paternidade sócio-afetiva
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Acórdão nº 1.0607.16.006043-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA QUE AFASTA O VÍNCULO GENÉTICO COM O PAI REGISTRAL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO CAPAZ DE DESCONTITUIR O REGISTRO DE NASCIMENTO - PROVA DOCUMENTAL DA CONTÍNUA RELAÇÃO ENTRE PAI E FILHA - FILIAÇÃO SÓCIO-AFETIVA DEMONSTRADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO.1- O erro capaz de desconstituir o registro de...
... sentena (fls.134/136) que, nos autos da ao negatria de paternidade em face de K.B.I.E.N., julgou improcedente o pedido da inicial, ... I - DA PATERNIDADE SOCIO-AFETIVA 1. Cinge-se a controvrsia da lide determinao da paternidade ... -
Acórdão nº 1.0607.16.006043-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA QUE AFASTA O VÍNCULO GENÉTICO COM O PAI REGISTRAL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO CAPAZ DE DESCONTITUIR O REGISTRO DE NASCIMENTO - PROVA DOCUMENTAL DA CONTÍNUA RELAÇÃO ENTRE PAI E FILHA - FILIAÇÃO SÓCIO-AFETIVA DEMONSTRADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO.1- O erro capaz de desconstituir o registro de...
... sentena (fls.134/136) que, nos autos da ao negatria de paternidade em face de K.B.I.E.N., julgou improcedente o pedido da inicial, ... I - DA PATERNIDADE SOCIO-AFETIVA 1. Cinge-se a controvrsia da lide determinao da paternidade ... -
Decisão da Presidência nº 1226704 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... DEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL PARA FINS DE APURAÇÃO DE ... biológica como à declaração do vínculo de paternidade socio-afetiva (eDOC 21, p. 14) ... Colho o seguinte trecho do arrazoado: Portanto, é ...
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Decisões Monocráticas nº 1226704 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... DEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL PARA FINS DE APURAÇÃO DE ... biológica como à declaração do vínculo de paternidade socio-afetiva (eDOC 21, p. 14) ... Colho o seguinte trecho do arrazoado: Portanto, é ...
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Acordao Nº 14243 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2009
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CONSTITUTIVA NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PROCEDÊNCIA. PATERNIDADE DESCONSTITUÍDA. APELO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO DA CAUSA QUANTO À PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO PARENTAL BIOLÓGICO. PROVA E CONTRAPROVA POR EXAME DE DNA. PROTEÇÃO AO MENOR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO IMPROVIDO. 1) Limitando-se o réu,
... Paternidade em epígrafe, que RAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR lhe move perante o ... feito, apontando para a existência de relação paternal sócio-afetiva na hipótese (fls. 49/53) ... Em contrarrazões, o autor-apelado ... -
Acordao Nº 14243 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2009
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CONSTITUTIVA NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PROCEDÊNCIA. PATERNIDADE DESCONSTITUÍDA. APELO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO DA CAUSA QUANTO À PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO PARENTAL BIOLÓGICO. PROVA E CONTRAPROVA POR EXAME DE DNA. PROTEÇÃO AO MENOR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO IMPROVIDO. 1) Limitando-se o réu,
... Paternidade em epígrafe, que RAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR lhe move perante o ... feito, apontando para a existência de relação paternal sócio-afetiva na hipótese (fls. 49/53) ... Em contrarrazões, o autor-apelado ... -
Acordao Nº 14243 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2009
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CONSTITUTIVA NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PROCEDÊNCIA. PATERNIDADE DESCONSTITUÍDA. APELO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO DA CAUSA QUANTO À PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO PARENTAL BIOLÓGICO. PROVA E CONTRAPROVA POR EXAME DE DNA. PROTEÇÃO AO MENOR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO IMPROVIDO. 1) Limitando-se o réu,
... Paternidade em epígrafe, que RAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR lhe move perante o ... feito, apontando para a existência de relação paternal sócio-afetiva na hipótese (fls. 49/53) ... Em contrarrazões, o autor-apelado ... -
Acordao Nº 14243 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2009
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CONSTITUTIVA NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PROCEDÊNCIA. PATERNIDADE DESCONSTITUÍDA. APELO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO DA CAUSA QUANTO À PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO PARENTAL BIOLÓGICO. PROVA E CONTRAPROVA POR EXAME DE DNA. PROTEÇÃO AO MENOR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO IMPROVIDO. 1) Limitando-se o réu,
... Paternidade em epígrafe, que RAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR lhe move perante o ... feito, apontando para a existência de relação paternal sócio-afetiva na hipótese (fls. 49/53) ... Em contrarrazões, o autor-apelado ... -
Autoridade parental na multiparentalidade
... A Doutrina da Proteção Integral e o Princípio da Paternidade Responsável fazem com que a autoridade parental seja exercida única e ... C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - PREVALÊNCIA PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA SOBRE BIOLÓGICA - TESE AFASTADA - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ...
