Patrimônio histórico e cultural
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Acórdão Nº 1424704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO POPULAR. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INCIAL. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. SÚMULA 279/STF. 1. Para dissentir do entendimento firmado no acórdão recorrido de que o autor não demostrou conduta lesiva à moralidade administrativa, ao patrimônio público, ao meio ambiente e ao patrimônio...
... administrativa, ao patrimônio público, ao meio ambiente e ao patrimônio ... istórico cultural suficientes para justificar a interposição de ... ambiente e ao patrimônio histórico" cultural que justificasse a abertura de ... uma a\xC3" ... -
Acórdão Nº 5616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... BEM DE ... VALOR CULTURAL RECONHECIDO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS E OBJETO ... patrimônio" histórico-cultural ... 5. Embargos de declaraç\xC3" ...
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Acórdão Nº 817040 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... patrimônio ... histórico-cultural local não autorizam os ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... Brasil, com personalidade jurídica e patrimônio próprios este constituído dos bens, direitos e ... , objetos e obras de valor artístico, cultural ou histórico ... #Vide Lei nº 5.025, de ...
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - do Patrimônio Histórico Cultural e Artístico, arquitetônico, ...
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Acórdão nº 1.0175.17.001710-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROTEÇÃO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL - TOMBAMENTO - COMUNIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO BOM SUCESSO - ATIVIDADE MINERADORA - CONJUGAÇÃO INTERESSES.Considerando ser temerário, em cognição sumária, o reconhecimento da área objeto do recurso como de preservação, mas tendo em vista que as partes reconhecem a relevância do patrimônio cultural, histórico e...
... "ao civil pblica em defesa do patrimnio cultural", ajuizada contra o MUNICPIO DE CONCEIO DO MATO ... -
Acórdão nº 1.0175.17.001710-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROTEÇÃO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL - TOMBAMENTO - COMUNIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO BOM SUCESSO - ATIVIDADE MINERADORA - CONJUGAÇÃO INTERESSES.Considerando ser temerário, em cognição sumária, o reconhecimento da área objeto do recurso como de preservação, mas tendo em vista que as partes reconhecem a relevância do patrimônio cultural, histórico e...
... "ao civil pblica em defesa do patrimnio cultural", ajuizada contra o MUNICPIO DE CONCEIO DO MATO ... -
Acórdão Nº 981825 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... patrimônio ... histórico-cultural local não autorizam os ...
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Acórdão nº 2005/0195543-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... patrimônio público federal, utilizada pelo Parquet como ... , imóveis tombados pelo Patrimônio Histórico-Cultural. Daí, inviável se considerar receita ...
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Acórdão Nº 1258908 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
... patrimônio ... histórico-cultural local não autorizam os ...
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Acórdão nº REsp 808708 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... BEM PÚBLICO. DECRETO-LEI 9.760⁄46 PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. BEM TOMBADO ... do patrimônio natural, histórico, cultural e paisagístico do Brasil, de fama internacional, ...
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Acórdão nº 2006/0006072-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BEM PÚBLICO. DECRETO-LEI 9.760⁄46 PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. BEM TOMBADO ... do patrimônio natural, histórico, cultural e paisagístico do Brasil, de fama internacional, ...
- Ordinária, LEI Nº 15.898, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022. Reconhece como patrimônio histórico e cultural do Rio
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Acórdão nº 2012/0162982-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PATRIMÔNIO PÚBLICO. ...
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Acórdão nº 1.0000.22.282463-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TOMBAMENTO PROVISÓRIO - DEMOLIÇÃO DO BEM - VEDAÇÃO - REPARAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA- CONDENAÇÃO.1. O tombamento tem por objetivo a preservação de bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental para a coletividade, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.2. O tombamento provisório,
... para proteo do patrimnio histrico e cultural" ajuizada pelo MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.22.282463-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TOMBAMENTO PROVISÓRIO - DEMOLIÇÃO DO BEM - VEDAÇÃO - REPARAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA- CONDENAÇÃO.1. O tombamento tem por objetivo a preservação de bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental para a coletividade, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.2. O tombamento provisório,
... para proteo do patrimnio histrico e cultural" ajuizada pelo MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE ... -
Acórdão nº 1.0183.15.008268-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL -- GARANTIA DE INTERESSES DA COLETIVIDADE - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO - INSUFICIÊNCIA ORÇAMENTÁRIA - PRAZO PAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO -- IMPROCEDÊNCIA - O sistema das ações de garantia dos interesses da coletividade...
... esferas, promover e proteger o patrimnio cultural brasileiro por meio de mltiplos instrumentos e ... -
125 Anos da Revista Acadêmica: Breve Histórico
A Biblioteca da Faculdade de Direito do Recife possui em sua Coleção Especial inúmeras fontes de pesquisa frequentemente requeridas por pesquisadores para o desenvolvimento de seus estudos, ou simplesmente por usuários que desejam ampliar seu leque de leituras. Dentre as principais destaca-se a Revista Acadêmica, uma das mais antigas publicações periódicas do país, iniciada em 1891. O presente...
... não apenas enquanto periódico científico, como também, patrimônio histórico-cultural do Direito brasileiro. Palavras-chave: Revista ... - Em vigor Decreto nº 9.764 de 11/04/2019. Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... b) proteção do patrimônio histórico e cultural; ... VII - ...
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Acórdão Nº 5053525-93.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-05-2022
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO POPULAR. PLEITO DE CONDENAÇÃODA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA A PROMOVER A REDUÇÃO DE VENCIMENTOS/SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS ENQUANTO PERDURAR O CENÁRIO PANDÊMICO. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, PELA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ACERTO DO DECISUM. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO INVALIDATÓRIA. PEDIDO DA PARTE AUTORA QUE VISA A CONDENAÇÃO DO RÉU EM OBRIGAÇÃO DE FAZER....
... meio ambientee ao patrimnio histrico e cultural"(destacou-se) tambm no socorre a pretenso ... -
Patrimônio cultural do Brasil resistência e (re)existência afro do Marabaixo (Amapá/Brasil)
O Marabaixo é uma manifestação cultural dançante que faz parte da história do Estado do Amapá desde a colonização. É caracterizada pelo viés da resistência, apesar de todos os episódios de desgastes com a sociedade hegemônica. Em 2018, foi reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como Patrimônio Cultural do Brasil, o que conferiu oficialidade à cultura que...
... Em 2018, foi reconhecido pelo Insti-tuto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como Patrimônio Cultural do Brasil, o que conferiu oficialidade à cultura que foi por muito tempo considerada ... -
Sociologia urbana entre o moderno e o antigo: preservação de patrimonios edificados sob um olhar apaixonado da terceira idade / Urban sociology between the modern and the ancient: preservation of built-up heritage above a passionate view of the third age
O objetivo deste artigo é realizar uma descrição sobre uma oficina pedagógica realizada para participantes da Terceira Idade que frequentaram e frequentam a Universidade Aberta para Terceira Idade da Universidade Estadual de Ponta Grossa-PR nos períodos que compreende 2012 a 2015. A descrição do presente relato está relacionada à memória sobre a cidade e sua transformação ao longo do tempo. O...
... O tema abordado foi Patrimônio histórico edificado relacionado à legislação ... urbana, Patrimônio histórico cultural, Memória da terceira idade ... Abstract ... -
Acórdão Nº 1343625 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO ... HISTÓRICO E CULTURAL. TOMBAMENTO ...
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Acórdão Nº 5002450-43.2019.8.24.0025 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-08-2022
... o meio ambiente ou ao patrimnio histrico-cultural"(evento 41, doc. APELAO1, fl. 7).Enfatizou que "o ...