patrimonio cultural da humanidade
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A atuação do Tribunal Penal Internacional em face da violação ao Patrimônio Cultural da Humanidade
A destruição do Patrimônio Cultural da Humanidade como tipo penal, depende de sua regulamentação e da indicação de competência de Corte, de atuação internacional. Neste sentido, no presente artigo se analisa a caracterização, em norma de direito material, oriunda da UNESCO, dos bens culturais da humanidade, e, em dispositivos procedimentais, a legitimidade da atuação do Tribunal Penal...
... La comprensión de la destrucción del patrimonio de la humanidad como un tipo penal, depende de su regulación y de la indicación de competencia de Corte em el ámbito internacional. En este ... -
As touradas estão prestes a se tornar patrimônio cultural imaterial da humanidade?
Este artigo analisa, a partir da legislação francesa e da União Européia, o procedimento de inclusão das touradas francesas no inventário do patrimônio cultural imaterial da França. Utilizando o método lógico-sistemático, o artigo demonstra que as touradas foram incluídas no inventário nacional seguindo um procedimento que violou às exigências da legislação européia de direitos humanos,...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... e para o usufruto do patrimônio cultural da sociedade moderna. O processo pedagógico ... cultural e científica acumulada pela humanidade. Nessas instituições apropria-se o patrimônio ...
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Os autos que crescem e o patrimônio cultural que padece: a cidade patrimônio e a judicialização / The processes are increasing and the cultural heritage is suffering: the city heritage and the the institutions of the federal justice system
O trabalho aborda a efetividade da judicialização envolvendo a tutela do patrimônio cultural imobiliário, na Zona de Tombamento Federal, na cidade de São Luís, detentora do título de “Patrimônio Cultural da Humanidade”, concedido pela UNESCO, em 1997, em função da singularidade e harmonia de seu acervo arquitetônico, como já havia reconhecido o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico...
... São Luís, detentora do título de “Patrimônio Cultural da Humanidade”, concedido pela UNESCO, em 1997, em função da singularidade e ... Del concepto de “monumento histórico” al de “patrimonio cultural” ... : Revista de la Universidad de Costa Rica, vol. I, n ... -
De nazaré para sé círio de nazaré, cultura, economia e direito ao desenvolvimento
O Círio de Nazaré é considerado, pela UNESCO, patrimônio cultural imaterial da humanidade e consiste na maior procissão da religião católica em todo mundo, realizada todo segundo domingo de outubro na cidade de Belém, capital do Pará. O objetivo desse artigo é discutir sua contribuição para a cultura e efetivação do direito ao desenvolvimento no estado. Desenvolvimento é aqui entendido à luz dos...
... é considerado, pela UNESCO, patrimônio cultural imaterial da humanidade e consiste na maior ... org/cirio-de-nazare-e-declarado-patrimonio-imaterial-dahumanidade-da-unesco/. Acesso em: 27 ... - Memória da escravidão em disputa
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De Miriti, eu estou aqui. Aspectos culturais e econômicos da produção de artigos de Miriti para o Círio de Nazaré
O Círio de Nazaré é considerado, pela UNESCO, como patrimônio cultural imaterial da humanidade e consiste na maior procissão da religião católica em todo o mundo, realizada todo segundo domingo de outubro, na cidade de Belém, estado do Pará. Dentre os vários símbolos incorporados à festividade, os produtos feitos a partir da árvore do miriti ganham destaque, pelo desenvolvimento social e econômico
... AS MIRITI, I’M HERE: CULTURAL AND ECONOMIC ASPECTS IN THE PRODUCTION OF MIRITI ... patrimônio cultural imaterial da humanidade e consiste na maior procissão da religião ... org/cirio-de-nazare-e-declarado-patrimonio-imaterial-dahumanidade-da-unesco/. Acesso em: ... -
Acordão do Primeira Turma, 08-02-2021
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICONACIONAL E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA HUMANIDADE. ALTERAÇÃO DEPARÂMETROS URBANÍSTICOS DE BRASÍLIA. BEM TOMBADO. PRÉVIA AUTORIZAÇÃODO IPHAN. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ALEGADOJULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE NULIDADE.1. No caso dos autos, o Tribunal de...
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Sistemas agroalimentares localizados e qualificação: uma relação complexa
O artigo coloca em foco a necessidade de uma reflexão sobre processos de qualificação territorial nas abordagens centradas na noção de sistemas agroalimentares localizados (SIAL). O autor incorpora ao tratamento dessas abordagens a problemática do desenvolvimento sustentável, sobretudo no que diz respeito à tomada de consciência da importância da dimensão ligada à conservação da biodiversidade e...
... e do patrimônio natural e cultural da humanidade. Palavras-chave : Sistemas ... ón de la biodiversidad y del patrimonio natural y cultural de la humanidad ... -
Sociedade da informação: comunidades tradicionais, identidade cultural e inclusão tecnológica
A pesquisa traz à discussão a inclusão digital das comunidades tradicionais no Brasil. A tecnologiada informação é considerada um legado cultural dos nossos antepassados, tornandoseum patrimônio cultural da humanidade. Tal patrimônio deve estar disponível a todos osseres humanos, posto que é um direito de exercício opcional. Significa a democratização do conhecimento e da comunicação. A referida...
... dos nossos antepassados, tornandose um patrimônio cultural da humanidade. Tal patrimônio deve estar disponível a todos os seres humanos, posto ... -
Acordao N° 1433845 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Mandado de segurança. Direito administrativo. Direito urbanístico. Viabilidade de localização. Outorga onerosa de alteração de uso - onalt. Atuação administrativa. Pagamento parcelado. Possibilidade. Apelação e remessa necessária conhecidas e não providas. 1. Segundo disposto no art. 1º, parágrafo único, inciso i, e art. 4º, ambos da lei distrital 5. 547/2015, a autorização de...
... patrimônio cultural da humanidade ... 2. Definida a gratuidade da ... -
Acordao N° 1260050 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Direito administrativo. Auto de infração. Horário de funcionamento do estabelecimento em desacordo com o alvará. Lei nº 5. 547/2015. Ato administrativo. Ilegalidade não configurada. Concessão de alvará de funcionamento com horário diverso. Ato de conveniência e oportunidade da administração. Decretos nºs 34. 430/2013. 34. 076/2012. Sentença mantida. 1. Não procede o argumento de...
... aquelas que constem do calendário cultural da cidade) ... 3. A concessão de licença ... ção do patrimônio cultural da humanidade, segurança sanitária, ... ambiental, posturas ... -
Estado, interesses privados e a permanência da crise do “Centro Histórico”: políticas de elitização e popularização nas áreas centrais de São Luís do Maranhão
Este trabalho tenta uma aproximação com as causas da incapacidade das Políticas Públicas de Cultura em resolver a crise urbana da área central da cidade de São Luís, Maranhão. Para isso, resgata as ações do poder público nas transformações espaciais e suas relações com interesses privados de...
... meio da fetichização do patrimônio cultural – que domina não apenas a opinião pública e ... úblicos e do título de Patrimônio da Humanidade concedido pela UNESCO – que repete a ... -
A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... seus objetivos, o de assegurar a preservação da herança da humanidade, constituída por livros, obras de arte e monumentos históricos e ... 9) Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural, da UNESCO, aprovada em 16 de novembro de ...
- Prefeitura analisa projeto para a Marina
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Viva a capoeira!
... , tombada pelo Iphan como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil em 2008, que pode virar mônio da Humanidade. A Unesco analisará a candidatura em outubro ...
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nº 2000.34.00.011963-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Septiembre de 2007
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE BRASÍLIA/DF. MODIFICAÇÃO DE EDIFICAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA. INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN. LEGITIMIDADE. PRODUÇÃO DE PROVA REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. I - Versando a controvérsia, como no caso, em...
... de estudo técnico acerca da relevância cultural do bem objeto desta ação e da suposta lesão ... ônico tombado como patrimônio da humanidade", e que a obra traria grandes transtornos aos ... -
DECRETO Nº 6177, DE 01 DE AGOSTO DE 2007. Promulga a Convenção Sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, Assinada em Paris, em 20 de Outubro de 2005.
... Afirmando que a diversidade cultural é uma característica essencial da humanidade, ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não ... pessoas que praticaram crimes de lesa-humanidade ...
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Presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade registra passeio no BRT
... Humanidade e do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural, Washington Fajardo, resolveu fazer o trajeto do Humaitá até Santa Cruz ...
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Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... igualdade de gênero ; com diversidade cultural, com economias inclusivas, como um sistema de ... que tenha como objetivo o bem-estar da humanidade em equilíbrio com a natureza, assentado ... 24 A Convenção considera como património cultural: Os monumentos. ʹ Obras ... -
Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... um conjunto de normas de ordem social, cultural e econômica, tanto para a redução das ... com o momento histórico vivido pela humanidade, e com as necessidades daí advindas. 6 São ...
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Cultura, natureza, proteção do patrimônio cultural e direitos humanos
Este trabalho versa sobre a proteção do patrimônio cultural em âmbito internacional, particularmente sobre os fundamentos axiológicos para tal proteção. A relevância da pesquisa se deve à importância que o tema vem ganhando na atualidade na condição de um “novo direito”, o direito ao patrimônio cultural, autônomo ao Direito Ambiental. O que se pretende é analisar quais são os fundamentos...
... a necessidade de se proteger o patrimônio cultural para toda a humanidade. Trata-se de pesquisa sob o raciocínio hipotético-dedutivo, tendo por ... -
Comentários sobre a norma NBR 14.653/7
... como testemunhos reais da História da humanidade. Existentes em grande parte dos países do mundo, ... Art. 216 ... Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e ...
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Multiculturalismo e o debate entre liberais e comunitaristas: em defesa da interculturalidade dos direitos humanos
O presente texto pretende tratar da universalidade dos direitos humanos no âmbito da sociedade multicultural. Demonstra as diferentes posições que assumem os liberais e os comunitarisas no enfrentamento dos problemas de igualdade e de diferença que caracterizam as demandas de identidade e de pertença cultural. Refere que os direitos humanos são patrimônio comum da humanidade, e que sua...
... demandas de identidade e de pertença cultural. Refere que os direitos humanos são nio comum da humanidade, e que sua universalidade mediadora/moderada ...