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Decisão da Presidência nº 1078673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2017
... : APELAÇÃO CÍVEL FAMÍLIA AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE REGISTRO CIVIL RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO DA PATERNIDADE VÍCIO ... Uma vez demonstrada a existência da paternidade sócio-afetiva e não comprovado qualquer vício de consentimento por ocasião do ...
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Decisão da Presidência nº 940490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2016
... ça de improcedência do pedido em ação declaratória de paternidade socioafetiva póstuma, cuja ementa transcrevo: 'APELAÇÃO CÍVEL ... EITO DE FAMÍLIA ... RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA ... DESEJO DE ADOÇÃO ... REVOGAÇÃO EXPRESSA ... VÍNCULO ...
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Decisões Monocráticas nº 1153983 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2018
... 105): APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA QUE ... AFASTADA PELO EXAME DE DNA, DEVE PREVALECER A PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO ESTABELECIDO ENTRE PAI E FILHA HÁ ...
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Decisão da Presidência nº 1153983 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2018
... 105): APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA QUE ... AFASTADA PELO EXAME DE DNA, DEVE PREVALECER A PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO ESTABELECIDO ENTRE PAI E FILHA HÁ ...
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Decisão monocrática Nº 1350078 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... colateral, uma vez que propôs ação de investigação de paternidade post morten em desfavor dos pais do falecido e não contra ele. Afirmam a ... nos autos da ação de reconhecimento de paternidade sócio afetiva reconhecendo que há fortes indícios de que o agravante é irmão ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... paternidade, sempre responsável, deve ser um ato v oluntário e fruto do exercício ... 3. O NOVO PERFIL DA FILIA ÇÃO E DA P ARENTALIDADE SOCIO AFETIVA No tocante às mudanças rela tivas à liação, a Constituição ...
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Decisao Nº 8027156-45.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-09-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE RECONHECE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM ... RECURSO DOS DEMAIS HERDEIROS. POSSE DE ESTADO ... No que concerne à alegada paternidade sócio afetiva, asseveram que “não existe nenhum documento nos autos que comprove se ...
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Decisão da Presidência nº 1033697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... PATERNIDADE SOCIO-AFETIVA C/C PETIÇÃO DE HERANÇA ... CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015. 2. No caso...
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Decisão monocrática Nº 1370417 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2022
... Direito de família. Ação de reconhecimento de paternidade post mortem. Sentença de procedência. Confirmação. Exame de DNA ... da paternidade biológica que não exclui a paternidade sócio afetiva declarada em registro público. Precedentes do Supremo Tribunal Federal ...
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Tipos de adoção em relação aos adotantes (biparental, monoparental e unilateral)
... ponto a ser destacado é a necessidade de comprovação da paternidade sócio afetiva existente, ou seja que para a criança ou adolescente ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0026701-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 190): ... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - VÍCIO DE CONSENTIMENTO ... SÓCIO-AFETIVA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA SEU ... RECONHECIMENTO - DESCONSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.17.062282-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - HERDEIROS - PRINCÍPIO DE SAISINE - LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS PRESENTES - DEFERIMENTO. Nos termos do art. 1784 c/c art.1206 ambos do CC, aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros, sendo possível a transmissão da posse, com os mesmos caracteres da então exercida pelo de cujus.Preenchidos os requisitos previstos no...
... do imvel, at que houvesse o desfecho da ao de investigao de paternidade scio afetiva, ocasio em que a ora agravante, muito embora no tenha logrado ... -
Decisões Monocráticas nº 805962 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2014
... PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA NÃO COMPROVADA ... RECURSO IMPROVIDO ... DECISÃO ...
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Decisao Nº 8052081-03.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 21-06-2023
... Oliveira e Silva, tenha ajuizado ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva, a sua própria genitora contestou a pretensão, afirmando ... de Instrumento – Ação de Reconhecimento de Paternidade Sócio Afetiva c/c Petição de Herança – Insurgência contra decisão que deferiu ...
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Filiação eudemonista constitucional no processo judicial de adoção: Igualdade na perfilhação socioafetiva e genética
A Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 reconheceu a igualdade de direitos entre os filhos havidos ou não da relação de casamento, bem como a paternidade responsável do pai e da mãe, sem qualquer referência à natureza da filiação, se genética ou sócio-afetiva, incluindo-se, nesta categoria, os filhos...
... , a questão da filiação não biológica, isto é, a sócio-afetiva, envolvendo a adoção, como fonte de produção de direitos iguais aos ... , incluindo a prole concebida na constância do casamento, como paternidade presuntiva legal: presumem-se serem filhos do marido os concebidos na ...