA....
...FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE . PATERNIDADE JULGADA IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE PROVAS. . ... -
Acórdão nº 2016/0029564-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROCEDÊNCIA. CARTA APÓCRIFA. VALIDADE PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EXAME DE DNA. NÃO REALIZAÇÃO. RECUSA DOS HERDEIROS DO INVESTIGADO. PATERNIDADE PRESUMIDA. SÚMULA Nº 301/STJ. DEMAIS ELEMENTOS DE...
...AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM . RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROCEDÊNCIA. . CARTA . APÓCRIFA. . VALIDADE . PROBATÓRIA. . AUSÊNCIA . DE . ... -
Homem se diz filho de Gugu questiona paternidade de João, Marina e Sofia e pede DNA de irmãos e mãe do apresentador
O comerciante que entrou na Justiça para ser reconhecido como filho do apresentador Gugu Liberato, morto em novembro de 2019, não aceita que exames de DNA para comprovar a paternidade seja feitos apenas a partir de amostras de sangue ou saliva de seu...
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Homem se diz filho de Gugu questiona paternidade de João, Marina e Sofia e pede DNA de irmãos e mãe do apresentador
O comerciante que entrou na Justiça para ser reconhecido como filho do apresentador Gugu Liberato, morto em novembro de 2019, não aceita que exames de DNA para comprovar a paternidade seja feitos apenas a partir de amostras de sangue ou saliva de seu...
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Homem se diz filho de Gugu questiona paternidade de João, Marina e Sofia e pede DNA de irmãos e mãe do apresentador
O comerciante que entrou na Justiça para ser reconhecido como filho do apresentador Gugu Liberato, morto em novembro de 2019, não aceita que exames de DNA para comprovar a paternidade seja feitos apenas a partir de amostras de sangue ou saliva de seu...
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Homem que se diz filho de Gugu questiona paternidade de João, Marina e Sofia e pede DNA de irmãos e mãe do apresentador
O comerciante que entrou na Justiça para ser reconhecido como filho do apresentador Gugu Liberato, morto em novembro de 2019, não aceita que exames de DNA para comprovar a paternidade seja feitos apenas a partir de amostras de sangue ou saliva de seu...
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Acordão da Quarta Turma, 10-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DEINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕESRELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOART. 1.022 DO CPC/2015. EXAME DE DNA. RECUSA INJUSTIFICADA. REEXAMEDO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ.PRESUNÇÃO DE...