patrimonio historico de manaus
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Acórdão nº 0053890-34.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 23 de Noviembre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. EXCEPCIONALIDADE DO CABIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NO ATO DA AUTORIDADE IMPETRADA. AGRAVO REGIMENTAL. DESPROVIMENTO. 1. A admissibilidade de mandado de segurança contra ato judicial se justifica em casos excepcionais, em que a decisão impugnada possa causar dano grave e irreparável, seja manifestamente
... ção do chamado camelódromo no Porto de Manaus; e a segunda, referente à demolição da obra ... inúmeros camelôs que ocupam o centro histórico de Manaus ... Relata que, não bastasse a ... -
Acórdão nº 0053890-34.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 23 de Noviembre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. EXCEPCIONALIDADE DO CABIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NO ATO DA AUTORIDADE IMPETRADA. AGRAVO REGIMENTAL. DESPROVIMENTO. 1. A admissibilidade de mandado de segurança contra ato judicial se justifica em casos excepcionais, em que a decisão impugnada possa causar dano grave e irreparável, seja manifestamente
... ção do chamado camelódromo no Porto de Manaus; e a segunda, referente à demolição da obra ... inúmeros camelôs que ocupam o centro histórico de Manaus ... Relata que, não bastasse a ... -
Acórdão nº 0053890-34.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 23 de Noviembre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. EXCEPCIONALIDADE DO CABIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NO ATO DA AUTORIDADE IMPETRADA. AGRAVO REGIMENTAL. DESPROVIMENTO. 1. A admissibilidade de mandado de segurança contra ato judicial se justifica em casos excepcionais, em que a decisão impugnada possa causar dano grave e irreparável, seja manifestamente
... ção do chamado camelódromo no Porto de Manaus; e a segunda, referente à demolição da obra ... inúmeros camelôs que ocupam o centro histórico de Manaus ... Relata que, não bastasse a ... -
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... ção do chamado camelódromo no Porto de Manaus; e a segunda, referente à demolição da obra ... inúmeros camelôs que ocupam o centro histórico de Manaus ... Relata que, não bastasse a ... -
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PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. EXCEPCIONALIDADE DO CABIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NO ATO DA AUTORIDADE IMPETRADA. AGRAVO REGIMENTAL. DESPROVIMENTO. 1. A admissibilidade de mandado de segurança contra ato judicial se justifica em casos excepcionais, em que a decisão impugnada possa causar dano grave e irreparável, seja manifestamente
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PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. EXCEPCIONALIDADE DO CABIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NO ATO DA AUTORIDADE IMPETRADA. AGRAVO REGIMENTAL. DESPROVIMENTO. 1. A admissibilidade de mandado de segurança contra ato judicial se justifica em casos excepcionais, em que a decisão impugnada possa causar dano grave e irreparável, seja manifestamente
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