patrao digital ii
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... factível, visto que, com uma simples pesquisa ao sítio digital do ... 174 Reis , Clayton em Avaliação dos Danos Morais – Editora ...
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Processo nº 0000663-05.2016.8.19.0059 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2018
... existem câmeras do local, nenhuma digital" no carro apreendido, ... testemunha da suposta fuga, \xC2" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... assinar sua carteira, ela será fornecida mediante impressão digital ou assinatura a rogo. • Caput e parágrafos com redação determinada ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL • José Luiz de Moura FaLeiros Júnior ... figura infalível e que ...
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Direito individual do trabalho
... ed., edição digital: ... “Quando o legislador determina que o prêmio perdeu sua natureza ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... controle da tecnologia, das redes de servidores e do maquinário digital. Foram esses os fatores que levaram à eclosão do capitalismo de ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... do SICREDI (em nome de Francis Dias Goncal); e mquina fotografia digital; ... (xxii.4) Certificados de Registro de Licenciamento de Veculo ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... marcada pela substituição gradual da mecânica analógica pela digital, pelo uso de microcomputadores, criação da internet, em 1969, ...
- Direito digital do trabalho
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É ... TRANSPORTE, EM TROCA DE ... -
Decisão com número 0159593-60.2019.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 27-04-2023
... Registre-se e Intimem-se ... Local e data da assinatura digital ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... Advogado ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL TRABALHO.indb 21 ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL TRABALHO.indb ...
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Sistemas produtivos, direito do trabalho e contratação de pessoas via plataformas digitais: análise de momentos de afirmação e de negação do direito fundamental ao trabalho digno
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a contratação de trabalho nos principais sistemas produtivos desenvolvidos desde o início do século XX até os dias atuais e como essa pactuação se relaciona com o Direito fundamental ao trabalho digno. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a contratação de pessoas via plataformas na Economia da Tecnologia Digital representa ou nã
... contratação de pessoas via plataformas na Economia da Tecnologia Digital representa ou não ruptura com o sistema protetivo do Direito do Trabalho ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... Tecnologia: conceitos e dimensões ... Publicação digital disponível em : ... Direito, Tecnologia e Justiça Digital 21 ...
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Inteligência artificial e responsabilidade civil: as possíveis 'soluções' do ordenamento jurídico português
... reimp. Coimbra, Almedina, 2015, p. 629 e ss ... DIREITO DIGITAL E INTELIGENCIA ARTIFICIAL.indb 219 ... DIREITO DIGITAL E ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... ), no capitalismo de plataforma, gig economy, crowdwork, trabalho digital, etc., operam figuras derivadas da quarta revolução industrial (a ... -
A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... Belo Horizonte, 2012. 1 fot. digital, color. Acervo do Centro de Memória da Justiça do Trabalho de Minas ...
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Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos...
... privilégio da servidão: O novo proletariado de serviço na era digital. Boitempo editorial, 2018. p. 173 ... pauta, mas tomou fôlego no ... -
COVID. Legislação correlata
... , conforme declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital, bem como no caso de crianças com menos de 3 (três) anos de idade ...
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Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... atua por meio de uma plataforma digital, de suporte tecnológico e on-line a motoristas e usuários previamente ... -
Ética profissional
... , mesmo sem procuração, podendo obter cópias por meio físico ou digital. A procuração somente será necessária se a investigação tramitar em ...
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Os caminhos e as estradas: o diálogo com o campo
... ão das suas condições de trabalho como motorista de plataforma digital: ... “[ ... ] até hoje eu ainda trabalho como motorista de aplicativo, ...
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Tempus atque dignitas: jornada laboral no século XXI sob os paradigmas teóricos do trabalho digno e cooperativo internacional do trabalho decente
Pretende-se fazer frente ao seguinte problema de pesquisa: o que nos revelam os estudos sociológicos e os dados estatísticos sobre as relações de trabalho no século XXI, no que toca à gestão fática e jurídica da jornada laboral? Investiga-se o tempo dedicado ao trabalho assalariado, na era de revolução informacional, sob o prisma das alterações na morfologia do trabalho e sua influência no...
... 4. O TEMPO DE TRABALHO REMUNERADO NA ERA DIGITAL: NOVAS ROUPAGENS, VELHAS AGRURAS ... O movimento de reestruturação ... -
Algoritmos: caminhos ou descaminhos para o trabalho digno
... Prescreve-se a combinação dos mundos físico, digital e biológico, com resultados imponderáveis. Os veículos autônomos são ...
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Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... Dentro desse universo, enfrentamos hoje uma verdadeira revolução digital, ligada diretamente à internet, ao cloud computing e a novas formas de ...