patrimonio historico de manaus
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... do exterior ou da Zona Franca de Manaus (Lei nº 8.032, de 1990, art. 2º, inciso II, ... de interesse arqueológico ou pré-histórico, numismático ou artístico. ARTIGO 626. Nenhum ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ção, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, das normas e ... exclusivamente em área da Zona Franca de Manaus e da Amazônia Ocidental, a que se referem os ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... de Imprensa e pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. #Incluído pela Lei nº ... bens finais fabricados na Zona Franca de Manaus;. c) maior integração com o parque produtivo ...
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Acórdão nº 2016/0035578-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PENAL. DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. ESCAVAÇÕES EM TERRENO LOCALIZADO EM UNIDADE DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICA. ÁREA DE ENTORNO DE BEM TOMBADO PELO IPHAN. TOMBAMENTO REALIZADO EM DATA POSTERIOR À PRATICA DO DELITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Compete à Justiça Estadual,...
...MANAUS - . AM . INTERES. . ... Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico . ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... do exterior ou da Zona Franca de Manaus (Lei nº 8.032, de 1990, art. 2º, inciso II. ... de Interesse Arqneológico ou Pré-histórico, Numismático ou Artístico. Art. 563. Nenhum ...
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Acórdão nº 2002.01.00.042375-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2005
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTRUÇÃO EM ÁREA PÚBLICA (OBRAS REALIZADAS EM CONJUNTO TOMBADO DO PORTO DE MANAUS). PATRIMÔNIO HISTÓRICO NACIONAL. ART. 17 DO DECRETO-LEI Nº 25/37. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA, PROPOSTA PELO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN. PEDIDO DE LIMINAR DEFERIDO PELO JUÍZO A QUO PARA SUSPENSÃO DA CONTINUIDADE DAS...
...AGRAVADO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL -. IPHAN. ... situadas no conjunto tombado do Porto de Manaus, nas proximidades dos prédios da Alfândega e da ... -
Decreto nº 9.077 de 08/06/2017. Altera o Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa, e o Decreto nº 5.144, de 16 de julho de 2004, que regulamenta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 303 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, no que concerne às aeronaves hostis ou suspeitas de tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins, e dispõe sobre a estrutura do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro - SISDABRA.
... V - Ala 8 - Município de Manaus, Estado do Amazonas;. VI - Ala 9 - Município ... INSTITUTO HISTÓRICO-CULTURAL DA AERONÁUTICA ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
..., ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada ... e cultural, praticado no município de Manaus, Estado do Amazonas, por exemplo. . No que se ...
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Remédios constitucionais
..., ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada ... e cultural, praticado no município de Manaus, Estado do Amazonas, por exemplo. . No que se ...
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A arrecadação de imóveis abandonados nos municípios brasileiros: oportunidades, desafios e perspectivas
O abandono de imóveis é um fenômeno global com grande variação local quanto às suas causas, forma e intensidade. Nas grandes cidades brasileiras, o abandono de imóveis associa-se à decadência econômica dos centros históricos e atinge de maneira significativa as edificações tombadas. Nesse contexto, este estudo buscou analisar o instituto da arrecadação de imóveis abandonados sob o prisma do...
...ízos à preservação do patrimônio histórico e cultural. . Na Europa, nos anos 1990, a ... Mato Grosso; na região Norte, a cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas; na região Sul, a ...Gestão do património cultural: políticas de intervenção no Nordeste ... -
Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
..., ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada ... e cultural, praticado no município de Manaus, Estado do Amazonas, por exemplo. . No que se ...
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Bibliografia
...Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Caderno de Documentos nº ...São Paulo: Brasiliense, 1985. Manaus: História e Arquitetura – 1852-1910 (Otoni ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... b) proteção do patrimônio histórico" e cultural;. VII - Ministério da Educaç\xC3"...Manaus - SUFRAMA. Art. 27. O acervo patrimonial ...
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DECRETO Nº 7133, DE 19 DE MARÇO DE 2010. Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais a Serem Observados para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e o Pagamento das Gratificações de Desempenho de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10.484, de 3 de Julho de 2002, 10.550, de 13 de Novembro de 2002, 10.551, de 13 de Novembro de 2002, 10.682, de 28 de Maio de 2003, 10.768, de 19 de Novembro de 2003, 10.871, de 20 de Maio de 2004, 10.883, de 16 de Junho de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005, 11.156, de 29 de Julho de 2005, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, de 19 de Outubro de 2006, 11.356, de 19 de Outubro de 2006, 11.357, de 19 de Outubro de 2006, 11.784, de 22 de Setembro de 2008, 11.890, de 24 de Dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009.
... da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA e nele lotados em 31 de dezembro de ... Cultura ou no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, na Fundação ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 1. Enfoque histórico . Na exposição de motivos, afirmava a ... de Livre Comércio ou da Zona Franca de Manaus, relativo aos seus bens. Equipara-se ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, de que trata a Lei no 11.356, de 19 de ... da Saúde apresentarão demonstrativo histórico do quadro de pessoal necessário ao ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
..., ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o. autor, salvo comprovada ...julgada em Manaus/AM em sentido diverso e também transita em. ... -
Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus - AM ...: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ANEXO ...
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A urbanização do Amazonas no presente: a manutenção da primazia urbana de Manaus
A inserção subordinada do Estado do Amazonas na divisão regional do trabalho, via especialização monoprodutiva configurada no empreendimento Zona Franca de Manaus (ZFM), foi ditada pelos centros dominantes, localizados nas escalas nacional/global. O objetivo deste artigo é entender o processo de urbanização no estado do Amazonas no contexto da industrialização incentivada pelo Estado, via modelo...
... ZFM sobre o processo de urbanização do Amazonas, o período histórico foco da análise será contado a partir da implantação do referido ... -
DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... para a preservação do patrimônio histórico-cultural no âmbito do setor de defesa; e XIV - ... 5 GTS 3 5 GTS 2 7 GTS 1 Centro Regional - Manaus 1 Gerente CCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... que interiorizou mais 233 imigrantes para Manaus e. São Paulo. (b) Ministério da Defesa:. - no ...23). Como se observa, o alargamento histórico do conceito foi se. moldando às múltiplas ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... forma de incentivar e valorizar o histórico de conformidade do contribuinte em relação a ... de extinguir a ZONA FRANCA DE MANAUS, por força da Cons- tituição, há uma ...
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TERMO DE CONVÊNIO Nº. 22/2020. (27872)
... leitura dos estudantes da rede estadual de Manaus sendo o projeto “Patrimônio. Histórico e ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... diferenciado é a Zona Franca de Manaus, conforme art. 40 do ADCT . 147 3.2.3 .... Ainda no campo histórico, importante fator político e social vivenciado ...patrimonio familiar inembargable, y no está sujeta al pago ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
...2020. Para um apanhado histórico e crítico acerca tanto do modelo ...: [http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/Anais/sao_paulo/2233.pdf]. Acesso em: 27 ...