Patrão
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Acórdão nº 2007/0248197-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. OFENSAS IRROGADAS. RECLAMADO CONTRA RECLAMANTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DIREITO CIVIL. JUSTIÇA ESTADUAL. 1 - Ação de indenização, por danos morais, movida por ex-empregado contra o ex-patrão, porque este teria ofendido a honra do primeiro, é da competência da Justiça Estadual, ainda que as ofensas tenham sido irrogadas durante a tramitaçã
... DANOS MORAIS. DIREITO CIVIL. JUSTIÇA ESTADUAL ... 1 - Ação de indenização, por danos morais, movida por ex-empregado contra o ex-patrão, porque este teria ofendido a honra do primeiro, é da competência da Justiça Estadual, ainda que as ofensas tenham sido irrogadas durante a ... -
Acórdão nº EREsp 786209 / BA de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA POR EX-EMPREGADO, ENVOLVENDO NOTÍCIAS VEICULADAS PELA IMPRENSA APÓS A EXTINÇÃO DA RELAÇÃO LABORATIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E NÃO DA JUSTIÇA TRABALHISTA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA REJEITADOS. I.- Antes e depois de Emenda Constitucional 45, de 8.12.2004, ações de indenização entre ex-patrão e ex-empregado, por dano moral,...
... I.- Antes e depois de Emenda Constitucional 45, de 8.12.2004, ações de indenização entre ex-patrão e ex-empregado, por dano moral, decorrente de fato de divulgação de Imprensa ocorrida após a extinção do contrato de trabalho, são da ... -
Acórdão nº 2008/0265549-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA POR EX-EMPREGADO, ENVOLVENDO NOTÍCIAS VEICULADAS PELA IMPRENSA APÓS A EXTINÇÃO DA RELAÇÃO LABORATIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E NÃO DA JUSTIÇA TRABALHISTA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA REJEITADOS. I.- Antes e depois de Emenda Constitucional 45, de 8.12.2004, ações de indenização entre ex-patrão e ex-empregado, por dano moral,...
... I.- Antes e depois de Emenda Constitucional 45, de 8.12.2004, ações de indenização entre ex-patrão e ex-empregado, por dano moral, decorrente de fato de divulgação de Imprensa ocorrida após a extinção do contrato de trabalho, são da ... -
Acórdão nº 2007/0160353-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DISCIPLINAR. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CORRUPÇÃO. DEMISSÃO. REEXAME DAS PROVAS. AUTORIDADE COMPETENTE. FORMALIDADES ESSENCIAIS. PROPORCIONALIDADE. NÃO FORMAÇÃO DE CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Em face dos princípios da proporcionalidade, dignidade da pessoa humana e culpabilidade, típicos do regime jurídico disciplinar, não...
... pelo Policial Rodoviário Federal, eis que se resume só e apenas aos depoimentos, de mesmo conteúdo, prestados pelo própria vítima e seu patrão, que descreveram o ato de corrupção sofrido ... 4.A proporcionalidade da sanção aplicada resta comprometida quando não se vislumbram, no ... -
Acórdão nº 2008/0051772-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
COMPETÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO. RELAÇÃO DE TRABALHO E EMPREGO. JUSTIÇA TRABALHISTA. 1 - Se a ação de indenização decorre de acidente de trânsito ocorrido com o empregado em transporte fornecido pelo empregador, a competência para processar e julgar a causa é da Justiça Trabalhista, pois o pleito advém da relação de trabalho e de emprego. O...
... computado para a jornada do empregado, somente interessa às peculiaridades do contrato de trabalho em si, à subordinação que existe entre patrão e trabalhador. Não tem nada a ver, porém, com a definição da competência, depois das inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4513-61.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que -a segunda reclamada foi negligente no seu poder-dever
... (resultante da escolha), consubstanciada no não cumprimento do dever de diligência que se atribui ao patrão, empregador, amo etc., pelas faltas cometidas por seus empregados ou prepostos na execução de atos ou omissões que possam causar danos a outrem, ... -
O coadjuvante do 'patrão'
Thiago Neves consegue adiar sua apresentação para não ser ofuscado por Ronaldinho Gaúcho. Meia abre mão de jogar com a 10, que será do astro, e pede para usar a camisa 7 THIAGO NEVES se exercita numa academia na Barra da Tijuca: ele será apresentado...
