paternidade sócio afetiva
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Acordao Nº 124824 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
... C. D. M. ajuizou ao negatria de paternidade c/c exonerao de alimentos em desfavor de J. B. C ... quanto prevalncia da paternidade scio-afetiva sobre a biolgica, de forma a atender aos ...
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Acordao Nº 124824 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
... C. D. M. ajuizou ao negatria de paternidade c/c exonerao de alimentos em desfavor de J. B. C ... quanto prevalncia da paternidade scio-afetiva sobre a biolgica, de forma a atender aos ...
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Acordao Nº 124824 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
... C. D. M. ajuizou ao negatria de paternidade c/c exonerao de alimentos em desfavor de J. B. C ... quanto prevalncia da paternidade scio-afetiva sobre a biolgica, de forma a atender aos ...
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Acordao Nº 124824 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
... C. D. M. ajuizou ao negatria de paternidade c/c exonerao de alimentos em desfavor de J. B. C ... quanto prevalncia da paternidade scio-afetiva sobre a biolgica, de forma a atender aos ...
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Macarani - Vara cível
... -63.2019.8.05.0155 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Macarani Requerente: M. P. D. E. D ... que não se configurou a paternidade socio-afetiva, uma vez que a criança nasceu em ...
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Acórdão nº 2009/0177237-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... território brasileiro, conhecida a paternidade por força de ação de investigação de ... DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E AFETIVA. COMPROVAÇÃO ... 1. A jurisprudência do STJ ... 75, § 1º. DEPENDÊNCIA SÓCIO-AFETIVA. FATOR IMPEDITIVO ... 1. O ordenamento ...
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Acordao N° 1233986 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2020
Agravo de instrumento. Ação negatória de paternidade. Exame de dna. Exoneração verba alimentar. Antecipação de tutela. Ausência do contraditório. Vinculo socioafetivo. 1. Muito embora seja possível a exoneração de alimentos em razão de superveniente realização de exame de paternidade com resultado negativo, para que tal possa ocorrer, mostra-se imprescindível a produção de provas acerca da existên
... AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE ... DNA. EXONERAÇÃO VERBA ALIMENTAR ... IMPOSSIBILIADDE. PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA E VÍCIOS ... DE CONSENTIMENTO NÃO ... -
Acordão da Quarta Turma, 28-09-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADESOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE. TRATAMENTOJURÍDICO DIFERENCIADO. PAI BIOLÓGICO. PAI SOCIOAFETIVO.IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer, em sede de repercussãogeral, a possibilidade da multiparentalidade, fixou a seguinte tese:"a paternidade socioafetiva, declarada ou não em
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Acórdão nº 1000588-49.2020.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
EMENTA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MERA PRETENSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS – INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – RECURSO REJEITADO.I - Para acolhimento desta espécie recursal incumbe à parte encaixar sua pretensão nos moldes do art. 1022 do CPC, especificando a incidência da omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida.II - Ao julgar, o magistrado não tem obrigação de refutar, um a...
... maior de 12 anos, o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva exigirá seu ... sócio afetiva “post mortem” ... Qualquer que seja ... -
Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... ajuizou AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c Pedido de ANULAÇÃO DE REGISTRO em face de ... para o fim de verificar a paternidade sócio" afetiva ... Em termo de audiência de instruç\xC3" ...
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Acórdãos nº 2237123-92.2015.8.26.0000 de 3º Grupo de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... acerca da prevalência da paternidade socioafetiva que decorre de ... nunca teve a ruptura do vínculo sócio-afetivo entre os corréus, circunstância ... ório, mantendo-se a paternidade sócio-afetiva até então existente” ... Acerca do ...
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Acórdão nº 0124486-98.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Septiembre de 2018
... paternidade muito embora se trate de ação declaratória de ... vínculo sócio afetivo ... Art. 1.603. A filiação prova-se ... PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA. AGRAVO ...
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Acórdão Nº 1407566-39.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/09/2022
... reconhecimento de paternidade post mortem, a rigor, pelo menos até que ... longamente acerca de sua filiação sócio-afetiva para com ... João Chehade e que já ...
