paternidade sócio afetiva
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Acórdão nº 1.0686.09.245088-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ANULATÓRIA DE REGISTRO CUMULADA COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA COMPROBATÓRIO - PATERNIDADE BIOLÓGICA X PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA - ALTERAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR.
... CUMULADA COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA COMPROBATÓRIO - PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA - ALTERAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO - ... -
Acórdão nº 1.0686.09.245088-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ANULATÓRIA DE REGISTRO CUMULADA COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA COMPROBATÓRIO - PATERNIDADE BIOLÓGICA X PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA - ALTERAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR.
... CUMULADA COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA COMPROBATÓRIO - PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA - ALTERAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO - ... -
Acordao N° 1311753 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Apelação cível. Direito de família. Ação negatória de paternidade. Exame de dna confirmando a ausencia de vínculo biológico. Paternidade socio-afetiva. Ausência. Prevalência. Erro no reconhecimento da filiação. Interesse do menor. Sentença reformada. 1. A ação negatória de paternidade atende não apenas ao interesse do pai, mas também o do menor, interessado que é na verdadeira paternidade, fato...
... AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE ... EXAME DE DNA CONFIRMANDO A AUSENCIA DE ULO BIOLÓGICO ... PATERNIDADE SOCIO-AFETIVA. AUSÊNCIA. PREVALÊNCIA. ERRO NO ... -
Acórdão nº 1.0611.11.002432-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ANULATÓRIA DE REGISTRO CUMULADA COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA COMPROBATÓRIO - PATERNIDADE BIOLÓGICA X PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA - ALTERAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR.
... CUMULADA COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA COMPROBATÓRIO - PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA - ALTERAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO - ... -
Acórdãos nº 1000987-37.2017.8.26.0547 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2019
... Toledo Azevedo Negatória de paternidade Ação ajuizada pelo pai registral ... de reconhecimento da paternidade sócio afetiva, pois conflita com a ...
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Acórdão nº 0000488-48.2009.8.05.0058 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014
... NEGATÓRIA ... DE PATERNIDADE CUMULADA COM ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... ESPONTANEAMENTE. PATERNIDADE SÓCIO- ... AFETIVA. MANUTENÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ...
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Acordao Nº 51110 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-02-2014
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVA DE PATERNIDADE - PROVA TÉCNICA - RELAÇÃO SÓCIO-AFETIVA - COMPROVAÇÃO DE INDUZIMENTO A ERRO. 1) Inviável o reconhecimento da paternidade sócio-afetiva quando existente comprovação do vício de consentimento, ou seja, não há vontade expressa do pai registral em mantê-la. 2) Apelo provido.
C. M. de S. ajuizou ao negativa de paternidade c/c retificao de registro de nascimento em ... restar demonstrada a relao de filiao scio-afetiva entre as partes, malgrado o exame realizado ter ... -
Acordao Nº 51110 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-02-2014
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVA DE PATERNIDADE - PROVA TÉCNICA - RELAÇÃO SÓCIO-AFETIVA - COMPROVAÇÃO DE INDUZIMENTO A ERRO. 1) Inviável o reconhecimento da paternidade sócio-afetiva quando existente comprovação do vício de consentimento, ou seja, não há vontade expressa do pai registral em mantê-la. 2) Apelo provido.
C. M. de S. ajuizou ao negativa de paternidade c/c retificao de registro de nascimento em ... restar demonstrada a relao de filiao scio-afetiva entre as partes, malgrado o exame realizado ter ... -
Acordao Nº 51110 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-02-2014
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVA DE PATERNIDADE - PROVA TÉCNICA - RELAÇÃO SÓCIO-AFETIVA - COMPROVAÇÃO DE INDUZIMENTO A ERRO. 1) Inviável o reconhecimento da paternidade sócio-afetiva quando existente comprovação do vício de consentimento, ou seja, não há vontade expressa do pai registral em mantê-la. 2) Apelo provido.
C. M. de S. ajuizou ao negativa de paternidade c/c retificao de registro de nascimento em ... restar demonstrada a relao de filiao scio-afetiva entre as partes, malgrado o exame realizado ter ... -
Acordao Nº 51110 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-02-2014
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVA DE PATERNIDADE - PROVA TÉCNICA - RELAÇÃO SÓCIO-AFETIVA - COMPROVAÇÃO DE INDUZIMENTO A ERRO. 1) Inviável o reconhecimento da paternidade sócio-afetiva quando existente comprovação do vício de consentimento, ou seja, não há vontade expressa do pai registral em mantê-la. 2) Apelo provido.
C. M. de S. ajuizou ao negativa de paternidade c/c retificao de registro de nascimento em ... restar demonstrada a relao de filiao scio-afetiva entre as partes, malgrado o exame realizado ter ... -
Acórdão nº 2006/0086284-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IRRELEVÂNCIA DIANTE DO VÍNCULO SÓCIO-AFETIVO ... - Merece reforma o acórdão que, ao ... - O reconhecimento de paternidade é válido se reflete a existência duradoura do ... A relação sócio-afetiva é fato que não pode ser, e não é, ...
