Patrimônio histórico e cultural
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LEI 13022 de 08/08/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS.
... VII - proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico ...
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LEI 13116 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E ALTERA AS LEIS NºS 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, 11.934, DE 5 DE MAIO DE 2009, E 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.
... de forma a não prejudicar o patrimônio urbanístico, histórico, cultural, turístico e ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... urbanos, na preservação do patrimônio ferroviário ou em outra malha de interesse do ... ção do patrimônio de valor artístico, cultural e histórico das ferrovias, observado o disposto ...
- Proteção do patrimônio histórico e cultural versus efetividade da legislação urbanística
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Acórdão nº 2006/0086011-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO ... ícia do patrimônio histórico-cultural ...
- Avaliação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Cultural e Singular
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Lei nº 14.011 de 10/06/2020. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis n°s 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis n°s 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.
... de Coordenação e Governança do Patrimônio" da União da Secretaria Especial de Desestatizaç\xC3" ... de bens imóveis que possuam valor histórico, cultural, artístico, turístico ou ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XV - proteção do patrimônio histórico e cultural; ... XVI - regulação dos ...
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Ação popular como instrumento do patrimônio histórico e cultural brasileiro
Jefferson Custódio: AP como instrumento do patrimônio histórico
O presente título compreende o estudo conjugado de dois temas relevantes: ação popular e patrimônio histórico e cultural. Assim, a pesquisa produzida pretende evidenciar que, à disposição do cidadão, existe um instrumento p... -
Decreto nº 10.627 de 12/02/2021. Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
... e únicas e possam fazer parte do patrimônio histórico e cultural.” (NR) ... “Art ...
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Acórdão nº 2006/0211354-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... constitucionalmente, quais sejam, ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado ... , ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural ... 4. A ação popular é o ...
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Acórdão nº 2013/0095665-3 de T4 - QUARTA TURMA
... cultural ... evidente divulgação do patrimônio histórico, ...
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Patrimônio histórico e cultural totalmente destruído
Agência O Globo - Uma das duas estátuas de leões alados, localizadas na entrada do Parque Guinle, em Laranjeiras, foi destruída na madrugada de ontem. A escultura, de ferro fundido e bronze, que fica em cima de um pedestal, foi encontrada por morador...
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Feijoada da Tia Surica vira patrimônio histórico e cultural do Rio
RIO — A tradicional feijoada da Tia Surica virou patrimônio histórico e cultural do Rio. O reconhecimento foi condedido no dia de anivesrário da baularte da Portela, que completa 73 anos nesta quarta-feira. A lei, de autoria do deputado Dionísio Lins...
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Feijoada da Tia Surica vira patrimônio histórico e cultural do Rio
Agência O Globo -A tradicional feijoada da Tia Surica virou patrimônio histórico e cultural do Rio. O reconhecimento foi condedido no dia de anivesrário da baularte da Portela, que completa 73 anos nesta quarta-feira. A lei, de autoria do deputado Di...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... íficos para proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural; e ... VII - definição ...
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Magazão Velho, uma cidade entre dois continentes: relato de experiência de projeto de extensão desenvolvido no município de Mazagão, no estado do Amapá
O artigo relata a experiência de aplicação dos preceitos da Legística Material na elaboração de proposta de lei municipal para a preservação do patrimônio histórico-cultural, artístico, turístico, paisagístico, arquitetônico e arqueológico do município de Mazagão, no estado do Amapá. Seu objetivo principal foi promover a cultura do planejamento na elaboração legislativa do município de Mazagão e...
... lei municipal para a preservação do patrimônio histórico-cultural, artístico, turístico, ... -
Acórdão nº 2015/0243642-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PATRIMÔNIO ...
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Calçada da fama na Praça do Lido, em Copacabana, vira patrimônio histórico e cultural do Rio
RIO - O governador do Rio, Cláudio Castro, aprovou nesta segunda-feira, dia 8, o projeto de lei que transforma a Calçada da Fama da Praça do Lido, em Copacabana, na Zona Sul do Rio, em patrimônio histórico e cultural do estado. A decisão foi publicad...
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Acórdão nº 2012/0264071-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ABANDONO E DANO GERADO AO PATRIMÔNIO" HISTÓRICO E CULTURAL ... DO MUNICÍPIO \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... sua liquidação forçada, seu patrimônio será considerado instrumento do crime e como tal ... o ordenamento urbano e o patrimônio cultural ... ARTIGO 62 ... Destruir, inutilizar ... , ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... II – proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural; ... III – ...
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Lei nº 14.261 de 16/12/2021. Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis n°s 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019; e dá outras providências.
... X – proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural; ... XI – ...
- Em vigor Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ATO ADMINISTRATIVO. TOMBAMENTO. DIREITO DIFUSO DEFENDIDO INDIVIDUALMENTE. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. 1. Trata-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto pelo recorrido contra decisão interlocutória em que o juiz declinou da competência em favor do Juizado Especial da Fazenda Pública para processar e ...
... proteção ao patrimônio ...