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Acórdão nº 2007/0052507-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Exame de DNA. Paternidade biológica excluída. Interesse maior da ... que, 'constatada a paternidade jurídica e sócio-afetiva, ainda que diante da ausência da ...
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Acórdão Nº 4004181-35.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. INTERLOCUTÓRIO QUE DEFERIU O PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DA RECORRENTE DO ENCARGO DE INVENTARIANTE, AO FUNDAMENTO EXCLUSIVO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM A HERANÇA. POSTULADA SUA MANUTENÇÃO, AO ARGUMENTO DE PARENTESCO SOCIOAFETIVO. POSSIBILIDADE, MAS POR FUNDAMENTO DIVERSO. FILIAÇÃO SOCIOAFEITVA. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. TEMA QUE DEVERÁ SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA (ART.
... discussão sobre reconhecimento de paternidade ou maternidade não pode ser efetuada na via ... ALEGAÇÃO DE PATERNIDADE SÓCIO AFETIVA. AGRAVANTE QUE ALEGA TER VIVIDO A VIDA ... -
Acórdão nº 1022273-07.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 15-02-2023
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1022273-07.2022.8.11.0000 – CuiabáAgravante: Rodrigo Felipe Moreira.Agravado: T.F.M.D.R, representado por sua genitora. E M E N T AAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS – FILHO MENOR – RECONHECIMENTO REGISTRAL – EXAME DE DNA NEGATIVO – EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR – DESCABIMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA –AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES – DECISÃO MANTIDA
... : [Fixação, Investigação de Paternidade]Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA ... – IMPOSSIBILIDADE – PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA E VÍCIOS DE CONSENTIMENTO AINDA NÃO ... -
Riach�o do jacu�pe - Editais
... uma ação de [Investigação de Paternidade sócio-afetiva], cadastrada sob ...
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Acórdão Nº 1407566-39.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 01/12/2022
... ação de reconhecimento de paternidade sócio-afetiva post mortem não o ... legitima ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... -05.2020.8.05.0039 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Camaçari Requerente: Michele ... ÊNCIA DE VÍNCULO GENÉTICO - PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA NÃO CONFIGURADA - ATO DE REGISTRO ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... -05.2020.8.05.0039 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Camaçari Requerente: Michele ... ÊNCIA DE VÍNCULO GENÉTICO - PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA NÃO CONFIGURADA - ATO DE REGISTRO ...
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Decisão da Presidência nº 687840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2007
... ólio - Ausência de prova taxativa da paternidade pela recusa da ré a se submeter à perícia ... para caracterizar a chamada paternidade sócio-afetiva - Evolução no Direito do conceito de ...
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Decisão da Presidência nº 687840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2007
... ólio - Ausência de prova taxativa da paternidade pela recusa da ré a se submeter à perícia ... para caracterizar a chamada paternidade sócio-afetiva - Evolução no Direito do conceito de ...
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Acórdão nº 0021419-42.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... Assunto : Investigação de Paternidade ... R E L A T Ó R I O ... Cuidam-se de Embargos ... paternidade sócio afetiva, em razão da não comprovação de ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... -69.2020.8.05.0039 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Camaçari Requerente: M. N. G ... ÊNCIA DE VÍNCULO GENÉTICO - PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA NÃO CONFIGURADA - ATO DE REGISTRO ...
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O interesse constitucional na investigação de paternidade oficiosa
Toda lei, para produzir efeitos em um ordenamento jurídico, precisa alcançar certo grau de identificação com o restante do sistema jurídico (a razão de ser da norma). Assim, este texto busca desenvolver o raciocínio jurídico que fundamenta a investigação de paternidade oficiosa. O raciocínio desenvolvido neste trabalho aproxima este procedimento legal com os princípios: da paternidade responsável,
... de uma substituição da paternidade biológica pela paternidade afetiva, entretanto, trata-se de estipulação de novos conceitos funcionais, uma ... que, não existe contradição na existência entre a paternidade sócio-afetiva e a paternidade biológica, sendo até mesmo normal à ...