paternidade sócio-afetiva
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Acordao N° 1313033 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Direito civil. Família. Ação negatória de paternidade. Registro pautado em erro. Ausência de vínculo biológico. Exame de dna negativo. Vinculação socioafetiva. Ausência. Demonstrado nos autos pelo conjunto probatório que o pai fora induzido em erro ao registrar filho que não era seu, fato posteriormente confirmado por exame de dna negativo, não há como prevalecer a filiação. A...
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE ... REGISTRO PAUTADO EM ERRO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO. EXAME DE ... biológico do réu, alega, ainda, que não ha paternidade socio-afetiva" entre as partes, ao final, requer ... seja declarado que não e o pai do r\xC3" ... -
Acórdão nº CC 118351 / PR de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIO-AFETIVA CUMULADA COM POSSE E GUARDA. AÇÃO DE BUSCA, APREENSÃO E ...
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Processo nº 0005516-10.2012.8.19.0023 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória de Inexistência de Filiação Proposta Pela Genitora. Criança Menor. Paternidade Social e Afetiva. Estudo Social e Psicológico. Comprovação. Manutenção Do Vínculo Registral Até que a Criança Atinja a Maioridade e Decida por Si. Ainda que a Prova Genética e Oral Comprovem que O Pai Registral Não É O Pai Biológico Da Criança, Existindo Relação Social e...
... GENITORA. ... PATERNIDADE" ... PSICOLÓGICO. COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DO ... VÍNCULO\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0208886-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... 203): ... "APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. FAMÍLIA. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. AUSÊNCIA DE PATERNIDADE BIOLÓGICA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO ... pelo método DNA, não há como prevalecer a filiação sócio-afetiva" em detrimento da filiação biológica ... No que se refere à preservaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0121461-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... dos assentos de nascimento dos ora requerentes, no tocante à paternidade desses, sob o fundamento de que não são filhos do de cujus, para, assim, ... CC atual, porque não obstante a existência da paternidade sócio-afetiva, o Tribunal a quo entendeu que os ... registros de nascimento poderiam ser ...
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Acórdão nº 1.0515.15.001975-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - NECESSIDADE - PRECEDENTE DO STF. Em ação de cobrança de seguro DPVAT, iniciada após 03.09.2014, o interesse processual do segurado está condicionado a prévio requerimento administrativo.
... primeiro o recorrido ingressar com uma ao de reconhecimento de paternidade e posteriormente requerer administrativamente, no entanto, ele preferiu ... -
Acórdão nº 1.0000.18.136288-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESPÓLIO - PRINCÍPIO DE SAISINE - REQUISITOS PRESENTES - LIMINAR DEFERIDA - RECURSO IMPROVIDO. - O ajuizamento da possessória pelo espólio se faz plenamente cabível, haja vista que a posse é transferida aos herdeiros pelo princípio da saisine, não conferindo a estes o direito de captação do bem para si, pois, a posse, ainda é exercida em...
... como o ajuizamento de ao de reconhecimento de unio estvel e de paternidade scio afetiva, insta salientar que a ao de reintegrao de posse possui ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0217765-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... 919): INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INVESTIGADO FALECIDO. PROVA DA ... PATERNIDADE. EXAME DE DNA. AGRAVO ... suposto pai biológico, ignorando os efeitos da paternidade sócio afetiva desenvolvida ao longo de 43 anos ... Sustentam que a recorrida estaria ...
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Acordao N° 1246379 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Família. Ação negatória de paternidade. Ausência de vínculo biológico. Inexistência de paternidade socioafetiva. Vício de consentimento. Retificação do registro civil. 1. A retificação do registro civil para desconstituir a paternidade depende da configuração de vício de consentimento, bem como da inexistência de relação socioafetiva entre pai e filho. Precedentes do e. Stj. 2. Não
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. AUSÊNCIA DE ... VÍNCULO BIOLÓGICO. INEXISTÊNCIA DE PATERNIDADE ... quanto à prevalência da paternidade sócio-afetiva sobre a biológica, de forma a atender aos ... interesses de ambos, não ... -
Processo nº 0006120-98.2012.8.19.0207 de Primeira Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
Ementa: Acórdão Apelação Cível. Investigação de Paternidade. Procedência Pautada Em Exame de Dna. Ausência de Vínculo Afetivo Com O Investigado e Interesse Supostamente Patrimonial Da Inventiganda. Irrelevância. Direito À Identidade Biológica que Se Apresenta como Personalíssimo, Indisponível e Imprescritível. Corolário Do Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana. Registro Civil de Dupla...
... INVESTIGAÇÃO ... PATERNIDADE. ... PROCEDÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 4085 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Marzo de 2017
... o acrdo regional, ao afirmar que s a paternidade legal pode atrair a incidncia da causa de inelegibilidade, divergiu do ... , como seria natural ocorrer, a prevalecer a tese de filiao socio-afetiva.Por ... seu turno, da anlise detida das provas ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0221876-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... sentença que julgou procedente a Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Nulidade de assento de Registro Civil, que declarou a autora, ... COMO PARENTE; mesmo negando-se os efeitos da paternidade sócio-afetiva decorrente do fato desta, por toda a sua vida, entender que seu pai era ...
