Patrão de navio
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Decreto nº 43.807 de 27/05/1958. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA DO BRASIL.
...Artigo 1.1.5 - Distintivo de navio pertences à MB. A Bandeira do Cruzeiro é o distintivo de navio pertencem ...a) o oficial mais antigo ou na sua falta o patrão da embarcação, fará continência individual; os demais que se encontram ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... a aplicação das disposições da presente convenção, cada patrão, diretor ou gerente será submetido às seguintes obrigações: a) dar a ... Art. 1. Para os efeitos da presente Convenção, o termo ‘navio’ compreende todas as embarcações, . ȋ͖͝Ȍ Aprovada por meio do ...
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DECRETO Nº 2513, DE 11 DE MARÇO DE 1998. Dispõe Sobre o Cerimonial da Marinha.
...III - quando, no estrangeiro, o Comandante de Força ou de navio determinar sua alteração, de acordo com os costumes locais, e desde que ... de Almirante ou do Titular da OM a que pertença a embarcação, o patrão e a respectiva guarnição levantam-se e fazem a continência individual, ...
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Decreto nº 87.427 de 27/07/1982. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Capítulo XII - Posse de Comandante de Navio ou Órgão da Marinha. Capítulo XIII - Posse de Imediato de Navio ou .... IV - o oficial mais antigo ou na sua falta o patrão da embarcação, fará continência individual; os demais que se encontram ...
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nº 90.01.01070-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Junio de 1990
REPERCUSSÃO DO JULGAMENTO DO TRIBUNAL MARITIMO NO CIVEL.1. AQUELE QUE, POR AÇÃO OU OMISSÃO, NEGLIGENCIA OU IMPRUDENCIA, CAUSAR PREJUIZO A OUTREM, FICA OBRIGADO A REPARAR O DANO.2. SE O DANO FOR CAUSADO POR PREPOSTO DE ALGUEM O PATRÃO E RESPONSAVEL PELA REPARAÇÃO CIVIL.3. AGE COM NEGLIGENCIA O COMANDANTE DE NAVIO QUE DEIXA UM PRATICO OPERAR MANOBRA DE ATRACAMENTO EM LOCAL DE DIFICIL ACESSO E SO...
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Convenção n. 53
...a) ‘capitão’ ou ‘patrão’ significa toda pessoa encarregada do mando do navio;. b) ‘oficial de ...
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C53 - Certificados de Capacidade dos Oficiais da Marinha Mercante
...a) ‘capitão’ ou ‘patrão’ significa toda pessoa encarregada do mando do navio;. b) ‘oficial de ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... autônomos empregados ou que exerçam sua atividade a bordo de um navio com bandeira de um Membro ficarão sujeitos à legislação deste Membro, ... pescadores com, proprietários de embarcações de pesca; (l) “patrão de pesca” significa o pescador que tem o comando de uma embarcação de ...
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Conteúdo Básico das Convenções Internacionais da OIT Assinadas e Ratificadas pelo Brasil
... Aspectos básicos: . — o termo “navio” compreende todas as embarcações, navios ou barcos, qualquer que seja .... — “capitão” ou “patrão” é toda pessoa encarregada do mando do navio. . — “oficial de ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... os efeitos da presente Convenção devem-se entender pelo termo "navio" todos os vapores, navios ou embarcações sejam quais forem, de ...ão os seguintes termos devem ser assim entendidos: a) "capitão ou patrão" toda a pessoa encarregada do comando de um navio; b) "oficial de convés ...
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C125 - Certificados de Capacidade dos Pescadores
...ém poderá exercer ou ser contratado para exercer a bordo de um navio", a qual se aplica a referida Convenção, as funções de capitão ou patr\xC3"...a) Patrão: qualquer pessoa encarregada do comando de um barco de pesca. b) Imediato: ...
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Convenção n. 125
...ém poderá exercer ou ser contratado para exercer a bordo de um navio", a qual se aplica a referida Convenção, as funções de capitão ou patr\xC3"...a) Patrão: qualquer pessoa encarregada do comando de um barco de pesca. b) Imediato: ...
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DECRETO Nº 3432, DE 25 DE ABRIL DE 2000. Dispõe Sobre a Execução do Regulamento 11 (regime Unico de Infrações e Sanções da Hidrovia Paraguai-parana - Porto de Caceres - Porto de Nueva Palmira) do Acordo de Alcance Parcial 5, Assinado Ao Amparo do Artigo 14 do Tratado de Montevideu de 1980, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil, da Repu...
...a) Capitão, Patrão ou Oficial-Fluvial a cargo da embarcaçao;. b) Prático da Hidrovia;. c) ... Direitos Especiais de Saque (DES), ao armador da embarcação ou do navio que utilizam a Hidrovia e que não apresentarem a notificação do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...São Paulo: LTr, 1982. p. 157) que no cumprimento desse dever o patrão deverá proceder como um bom pai de família. Isso implica não apenas em ... A permanência do tripulante a bordo do navio, no período de repouso, além da jornada, não importa presunção de que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000102-10.2016.5.07.0012), 2019-11-12
...COMPETÊNCIA TERRITORIAL. EMPREGADA CONTRATADA NO BRASIL. LABOR EM NAVIO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Extrai-se do contexto ... atos comissivos ou omissivos, atitudes, gestos e comportamentos do patrão, da direção da empresa, de gerente, chefe, superior hierárquico ou dos ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...-se à vida selvagem vivendo livremente vários anos, até que um navio chegou à ilha. . Fonte : ... (..) Hoje, ou se presume a responsabilidade irrefutável do patrão, ou se considera provada a culpa, pela evidência trazida pelo fato do ...
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DECRETO Nº 67341, DE 05 DE OUTUBRO DE 1970. Promulga a Convenção 125, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Certificados de Capacidade Dos Pescadores.
...ém poderá exercer ou ser contratado para exercer a bordo de um navio", a qual se aplica a referida Convenção, as funções de capitão ou patr\xC3"...a) patrão: qualquer pessoa encarregada do comando de um barco de pesca;. b) ...
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Acordao Nº 159766 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-08-2022
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ABANDONO DE INCAPAZ. EMENDATIO LIBELLI. ABANDONO DE RECÉM-NASCIDO. AUSÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1) Nos termos do art. 383 do CPP “O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave”. 2) No caso concreto, a ré afirmou...
... que no dia 09 de janeiro de 2020, durante a madrugada, a bordo do navio “Ana Beatriz VIII”, município de Santana/AP, a apelante, por motivo ... Belém; Que eles queriam na suíte 12 e eles discutiram com o meu patrão do navio porque eles queriam a suíte 12; Que só que a suíte 12 estava ... -
Acordao Nº 159766 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-08-2022
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ABANDONO DE INCAPAZ. EMENDATIO LIBELLI. ABANDONO DE RECÉM-NASCIDO. AUSÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1) Nos termos do art. 383 do CPP “O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave”. 2) No caso concreto, a ré afirmou...
... que no dia 09 de janeiro de 2020, durante a madrugada, a bordo do navio “Ana Beatriz VIII”, município de Santana/AP, a apelante, por motivo ... Belém; Que eles queriam na suíte 12 e eles discutiram com o meu patrão do navio porque eles queriam a suíte 12; Que só que a suíte 12 estava ... -
Acordao Nº 159766 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-08-2022
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ABANDONO DE INCAPAZ. EMENDATIO LIBELLI. ABANDONO DE RECÉM-NASCIDO. AUSÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1) Nos termos do art. 383 do CPP “O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave”. 2) No caso concreto, a ré afirmou...
... que no dia 09 de janeiro de 2020, durante a madrugada, a bordo do navio “Ana Beatriz VIII”, município de Santana/AP, a apelante, por motivo ... Belém; Que eles queriam na suíte 12 e eles discutiram com o meu patrão do navio porque eles queriam a suíte 12; Que só que a suíte 12 estava ... -
Acordao Nº 159766 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-08-2022
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ABANDONO DE INCAPAZ. EMENDATIO LIBELLI. ABANDONO DE RECÉM-NASCIDO. AUSÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1) Nos termos do art. 383 do CPP “O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave”. 2) No caso concreto, a ré afirmou...
... que no dia 09 de janeiro de 2020, durante a madrugada, a bordo do navio “Ana Beatriz VIII”, município de Santana/AP, a apelante, por motivo ... Belém; Que eles queriam na suíte 12 e eles discutiram com o meu patrão do navio porque eles queriam a suíte 12; Que só que a suíte 12 estava ... -
Acordao Nº 159766 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-08-2022
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ABANDONO DE INCAPAZ. EMENDATIO LIBELLI. ABANDONO DE RECÉM-NASCIDO. AUSÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1) Nos termos do art. 383 do CPP “O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave”. 2) No caso concreto, a ré afirmou...
... que no dia 09 de janeiro de 2020, durante a madrugada, a bordo do navio “Ana Beatriz VIII”, município de Santana/AP, a apelante, por motivo ... Belém; Que eles queriam na suíte 12 e eles discutiram com o meu patrão do navio porque eles queriam a suíte 12; Que só que a suíte 12 estava ... -
Acordao Nº 159766 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-08-2022
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ABANDONO DE INCAPAZ. EMENDATIO LIBELLI. ABANDONO DE RECÉM-NASCIDO. AUSÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1) Nos termos do art. 383 do CPP “O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave”. 2) No caso concreto, a ré afirmou...
... que no dia 09 de janeiro de 2020, durante a madrugada, a bordo do navio “Ana Beatriz VIII”, município de Santana/AP, a apelante, por motivo ... Belém; Que eles queriam na suíte 12 e eles discutiram com o meu patrão do navio porque eles queriam a suíte 12; Que só que a suíte 12 estava ... -
Direitos dos Portuários e Aquaviários
... IV – Comandante (também denominado Mestre, Arrais ou Patrão) — tripulante responsável pela operação e manutenção de ... dos trabalhadores portuários avulsos, por operador portuário e por navio. . Parágrafo único. Caberá exclusivamente ao órgão gestor de ...
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Direito civil
...@@7ª ETAPA: Responsabilidade civil do patrão ou comitente. Súmula 341: É presumida a culpa do patrão ou comitente ... haver indenização por extravio ou perda de carga transportada por navio . Data: 13/12/1963. . Regra geral, a falta ou a avaria constatada na ...