paternidade sócio afetiva

EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL - EXAME DE DNA RECONHECENDO A AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO CAPAZ DE DESCONSTITUIR O REGISTRO DE NASCIMENTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. A inexistência do vínculo biológico não autoriza, por si só, a anulação do registro civil, mormente quando o próprio recorrente infirma que contribuiu com o sustento da infante até

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - EXCLUSÃO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA - ERRO OU FALSIDADE - INEXISTÊNCIA - ARREPENDIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.- A presunção de veracidade do registro público de nascimento só pode ser desconstituída em casos excepcionais, quando cabalmente comprovado o erro na declaração ou sua falsidade (a

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - EXCLUSÃO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA - ERRO OU FALSIDADE - INEXISTÊNCIA - ARREPENDIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.- A presunção de veracidade do registro público de nascimento só pode ser desconstituída em casos excepcionais, quando cabalmente comprovado o erro na declaração ou sua falsidade (a

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA - MANUTENÇÃO DO ENCARGO - RECURSO DESPROVIDO. 1. Ainda que exista exame de DNA afastando a paternidade biológica do agravante em relação à parte...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA - MANUTENÇÃO DO ENCARGO - RECURSO DESPROVIDO. 1. Ainda que exista exame de DNA afastando a paternidade biológica do agravante em relação à parte...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Temas contemporâneos de direito das famílias. Volume 3

• Direito das famílias: por juristas brasileiras

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE FILHOS BIOLÓGICOS – EXAME DE DNA – DESCENDÊNCIA BIOLÓGICA DEMONSTRADA COM RELAÇÃO A ALGUNS AUTORES – EXCLUSÃO DE OUTROS POR AUSÊNCIA DE COINCIDÊNCIA – RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SÓCIO-AFETIVA

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA PROPOSTA POR FAMILIARES BENEFICIÁRIOS DA COBERTURA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO CONDUTOR SEGURADO. NEGATIVA DE COBERTURA PELA SEGURADORA. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. SUFICIÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA. AGRAVAMENTO DO RISCO PELO...

Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória de Inexistência de Filiação Proposta Pela Genitora. Criança Menor. Paternidade Social e Afetiva. Estudo Social e Psicológico. Comprovação. Manutenção Do Vínculo Registral Até que a Criança Atinja a Maioridade e Decida por Si. Ainda que a Prova Genética e Oral Comprovem que O Pai Registral Não É O Pai Biológico Da Criança, Existindo Relação Social e...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Apelação cível. Direito civil. Família. Ação negatória de paternidade. Registro pautado em erro. Ausência de vínculo biológico. Exame de dna negativo. Vinculação socioafetiva. Ausência. Demonstrado nos autos pelo conjunto probatório que o pai fora induzido em erro ao registrar filho que não era seu, fato posteriormente confirmado por exame de dna negativo, não há como prevalecer a filiação. A...