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Acórdão nº HC 191284 / SC de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PERPETRADO CONTRA MENOR DE 14 ANOS. DATA DOS FATOS: 16.05.2000. SENTENÇA CONDENATÓRIA: 09.04.2007. RECONHECIMENTO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS, APESAR DA FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO. PENA-BASE: 6 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL FECHADO FIXADO ADEQUADAMENTE. GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO. PERICULOSIDADE DO PACIENTE EVIDENCIADA....
... Consta dos autos que o paciente, patrão da mãe da vítima de apenas 12 anos, aproveitou-se do fato de dar uma carona à menina para praticar atos libidinosos diversos da conjunção ... -
Acórdão nº REsp 1072577 / PR de T4 - QUARTA TURMA
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO DO PREPOSTO. CULPA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. (ART. 1.521, INCISO III, CC/16; ART. 932, INCISO III, CC/2002). ATO PRATICADO FORA DO HORÁRIO DE SERVIÇO E CONTRA AS ORDENS DO PATRÃO. IRRELEVÂNCIA. AÇÃO QUE SE RELACIONA FUNCIONALMENTE COM O TRABALHO DESEMPENHADO. MORTE DO ESPOSO E PAI DOS AUTORES. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E...
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Acórdão nº 2009/0030646-8 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. CONDUÇÃO DE SUSPEITO À DELEGACIA MESMO NÃO ESTANDO EM FLAGRANTE DELITO. POSSIBILIDADE. 1. De acordo com os relatos e informações constantes dos autos, percebe-se claramente que não houve qualquer ilegalidade na condução do recorrente à delegacia de polícia para prestar esclarecimentos, ainda que não estivesse em flagrante delito e inexistisse...
... á obtidos, o recorrente confessou informalmente a autoria do latrocínio, tendo, em seguida, na presença de testemunhas, inclusive de seu ex-patrão, formalizado seu relato, narrando, com riqueza de detalhes, como o crime teria ocorrido ... 2. Ademais, constata-se do édito repressivo que a ... -
Acórdão nº 2008/0086218-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
ILÍCITO CIVIL. MORTE DE EMPREGADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VIÚVA E FILHOS. COMPETÊNCIA. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. CEF. JUSTIÇA FEDERAL. 1 - Regra geral é que, mesmo após a Emenda Constitucional 45/2004, compete à justiça comum estadual processar e julgar ação de indenização intentada por viúva e filhos de empregado morto em serviço, pois, nesse caso, a demanda é de índole estritamente civil, porque...
... Não é o ex-empregado contra o ex-patrão ... 2 - No caso concreto, a Caixa Econômica Federal figura como uma das rés por ter sido tomadora dos serviços (terceirizados), fazendo atrair a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1916700-72.2005.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - TRABALHO DA MULHER. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. 1.1. Através do julgamento do TST-IIN-RR-1.540/2005-046-12-00, ocorrido na sessão do dia 17/11/2008, o Pleno desta Corte Superior rejeitou incidente de inconstitucionalidade do art. 384 da CLT, concluindo por sua atual vigência e aplicabilidade. 1.2. Logo, o descumprimento do intervalo de 15 minutos...
... conduta que legitima a reparação civil por danos morais, pois ultrapassa os limites dos poderes diretivo e fiscalizatório atribuídos ao patrão e afronta a privacidade e dignidade do trabalhador. Precedentes. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido ... Vistos, relatados e ... -
Patrão terá carência de 120 dias para pagar direitos a doméstico
Período conta a partir da regulamentação de itens como FGTS e multa Geralda Doca geralda@bsb.oglobo.com.br Mudanças. Jucá explica que regras vão autorizar jornada superior à da lei Ailton de Freitas BRASÍLIA Os patrões deverão ter um prazo de carênc...
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'é difícil ser filha do patrão'
Lia Siqueira com o filho Pedro. Ele quer mostrar sua personalidade, além da continuidade do trabalho da mãe Luiz Marinho entre os filhos Mariana e Bruno. A paixão pela arquitetura envolve toda a família Camilla Maia Léo Martins Outra designer de inte...
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Auxílio-creche para doméstica pode não ficar a cargo do patrão
Não há consenso sobre quem arcará com custos desse benefício Geralda Doca geralda@bsb.oglobo.com.br Roberta Scrivano roberta.scrivano@sp.oglobo.com.br Em família. De pé, Rude trabalha na casa de Marisa há 14 anos e cuida de Ana Carolina e José Marcos...
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Patrão e doméstica dentro da lei
Serviço. Liane Thedim, Clarice Spitz e Nice de Paula Marcelo Piu Eles formam um batalhão de 6,6 milhões de pessoas, mas estavam à margem da lei trabalhista brasileira. Os trabalhadores domésticos estão prestes a ter, pela primeira vez no país, os mes...
- Em vigor Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
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Acórdão nº 2007/0113785-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-CRECHE. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PRECEDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO DESTA CORTE. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. Trata-se de agravo regimental interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra decisão que deu provimento ao recurso especial interposto pela empresa agravada para afastar a incidência de...
... 2. É um direito do empregado e um dever do patrão a manutenção de creche ou a terceirização do serviço (art. 389, § 1º, da CLT) ... 3. O benefício, para estruturar-se como direito, deverá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-470-43.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E PATRIMONIAL. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELA AÇÃO CULPOSA DE PREPOSTOS. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. Aparente violação do art. 927 do Código Civil, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de...
... 932, 933 e 945 do Código Civil. A teor da Súmula 341 da Suprema Corte, -é presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto- e, segundo Sebastião Geraldo de Oliveira, -a culpa concorrente não exclui a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11940-19.2004.5.06.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO - AÇÃO AJUIZADA PELO ESPÓLIO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE...
... no caso em exame também encontra amparo no artigo 932, III, do Código Civil, do qual emerge o entendimento de ser presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado por ele eleito ou do preposto quando da execução da prestação de serviços. Recurso de revista não ... - LEI ORDINÁRIA Nº 1189, DE 05 DE SETEMBRO DE 1950. Altera as Carreiras de Patrão e Marinheiro do Quadro Suplementar do Ministerio da Guerra.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-27886/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 20 de Octubre de 2003
SALÁRIO. FLEXIBILIZAÇÃO. DIFERENÇAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. AUMENTO REAL CONVERTIDO EM ANTECIPAÇÃO SALARIAL COMPENSÁVEL. 1. Negociação direta entre patrão e empregados para convolar aumento real de salário concedido espontaneamente, mais de um ano antes, em antecipação salarial compensável, com fundamento na crise econômica que se abatia sobre o País.
... DIFERENÇAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. AUMENTO ... REAL CONVERTIDO EM ANTECIPAÇÃO SALARIAL COMPENSÁVEL ... 1. Negociação direta entre patrão e empregados para convolar aumento real de salário concedido espontaneamente, mais de um ano antes, em antecipação salarial compensável, com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12162/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
SALÁRIO. FLEXIBILIZAÇÃO. DIFERENÇAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. AUMENTO REAL CONVERTIDO EM ANTECIPAÇÃO SALARIAL COMPENSÁVEL. 1. Negociação direta entre patrão e empregados para convolar aumento real de salário concedido espontaneamente, mais de um ano antes, em antecipação salarial compensável, com fundamento na crise econômica que se abate sobre o País.
... DIFERENÇAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. AUMENTO ... REAL CONVERTIDO EM ANTECIPAÇÃO SALARIAL COMPENSÁVEL ... 1. Negociação direta entre patrão e empregados para convolar aumento real de salário concedido espontaneamente, mais de um ano antes, em antecipação salarial compensável, com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47800-09.2008.5.08.0127 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. No caso, a testemunha indicada foi ouvida na qualidade de informante, tendo sido declarada a sua suspeição por representar -verdadeiro alter ego do patrão-. Violação dos artigos 405, § 3.º, IV, do CPC e 5.º, LV, da Constituição Federal não demonstrada. Arestos inespecíficos (Súmula 296 do TST). Recurso de revista não
... , a testemunha indicada foi ouvida na qualidade de informante, tendo sido declarada a sua suspeição por representar "verdadeiro alter ego do patrão". Violação dos artigos 405, § 3.º, IV, do CPC e 5.º, LV, da Constituição Federal não demonstrada. Arestos inespecíficos (Súmula 296 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47800-09.2008.5.08.0127 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. No caso, a testemunha indicada foi ouvida na qualidade de informante, tendo sido declarada a sua suspeição por representar -verdadeiro alter ego do patrão-. Violação dos artigos 405, § 3.º, IV, do CPC e 5.º, LV, da Constituição Federal não demonstrada. Arestos inespecíficos (Súmula 296 do TST). Recurso de revista não
... , a testemunha indicada foi ouvida na qualidade de informante, tendo sido declarada a sua suspeição por representar "verdadeiro alter ego do patrão". Violação dos artigos 405, § 3.º, IV, do CPC e 5.º, LV, da Constituição Federal não demonstrada. Arestos inespecíficos (Súmula 296 do ...