Patrimônio histórico e cultural
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Acórdão Nº 1277062 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INSTALAÇÃO DE ANTENA DE RÁDIO-BASE EM CEMITÉRIO. DISCUSSÃO SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E PAISAGÍSTICO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DA LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULAS NS. 279 E 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. ALEGADA CONTRARIEDADE AO INC. XXXVI
... DESCARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ... PAISAGÍSTICO ... -
O ativismo judicial dialógico como ferramenta social para efetivação de políticas públicas culturais
A presente pesquisa tem por finalidade efetuar a análise da discussão que permeia o exercício da jurisdição em meio ao ativismo judicial dialógico, dentro da lógica aristotélica da separação dos poderes e do mecanismo de freios e contrapesos. Diante do dever de dar evidência ao primado do Estado Democrático de Direito e, dessa forma, garantir a efetivação dos direitos fundamentais, notadamente no
... TOOL FOR THE IMPLEMENTATION OF PUBLIC CULTURAL POLICIES ... Lidiana Costa de Sousa Trovão I ... a necessidade de proteção do patrimônio histórico-cultural. Para tanto, analisa a ... -
A Proporcionalidade do IPTU para as Áreas de Proteção do Patrimônio Histórico, Cultural, Paisagístico e Ambiental
@1. Introdução O presente estudo tem por escopo analisar a propriedade privada urbana no contexto da preservação do meio ambiente, fixando um paralelo com a tributação do imposto sobre a propriedade predial e perritorial urbana (IPTU), objeti...
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Acórdão nº 2014/0078091-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO ... cultural, sendo esta, portanto, de ordem ...
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Acórdão nº 2014/0122637-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que considera lesivos ao patrimônio ... meio ambiente e ao patrimônio histórico" e ... cultural (art. 5º , LXXIII,\xC2" ...
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Acórdão Nº 732 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
... imóveis integrantes do patrimônio histórico cultural, áreas de ... preservação ...
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Acórdão nº 2014/0310029-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO ... PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. LEI 4.845/65. ...
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Acórdão nº REsp 1127633 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. TOMBAMENTO. PLANO PILOTO. PUBLICIDADE ABUSIVA. FIXAÇÃO DE PAINEL LUMINOSO SEM AUTORIZAÇÃO DO IPHAN. CONCEITO DE DANO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. ARTS. 17 E 18 DO DECRETO-LEI 25/1937. INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. PUBLICIDADE ABUSIVA. ART. 37, § 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1. Cuidam os autos de Ação Civil Pública movida...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11906, DE 20 DE JANEIRO DE 2009. Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, Cria 425 (quatrocentos e Vinte e Cinco) Cargos Efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, Cria Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Funções Gratificadas, No Ambito do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... cultural brasileira, o estímulo à produção do ... b) o trabalho permanente com o patrimônio cultural; ... c) o desenvolvimento de programas, ... de preservação do patrimônio histórico" e artístico ... CAPÍTULO II ... DA ESTRUTURA B\xC3" ...
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Acórdão Nº 981825 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... patrimônio ... histórico-cultural local não autorizam os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00055618520144058100), 30-04-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. OBRAS PÚBLICAS. DANO AMBIENTAL. ESGOTAMENTO DA DEMANDA. REMESSA NECESSÁRIA. DESPROVIMENTO. I - Remessa necessária em face de sentença proferida nos autos da ação popular nº 0005561-85.2014.4.05.8100, em curso na 3ª Vara Federal (CE), que extinguiu o processo sem resolução do mérito em razão da regularidade e prosseguimento da obra questionada, com...
... que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado ... , meio ambiente, patrimônio histórico e cultural ... No caso, constata-se que o cerne ... -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 279, DE 10 DE JULHO DE 2012. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a Bicuda - AssociaÇÃo em Defesa da Qualidade de Vida, do Meio Ambiente e do Patrimonio Historico, Cultural e Artistico para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
... Aprova o ato que outorga autorização à BICUDA - ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DA QUALIDADE DE VIDA, DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro ... O ...
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Acórdão nº REsp 818978 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
... envolva discussões ambientais, do patrimônio" histórico-cultural ou qualquer outro interesse p\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1182808 / AC de T2 - SEGUNDA TURMA
... , a proteção do meio ambiente, patrimônio histórico-cultural, improbidade administrativa ...
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Acórdão nº 2010/0036968-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , a proteção do meio ambiente, patrimônio histórico-cultural, improbidade administrativa ...
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São Januário se torna patrimônio histórico e cultural do Rio de Janeiro
A Câmara de Vereadores do Rio aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que torna São Januário um local de interesse histórico, cultural, desportivo e social da cidade do Rio. Segundo o Vasco, a honraria recebida não terá impacto no projeto de ref...
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São Januário se torna patrimônio histórico e cultural do Rio de Janeiro
A Câmara de Vereadores do Rio aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que torna São Januário um local de interesse histórico, cultural, desportivo e social da cidade do Rio. Segundo o Vasco, a honraria recebida não terá impacto no projeto de ref...
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São Januário se torna patrimônio histórico e cultural do Rio de Janeiro
A Câmara de Vereadores do Rio aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que torna São Januário local de interesse histórico, cultural, desportivo e social da cidade do Rio. Segundo o Vasco, a honraria recebida não terá impacto no projeto de reform...
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São Januário se torna patrimônio histórico e cultural do Rio de Janeiro
A Câmara de Vereadores do Rio aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que torna São Januário local de interesse histórico, cultural, desportivo e social da cidade do Rio. Segundo o Vasco, a honraria recebida não terá impacto no projeto de reform...
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São Januário se torna patrimônio histórico e cultural do Rio de Janeiro
A Câmara de Vereadores do Rio aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que torna São Januário local de interesse histórico, cultural, desportivo e social da cidade do Rio. Segundo o Vasco, a honraria recebida não terá impacto no projeto de reform...
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São Januário se torna patrimônio histórico e cultural do Rio de Janeiro
A Câmara de Vereadores do Rio aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que torna São Januário um local de interesse histórico, cultural, desportivo e social da cidade do Rio. Segundo o Vasco, a honraria recebida não terá impacto no projeto de ref...
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São Januário se torna patrimônio histórico e cultural do Rio de Janeiro
A Câmara de Vereadores do Rio aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que torna São Januário local de interesse histórico, cultural, desportivo e social da cidade do Rio. Segundo o Vasco, a honraria recebida não terá impacto no projeto de reform...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades ... III - Patrimônio histórico, arqueológico, científico, cultural e ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... urbanos, na preservação do patrimônio ferroviário ou em outra malha de interesse do ... ção do patrimônio de valor artístico, cultural e histórico das ferrovias, observado o disposto ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... ções contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural ... ARTIGO 72 ... Destruir, ... , ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ...