Patrão
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011309-43.2013.5.06.0172), 23-10-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS. REVISTA ÍNTIMA. No curso do contrato de trabalho, o reclamante foi submetido a revistas íntimas, nas quais era compelido a levantar a camisa, tirar os sapatos e baixar as calças até a altura do joelho. Conquanto não houvesse contato físico nas revistas, e embora elas fossem realizadas nos colaboradores de forma indistinta e em local reservado, a prática...
...Não pode o patrão, a pretexto de utilizar seu poder diretivo e proteger seu patrimônio, ofender a dignidade do trabalhador. Precedentes do TST. Recurso obreiro ... -
Acórdão Nº 0021300-54.2016.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-06-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO . A subordinação pode ser vista sob aspecto subjetivo e sob aspecto objetivo. O aspecto subjetivo da subordinação caracteriza-se pela consciência de cumprir ordens, por parte do trabalhador e pela justificação legal destas ordens por parte do empregador. Os poderes do empregador são amparados pelo ordenamento jurídico, expressando-se sob as...
... é independente no ajuste e na execução e se caracteriza quando há inteira liberdade de ação, ou seja, quando o trabalhador atua como patrão de si mesmo, com poderes jurídicos de organização própria, através dos quais desenvolve o impulso de sua livre iniciativa. A permanência dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00052925820148060122), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0005292-58.2014.8.06.0122 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JACINTA MUNIZ DE SOUSA ADVOGADO: Reginaldo Goncalves De Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. RURÍCOLA. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL SUFICIENTE DA...
... Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mauriti; (ii) Declaração que a promovente exerceu atividade rural como arrendatária emitida pelo patrão e proprietário de terras; (iii) Cartão de filiação na Associação Comunitária do Sítio Cedro; e, (iv) Certidão de casamento na qual ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1154-20.2017.5.11.0004)
AGRAVO DO ESTADO DO AMAZONAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência da matéria "Ente Público. Responsabilidade ...
... tais verbas antes do repasse do pagamento pelos serviços prestados. Afinal, em tal . contraprestação o patrão direto já incluiu em seu preço todas estas verbas. Se as recebe e . não as repassa aos seus trabalhadores se locupleta indevidamente . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000531-95.2011.5.06.0006), 16-10-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO INDIVIDUAL DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. INVALIDADE. JORNADA 12X36. É cediço que a compensação de jornada é permitida no Direito do Trabalho, desde que obedecidos determinados requisitos legais estabelecidos no art. 59 da CLT e no inciso XIII do art. 7º da Constituição, mormente quanto à sua forma escrita, limite do elastério da jornada,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000942-52.2011.5.06.0261 (01889-2005-001-06-00-9)), 14-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Para que reste configurado o dano moral se faz necessário o efetivo prejuízo, a conduta comissiva ou omissiva do patrão e o nexo de causalidade entre a conduta/ato e o dano/prejuízo. No caso dos autos, extrai-se do conjunto probatório que é indiscutível a existência de nexo...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000182-95.2011.5.06.0005), 13-11-2014
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TRABALHO EXTERNO. IMPOSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Empregados exercentes de funções externas, em princípio estão excluídos do capítulo relativo à duração do trabalho, pois, via de regra, desenvolvem suas atividades sem observância de horário e/ou fiscalização ou controle do ponto. Mas, inadmissível a sumária exclusão do serviço...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000514-79.2013.5.06.0009), 30-10-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NO § 2º DO ART. 224 DA CLT. HORAS EXTRAS A PARTIR DA 6ª DIÁRIA. INDEVIDAS. O empregado de casa bancária é contemplado com jornada reduzida de 6 horas diárias, com total semanal de 30 horas. Entretanto, o bancário executante de funções enquadradas no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT está excepcionado do cumprimento desta...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000815-02.2013.5.06.0017 (01661-1997-143-06-00-8)), 04-02-2015
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE ALGUNS MESES DO CONTRATO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Ainda que se comprove que a empresa deixou de recolher as contribuições previdenciárias de alguns meses do contrato de trabalho, não há como se vislumbrar que tal tenha acarretado ofensa à honra, imagem e dignidade do
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001124-88.2013.5.06.0351), 18-09-2014
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Cabe ao empregador zelar por um ambiente de trabalho sadio e, por...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000147-86.2012.5.06.0010), 30-01-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 3º CONSOLIDADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. Protegido pelas normas consolidadas é o empregado subordinado e, para que reste configurada a relação de emprego, necessário se faz estejam presentes os requisitos previstos no artigo 3º da CLT. Necessário, pois, que os serviços prestados o sejam não apenas de forma subordinada, mas...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000274-46.2011.5.06.0014 (01306-2009-012-06-00-7)), 06-06-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL POR OFENSA À HONRA. ÔNUS DA PROVA. Para a configuração do dano moral, faz-se necessária a comprovação do efetivo prejuízo, a conduta comissiva ou omissiva do patrão e o nexo de causalidade entre a conduta/ato e o dano/prejuízo, cabendo à parte autora da ação o ônus da prova dos aludidos elementos, conforme...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001780-96.2012.5.06.0022), 22-01-2015
EMENTA: DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O empregador, por força do contrato de trabalho que estabelece com seu empregado, obriga-se a dar-lhe condições plenas de trabalho, no que pertine à segurança, salubridade e condições mínimas de higiene e conforto. Se no decorrer da jornada de trabalho o empregado sofre danos decorrentes de ação ou omissão...
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Fim da pm e criação de 'milícias populares'
Reprodução. RUI COSTA PIMENTA. VICE:. Ricardo Machado. TEMPO DE TV:. 45 segundos. Com o bordão famoso "Quem bate cartão não vota em patrão", Rui Costa Pimenta tem entre as principais propostas apresentadas em seu programa de governo um salário-mínimo de R$ 3,5 mil e a dissolução da ...
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O laranja
Ô, meu patrão, desculpe, mas aí tá ocupado. é o lugar do laranja. ele não chegou ainda, mas vem todo dia, não sai daqui, a gente tem que respeitar. freguês, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001002-83.2013.5.06.0413), 10-06-2014
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TRABALHO EXTERNO. IMPOSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Empregados exercentes de funções externas, em princípio, estão excluídos do capítulo relativo à duração do trabalho, pois, via de regra, desenvolvem suas atividades sem observância de horário e/ou fiscalização ou controle do ponto. Inadmissível a sumária exclusão do...
...Ao revés, restando demonstrado que a atividade era exercida sem o controle do patrão", indevidas as horas extras postuladas. Recurso ordinário obreiro parcialmente provido. . Vistos etc. Vistos etc. . Trata-se de Recurso Ordin\xC3"... -
INDICADA AO Prêmio Shell 2008 (SP), a peça 'Bartleby', de Herman Melville, faz uma dupla apresentação, í s 18h e í s 21h, no Glaucio Gill (2332-7904), somente hoje. Em cena, Rodrigo Gaion interpreta o patrão do escriturário Bartleby, vivido pela atriz Các...
INDICADA AO Prêmio Shell 2008 (SP), a peça "Bartleby", de Herman Melville, faz uma dupla apresentação, à s 18h e à s 21h, no Glaucio Gill (2332-7904), somente hoje. Em cena, Rodrigo Gaion interpreta o patrão do escriturário Bartleby, vivido pela atri...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001395-70.2012.5.06.0145 (01389-2009-005-06-00-6)), 12-12-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. MOTORISTA. SERVIÇO EXTERNO. HIPÓTESE PREVISTA NO INCISO I DO ARTITO 62 DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. As jornadas com horário de início e de retorno pré-determinadas pelo patrão, e ainda que começam e terminam dentro do estabelecimento, são cumpridas sob o controle do empregador. Assim, o tempo de duração dos percursos cumpridos é perfeitamente...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000750-46.2012.5.06.0371), 02-05-2013
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Demonstram os autos que a atitude da empresa incorreu em conseqüências no estado íntimo do autor, acarretando-lhe sofrimento e levando-o a um estado de aflição íntima. Destarte, se as provas dos autos demonstram a existência da seqüela moral provocada ao trabalhador, pela prática de atos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000547-64.2011.5.06.0001), 21-06-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TRABALHO EXTERNO. IMPOSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Empregados exercentes de funções externas, em princípio, estão excluídos do capítulo relativo à duração do trabalho, pois, via de regra, desenvolvem suas atividades sem observância de horário e/ou fiscalização ou controle do ponto. Inadmissível a sumária exclusão do serviço suplementar,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001037-52.2012.5.06.0001), 05-09-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO INDIVIDUAL DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. INVALIDADE JORNADA 12X36. É cediço que a compensação de jornada é permitida no Direito do Trabalho, desde que obedecidos determinados requisitos legais estabelecidos no art. 59 da CLT e no inciso XIII do art. 7º da Constituição, mormente quanto à sua forma escrita, limite do elastério da jornada, período
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001214-81.2011.5.06.0023 (00076-2003-171-06-00-9)), 16-01-2014
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA REFRESCOS GUARARAPES. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSI-DIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. Tratando-se de terceirização de serviços, ainda que lícita, o tomador de serviços é responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pelo prestador de serviços, tendo em vista que se beneficiou diretamente com a força laboral do trabalhador.
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Acidente com mula causado por vaca não é responsabilidade do empregador
Patrão não responde por acidente com mula causado por vaca
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Dany Bananinha segue com Luciano Huck para o programa que ele comandará aos domingos
Agência O Globo -Ao lado de Luciano Huck desde a estreia do "Caldeirão do Huck", ou seja, há mais de 20 anos, Dany Bananinha seguirá com o patrão Luciano Huck para o novo "Domingão". A mais famosa das coleguinhas também dará adeus ao programa de sábado assim que Marcos Mion assumir, a ...
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teatro
Teatro. Estreia. 'O patrão cordial'. Texto e direção: Sérgio de Carvalho. Com a Companhia do Latão. Inspirada em textos de Bertold Brecht e Sérgio Buarque de Holanda, a ...