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Decisão Monocrática nº 50013008920208210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM CUMULADA COM REGISTRO DE MULTIPARENTALIDADE. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Para que se configure a filiação socioafetiva, além de o pretenso pai ter de ocupar e desempenhar, na vida do pretenso filho, notória e continuamente, o lugar e a função de pai, cumprindo,...
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM CUMULADA COM REGISTRO DE ... nos autos da "ação de reconhecimento de paternidade sócio afetiva post mortem c/c registro de multiparentalidade", dispositivo sentencial ... -
Capital - 6ª vara de família
... SALVADOR SENTENÇA 8070939-50.2020.8.05.0001 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: C. R. D. S. S ... Em 07.05.2007 ... Não houve alegação de paternidade sócio-afetiva haja vista que o pai registral esclareceu que não criou vínculo afetivo ...
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Acórdão nº 0025980-12.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2016
... paternidade socioafetiva e o caráter voluntário do registro da menor, quanto ... AUSÊNCIA DE PATERNIDADE ... SÓCIO AFETIVA. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO ... POSSIBILIDADE. PRELIMINAR DE ...
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Acórdãos nº 1000046-98.2017.8.26.0123 de 2ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... -65.2017 versa única e exclusivamente acerca da paternidade sócio afetiva do “de cujus” em relação às autoras ...
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Decisao Nº 0321182-87.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 27-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PETIÇÃO DENOMINADA "INCIDENTE DE NULIDADE" INSTAURANDO NOVO PROCESSO PARA IMPUGNAR AÇÃO DE ADOÇÃO PROMOVIDA POR CASAL DEVIDAMENTE HABILITADO EM JUÍZO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APELANTES QUE, NA CONDIÇÃO DE "PADRINHOS AFETIVOS", FORMARAM VÍNCULOS AFETIVOS COM A CRIANÇA EM SEUS PRIMEIROS MESES DE VIDA E, APÓS A CONCESSÃO DE GUARDA AO CASAL HABILITADO, POSTULARAM ADOÇÃO "INTUITO...
... ão de nascimento), portanto, com uma situação fática sócio-afetiva já consolidada, sendo todas as circunstâncias favoráveis à ... PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA. MOLDURA FÁTICA APURADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS ... -
Barra - Vara cível
... BARRA INTIMAÇÃO 0000735-81.2011.8.05.0018 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Barra Requerente: José Marcal Barbosa Nonato Advogado: ... - AUSÊNCIA DE VÍNCULO GENÉTICO - PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA NÃO CONFIGURADA - ALIMENTOS - EXONERAÇÃO. 1. PROVADO QUE O AUTOR NÃO ...
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Barra - Vara cível
... BARRA INTIMAÇÃO 0000735-81.2011.8.05.0018 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Barra Requerente: José Marcal Barbosa Nonato Advogado: ... - AUSÊNCIA DE VÍNCULO GENÉTICO - PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA NÃO CONFIGURADA - ALIMENTOS - EXONERAÇÃO. 1. PROVADO QUE O AUTOR NÃO ...
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Capital - 6ª vara de família
... -56.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - REQUERENTE: J. L. da S. - REQUERIDA: V. R. R. - Conforme Provimento ... Em 07.05.2007 Não houve alegação de paternidade sócio-afetiva haja vista que o pai registral esclareceu que não criou vínculo afetivo ...
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Acordao N° 1689597 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Direito de família e processual civil. Ação negatória de paternidade. Elisão da paternidade registral. Prova pericial. Exame de dna. Consumação. Paternidade infirmada. Reconhecimento proveniente de erro essencial. Constatação. Preservação. Inviabilidade. Paternidade socioafetiva. Reconhecimento. Vinculação afetiva. Inexistência. Reconhecimento inviável. Apelo provido. 1. A paternidade biológica...
... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE ... ELISÃO DA PATERNIDADE REGISTRAL. PROVA PERICIAL. EXAME DE DNA ... contexto de filiação sócio-afetiva, caracteriza-se pelo reconhecimento voluntário da ... -
Decisão Monocrática nº 2005/0123857-3 de T4 - QUARTA TURMA
... "AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA - POSSE DO ESTADO DE FILHA - EFEITOS JURÍDICOS - ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... nas melhores relações pessoais, e, no caso, configurada a paternidade socio-afetiva, pela convivência prolongada, desde a infância, entre ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0089613-38.2014.8.19.0001 (Cível), 28-05-2020
Embargos de declaração. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do CPC. Inexistência de vícios na decisão embargada, que autorizem a interposição desta irresignação. Inteligência da Súmula 204 do STJ. Mero inconformismo com o teor do Acórdão. EMBARGOS REJEITADOS.
... e cuidado pelos avós que o trataram como filho ... Paternidade sócio afetiva exercida por toda a vida ... do neto. Dependência afetiva ... -
Decisão da Presidência nº 99945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2011
... Com fundamento em relação de paternidade sócio-afetiva, em 28 de agosto de 2008 João Paulo Lins e Silva requereu ...