paternidade sócio afetiva
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Acórdão nº 2015/0020438-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... #xCA;NCIA DE ELEMENTOS A FAZER ENFRAQUECIDA A PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio ...
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Acórdão nº 2008/0248384-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIO-AFETIVA CUMULADA COM POSSE E GUARDA. AÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0198297-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ao recurso. 2. A presunção de paternidade enunciada pela Súmula nº 301/STJ não está circunscrita à pessoa do investigado, devendo alcançar, quando em conformidade com o contexto probatório dos autos, os herdeiros consangüíneos que opõem injusta recusa à realização do exame. Precedentes do STJ. 3. A paternidade é direito derivado da filiaç&
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Acórdão nº 2008/0199564-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ainda não tiver sido constituído o vínculo de sócio-afetividade com o adotado. 3. Recurso especial improvido. (REsp 1088157/PB, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/06/2009, DJe 04/08/2009)
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Acórdão Nº 1473327 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... COM AGRAVO. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SÓCIO ... NO ART. 1.021, § 4º, DO CPC ... Reconhecimento de paternidade sócio afetiva ... Ausência de fundamentação da repercussão ...
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Acórdão nº 2008/0248384-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIO-AFETIVA CUMULADA COM POSSE E GUARDA. AÇÃO ...
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Acórdão Nº 1473327 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SÓCIO ... AFETIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0089641-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA C/C RETIFICAÇÃO DE NOME - APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ - IMPROVIMENTO. I. O Tribunal de origem decidiu em consonância com o entendimento jurisprudencial deste Superior Tribunal de Justiça. Aplicação da Súmula 83/STJ. II. O agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. III....
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Acórdão nº 2006/0070609-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ação de investigação de paternidade e maternidade. Vínculo biológico. Vínculo ... ”, inserida no contexto de filiação sócio-afetiva, caracteriza-se pelo reconhecimento ...
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Acórdão nº 1.0024.09.600217-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2013
PRETENSÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PATERNIDADE BIOLÓGICA EXCLUÍDA - PATERNIDADE SÓCIO AFETIVA COMPROVADA.
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Acórdão nº 1.0687.11.004387-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
Paternidade. Verdade ficta. Mitigação. Verdade Real. Busca. Exame DNA. Prova Cabal. Registro Civil. Vício. Simulação. Configuração. Paternidade Sócio-Afetiva. Inexistência. Retificação. Possibilidade.
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Acórdão nº 1.0687.11.004387-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
Paternidade. Verdade ficta. Mitigação. Verdade Real. Busca. Exame DNA. Prova Cabal. Registro Civil. Vício. Simulação. Configuração. Paternidade Sócio-Afetiva. Inexistência. Retificação. Possibilidade.
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Acórdão nº 1.0687.11.004387-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
Paternidade. Verdade ficta. Mitigação. Verdade Real. Busca. Exame DNA. Prova Cabal. Registro Civil. Vício. Simulação. Configuração. Paternidade Sócio-Afetiva. Inexistência. Retificação. Possibilidade.
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Acórdão nº 1.0687.11.004387-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
Paternidade. Verdade ficta. Mitigação. Verdade Real. Busca. Exame DNA. Prova Cabal. Registro Civil. Vício. Simulação. Configuração. Paternidade Sócio-Afetiva. Inexistência. Retificação. Possibilidade.
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Acórdão nº 1.0687.11.004387-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
Paternidade. Verdade ficta. Mitigação. Verdade Real. Busca. Exame DNA. Prova Cabal. Registro Civil. Vício. Simulação. Configuração. Paternidade Sócio-Afetiva. Inexistência. Retificação. Possibilidade.
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Acórdão nº 1.0183.07.122305-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE "INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO CUMULADA COM ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL" - INEXISTÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS APTAS A DESCONSTITUIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO REGISTRO - PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA DEMONSTRADA À SACIEDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO.
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Acórdão nº 1.0079.10.011793-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CAUSA DE PEDIR - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO - EXAME DE DNA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NÃO EVIDENCIADO - PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA - IRREVOGABILIDADE DO RECONHECIMENTO.
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Acordao N° 1256811 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
... onsideração que a parte assumiu voluntariamente a paternidade do menor e que desse reconhecimento estabeleceu-se vínculo afetivo, bem como devidamente sopesados os princípios do melhor interesse do menor e da dignidade da pessoa humana, permanece válida e eficaz a paternidade estabelecida no registro de nascimento. 5. Recurso desprovido.
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008780-93.2016.8.19.0023 (Cível), 24-04-2019
... também não se faz necessária. Reconhecimento da paternidade biológica que não exclui a paternidade sócio afetiva declarada em registro público. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. Desprovimento do recurso.
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Acordao N° 1342125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
... e conscientemente, o queira. A filiaãâ§ãâ£o socio afetiva pressupãâμe a vontade e a voluntariedade do apontado pai de ser assim reconhecido juridicamente, circunstãâ¢ncia, inequivocamente, ausente na hipãâ³tese dos autos. 3. Recurso conhecido e provido. Sentenãâ§a reformada.
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Acórdão nº 1.0000.21.060290-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
... osto.2. Ainda que exista exame de DNA afastando a paternidade biológica, enquanto pendente de julgamento a ação negatória de paternidade, persiste o dever do alimentante de prestar os alimentos à menor, permanecendo hígido o assento registral.3. A relação socioafetiva é fato que não pode ser ignorado pelo direito, sendo necessária a instauração do contraditório, com ampla dilação probatória, a fim de demonstrar a ausência de vínculo de...
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Acórdão nº 1.0242.03.001172-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
AÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE COM ALTERAÇÃO NO REGISTRO CIVIL- Não prevalece a paternidade sócio-afetiva, quando é do próprio filho a pretensão de reconhecimento da paternidade biológica, que, comprovada, deve ser declarada, procedendo-se às devidas alterações no assento de nascimento, no registro civil.
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0089613-38.2014.8.19.0001 (Cível), 14-05-2019
... pensão para filho. Criança que se considera filho sócio afetivo e adulto com deficiência que é alcançado pelo amparo legal. Não se acrescenta a figura do "neto" ao decreto lei estadual, mas se equipara o autor a filho afetivo, criado pelo avô e pela avó, na qualidade de pai e mãe, desde sua completa orfandade. Dependente econômico do avô, de forma absoluta, por ser pessoa com deficiência desde seu nascimento. Grave deficiência mental,...
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Acórdão nº 1.0024.09.541672-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... desta ação, não prestigia a verdade no tocante à paternidade ali informada. III - A inexistência da paternidade sócio-afetiva corrobora com a importância de estar estampada a verdade real no registro público da criança.
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Acórdão nº 0002991-32.2010.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Octubre de 2013
1. PROCESSO CIVIL. 2. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE PESSOA NATURAL E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. 3. DNA EXCLUDENTE DE PATERNIDADE - REGISTRO: VÍCIO DE CONSENTIMENTO COMPROVADO 4. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA. 5. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.