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Decisao Nº 0503240-63.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 30-08-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. EXAME DE DNA NEGATIVO. PATERNIDADE BIOLÓGICA AFASTADA. VÍCIO DE VONTADE NÃO DEMONSTRADO. FILIAÇÃO SÓCIO AFETIVA. PROVA TESTEMUNHAL SUFICIENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.593, DO CÓDIGO CIVIL E PRECEDENTES DO COLENDO STJ. SENTENÇ
... Assunto : Negatória de paternidade ... RELATÓRIO ... A sentença ... FILIAÇÃO SÓCIO AFETIVA. PROVA TESTEMUNHAL SUFICIENTE ... -
Acórdãos nº 3001465-98.2013.8.26.0337 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... Apelação. Negatória de Paternidade. Improcedência. Inconformismo das partes ... o reconhecimento da paternidade sócio afetiva. Sentença reformada. Recurso ...
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Acórdão nº 1.0702.04.147039-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Abril de 2010
APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE PATERNIDADE C\C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - EXAME DE DNA - VÍNCULO BIOLÓGIOCO AFASTADO - PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA - PREVALÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. Mantém-se a sentença que julga improcedente o pedido em ação anulatória de paternidade c\c retificação de registro civil, quando devidamente configurada, no caso concreto, a existência de vínculo sócio-afetivo, a...
... : APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE PATERNIDADE C\C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - EXAME DE ... ÍNCULO BIOLÓGIOCO AFASTADO - PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA - PREVALÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA ... -
Acórdão nº 1.0024.05.737489-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Noviembre de 2006
APELAÇÃO CÍVEL - REIVINDICAÇÃO DA PATERNIDADE - EXAME DE DNA COMPROBATÓRIO - PATERNIDADE BIOLÓGICA X PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR - ALTERAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO - POSSIBILIDADE. O reconhecimento dos filhos através de registro público é irrevogável. No entanto, tal fato não implica na vedação de questionamentos em torno da filiação, desde que haja...
... ÇÃO CÍVEL - REIVINDICAÇÃO DA PATERNIDADE - EXAME DE DNA COMPROBATÓRIO - PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR ... -
Acórdãos nº 1002504-88.2016.8.26.0296 de 5ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... VOTO nº 7911 RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SÓCIO AFETIVA “POST ...
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Acórdão nº 1.0707.01.037486-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Marzo de 2009
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - NEGATIVO - PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA - INEXISTÊNCIA - RECURSO PROVIDO. Em atenção ao princípio da verdade real, deve ser julgada procedente a ação negatória de paternidade com fundamento em prova pericial de DNA excludente, corroborada por prova testemunhal, mormente quando a parte ré não logra demonstrar fato impeditivo, extintivo ou modificativo do...
EMENTA: NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - NEGATIVO - PATERNIDADE ... A filiação sócio-afetiva é compreendida como uma relação ... -
Acórdãos nº 0008702-11.2003.8.26.0363 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... ou falsidade do registro Paternidade sócio- afetiva aproveita ao filho ...
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Decisão Monocrática Nº 0004892-71.2015.8.06.0134 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-06-2022
... PAI REGISTRAL FALECIDO. FILIAÇÃO SÓCIO AFETIVA ... AUSÊNCIA DE VICIO DE CONSENTIMENTO CAPAZ DE DESCONSTITUIR A ... PATERNIDADE. PRECEDENTES. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA ...
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Acordao Nº 22353 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2012
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. EXAME DNA. DESNECESSIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PROVA SOBRE O VÍNCULO SÓCIO AFETIVO E DO ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA PATENTE. 1) A realização do exame de DNA é absolutamente desnecessário, porque ainda que a perícia genética venha a comprovar...
... DA C. B. ajuizou Ao Negatria de Paternidade c/c Anulao de Registro de Nascimento em desfavor ... se configurada a paternidade scio-afetiva, situao ftica que necessita de prova.Da porque ... -
Acordao Nº 22353 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2012
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. EXAME DNA. DESNECESSIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PROVA SOBRE O VÍNCULO SÓCIO AFETIVO E DO ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA PATENTE. 1) A realização do exame de DNA é absolutamente desnecessário, porque ainda que a perícia genética venha a comprovar...
... DA C. B. ajuizou Ao Negatria de Paternidade c/c Anulao de Registro de Nascimento em desfavor ... se configurada a paternidade scio-afetiva, situao ftica que necessita de prova.Da porque ... -
Acordao Nº 22353 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2012
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. EXAME DNA. DESNECESSIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PROVA SOBRE O VÍNCULO SÓCIO AFETIVO E DO ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA PATENTE. 1) A realização do exame de DNA é absolutamente desnecessário, porque ainda que a perícia genética venha a comprovar...
... DA C. B. ajuizou Ao Negatria de Paternidade c/c Anulao de Registro de Nascimento em desfavor ... se configurada a paternidade scio-afetiva, situao ftica que necessita de prova.Da porque ... -
Acordao Nº 22353 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2012
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. EXAME DNA. DESNECESSIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PROVA SOBRE O VÍNCULO SÓCIO AFETIVO E DO ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA PATENTE. 1) A realização do exame de DNA é absolutamente desnecessário, porque ainda que a perícia genética venha a comprovar...
... DA C. B. ajuizou Ao Negatria de Paternidade c/c Anulao de Registro de Nascimento em desfavor ... se configurada a paternidade scio-afetiva, situao ftica que necessita de prova.Da porque ... -
Considerações sobre a alienação parental
... filho, bem como na investigação de paternidade. Tal constatação foi retirada da decisão ... estado do filho, expressão da paternidade sócio afetiva ... 2.3.7 Família homoafetiva ...
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Adoção heterossexual e adoção homossexual
... ção da relação (maternidade / paternidade) sócio afetiva ... Outra hipótese a ser ...