Patrimônio histórico e artístico nacional
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20114-83.2017.5.04.0015)
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - DEMHAB E INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MATÉRIA COMUM - ANÁLISE CONJUNTA. LEI Nº 13.467/2017. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame
... HABITAÇÃO - DEMHAB E INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MATÉRIA ... -
Acórdão nº 1.0000.20.603239-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR - QUADRO ARTÍSTICO - POSSIVEL PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - DEVER DE CUIDADO E PRESERVAÇÃO - ABSTENÇÃO DE LEILOAR O QUADRO - RAZOABILIDADE - IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O princípio da conservação do patrimônio histórico encontra destaque, inclusive, na Constituição Federal de 1988, que se preocupou em consignar a...
... culturais e o acesso s fontes de cultura nacional so garantidos constitucionalmente, sendo que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009700620174058500), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800970-06.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Priscilla...
... APELADO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros RELATOR(A): ... , que excluiu do feito o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), por ... -
Iphan declara forró patrimônio cultural e imaterial do Brasil
... do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional (Iphan) decidiu declarar o forr um patrimnio ...
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Iphan declara forró patrimônio cultural e imaterial do Brasil
... — O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) decidiu declarar o ...
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Forró é declarado patrimônio cultural e imaterial do Brasil pelo Iphan
... do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional (Iphan) decidiu declarar o forr um patrimnio ...
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Iphan declara o forró como patrimônio cultural e imaterial do Brasil
... do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional (Iphan) decidiu declaro o forr um patrimnio ...
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Decreto nº 10.732 de 28/06/2021. Institui o Comitê da Serra da Barriga.
... V – zelar pelo patrimônio cultural e imaterial da Serra da Barriga e do seu ... IV – um do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan; e ... V – um da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021932820164058500), 08-03-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO PELO APELANTE DA OBRIGAÇÃO A QUE FOI CONDENADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. Apelação do IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO CULTURAL contra sentença que julgou procedente a ação civil pública manejada pelo MPF - Ministério Público Federal...
... ÍVEL APELANTE: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL APELADO: MINISTÉRIO ... Apelação do IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO CULTURAL contra sentença ... -
Decreto nº 9.807 de 28/05/2019. Institui Grupo de Trabalho Interministerial para estabelecer formas de homenagear e preservar permanentemente a memória dos agentes públicos falecidos em serviço, em especial em ações de segurança pública no País.
... agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública ... Art. 2º Compete ao ... X - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan ... § ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099043420204050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0809904-34.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ARQUIDIOCESE DE ARACAJU ADVOGADO: Charles Renier Porto Prado AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro RELATOR: Desembargador Federal Manoel Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO OFENSIVA À COISA JULGADA. RECONSIDERAÇÃO. PRECLUSÃO
... anterior, dispensou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de ... -
DECRETO Nº 53779, DE 20 DE MARÇO DE 1964. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar Doação de Imovel, para Uso da Diretoria do Patrimonio Historico e Artistico Nacional.
... ... ... DECRETO Nº 53.779, DE 20 DE MARÇO DE 1964 ... Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóvel, para uso da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ... O PRESIDENTE DA ...
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DECRETO Nº 51936, DE 26 DE ABRIL DE 1963. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar Doação de Imovel, para Uso da Diretoria do Patrimonio Historico e Artistico Nacional.
... ... ... decreto nº 51.936-B, de 26 de abril de 1963 ... Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóvel, para uso da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ... O PRESIDENTE DA CÂMARA ...
- FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE EDITAL DE CONVOCAÇÃO NACIONAL PARA GRUPOS TEMÁTICOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO À COMISSÃO DELIBERATIVA DO FUNCULTURA NA ANÁLISE DOS PROJETOS HABILITADOS NO EDITAL FUNCULTURA GERAL 2018/2019. RESULTADO PRELIMINAR O SECRETÁRIO DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e o DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍ...
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'Destruir o patrimônio é rasgar uma página da nossa história como civilização', diz ex-presidente do Iphan
... do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional (Iphan) entre 2006 e 2012 e membro do Comit de ...
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'Destruir o patrimônio é rasgar uma página da nossa história como civilização', diz ex-presidente do Iphan
... do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional (Iphan) entre 2006 e 2012 e membro do Comit de ...
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DECRETO Nº 51843, DE 15 DE MARÇO DE 1963. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar Doação de Imovel para Uso da Diretoria do Patrimonio Historico e Artistico Nacional.
Decreto nº 51.843, de 15 de março de 1963 ... Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóvel, para uso da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ...
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DECRETO Nº 79691, DE 11 DE MAIO DE 1977. Dispõe Sobre a Transposição e Transformação de Empregos para Categorias Funcionais Dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nivel Superior, Outras Atividades de Nivel Medio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente do Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional,...
... de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria da Tabela Permanente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, ...
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Luciano Hang admite que colocou a 'boca no trombone' após Iphan paralisar obra de sua loja
... ão de funcionários do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ...
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Luciano Hang admite que colocou a 'boca no trombone' após Iphan paralisar obra de sua loja
... do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional (Iphan), ocorrido depois que o presidente Jair ...
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Comissão do Senado rejeita convocação de Calero e Geddel
... do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional (Iphan) um empreendimento na Bahia que o ...
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Decreto nº 53.779 de 20/03/1964. AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR DOAÇÃO DE IMOVEL, PARA USO DA DIRETORIA DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL.
DECRETO Nº 53.779, DE 20 DE MARÇO DE 1964 ... Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóvel, para uso da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ...
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Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - Tombado como Patrimônio Histórico...
Assunto: Patrimônio Histórico/ Tombamento - Domínio Público - ... : INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - Tombado como Patrimônio Histórico...
Assunto: Patrimônio Histórico/ Tombamento - Domínio Público - ... : INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - Tombado como Patrimônio Histórico...
Assunto: Patrimônio Histórico/ Tombamento - Domínio Público - ... : INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ...