patrocínio infiel doutrina
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Acórdão Nº 0628161-94.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-08-2021
... ESTELIONATO ... PATROCÍNIO INFIEL E APROPRIAÇÃO INDÉBITA CONTRA IDOSO ... A propósito: ... “A doutrina tem orientado e esta Corte Superior decidido que ...
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Acórdão Nº 0004379-04.2019.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 27-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA FUNDAMENTADA. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTANTE NO ARTIGO 5º, XLVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NULIDADE PARCIAL DECRETADA DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E
... ART. 355 DO CÓDIGO PENAL ... PATROCÍNIO INFIEL DA CAUSA. PLEITO DE NULIDADE. SENTENÇA ... 171 do CP), a doutrina especializada exige o ... duplo resultado: ... -
Acórdão Nº 0629648-02.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-08-2021
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MEIO CRUEL. EXCESSO DOLOSO DA LEGÍTIMA DEFESA (ART. 121, § 2º, III DO CP). TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. ANÁLISE GLOBAL DOS PRAZOS. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL COMPATÍVEL COM AS PECULIARIDADES DO FEITO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA RECENTEMENTE. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.
... ESTELIONATO ... PATROCÍNIO INFIEL E APROPRIAÇÃO INDÉBITA CONTRA IDOSO ... A propósito: ... “A doutrina tem orientado e esta Corte Superior decidido que ... -
Decisão monocrática Nº 0805067-25.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 31-08-2021
... Novly Vilanova da Silva Reis doutrina de forma inteligente e pedaggica a nova ... , fraude processual (art.347,CP), patrocnio infiel (art.355,CP), falsificao de documento particular ...
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Acórdão Nº 0000001-86.2007.8.06.0166 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-01-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 109, III e IV, AMBOS DO CPB E ART. 61 DO CPP. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PENA IN ABSTRATO. REGULAÇÃO. CAUSA INTERRUPTIVA. RECEBIMENTO IMPLÍCITO DA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. JUÍZO DE MERA PRELIBAÇÃO. MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. NOVA CONTAGEM A PARTIR DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PERÍODO SUPERIOR A OITO ANOS ESTIPULADOS PARA REGULAR A PRESCRIÇÃO DA PENA SITUADA ENTRE
... Veja-se a doutrina: ... “Logicamente não deve haver um excesso de ... , FALSIDADE IDEOLÓGICA, ESTELIONATO E PATROCÍNIO INFIEL ... FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ... -
Decisão monocrática Nº 0005432-21.2023.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 06-02-2024
... 31.1, nas quais o apelado alega patrocínio infiel do advogado do apelante, vez que ... é o apontamento que se extrai da doutrina assinada por José Miguel Garcia MEDINA: ...
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Acórdão Nº 0636028-75.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-12-2020
... A propósito (grifei): ... “A doutrina tem orientado e esta Corte Superior decidido que ... ESTELIONATO ... PATROCÍNIO INFIEL E APROPRIAÇÃO INDÉBITA CONTRA IDOSO ...
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A
... A doutrina frisa que os direitos não são absolutos, porém ... ção pode levar à prisão do depositário infiel (art. 5º, LXVII, CF) ... Ação de despejo de ... Crime consistente no patrocínio de interesse particular perante a administração ...
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Acórdão nº 2009.01.00.027422-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Diciembre de 2010
... e consta dos autos, dando conta de patrocínio infiel da advocacia, dizendo que fora advogada ... De igual forma, a doutrina e a jurisprudência que se construíram em torno ...
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Acórdão nº 2009.01.00.027422-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Diciembre de 2010
... e consta dos autos, dando conta de patrocínio infiel da advocacia, dizendo que fora advogada ... De igual forma, a doutrina e a jurisprudência que se construíram em torno ...
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Acórdão nº 2009.01.00.027422-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Diciembre de 2010
... e consta dos autos, dando conta de patrocínio infiel da advocacia, dizendo que fora advogada ... De igual forma, a doutrina e a jurisprudência que se construíram em torno ...
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Acórdão nº 2009.01.00.027422-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Diciembre de 2010
... e consta dos autos, dando conta de patrocínio infiel da advocacia, dizendo que fora advogada ... De igual forma, a doutrina e a jurisprudência que se construíram em torno ...
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Acórdão nº 2009.01.00.027422-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Diciembre de 2010
... e consta dos autos, dando conta de patrocínio infiel da advocacia, dizendo que fora advogada ... De igual forma, a doutrina e a jurisprudência que se construíram em torno ...
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Acórdão nº 2009.01.00.027422-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Diciembre de 2010
... e consta dos autos, dando conta de patrocínio infiel da advocacia, dizendo que fora advogada ... De igual forma, a doutrina e a jurisprudência que se construíram em torno ...
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Acórdão nº 2009.01.00.027422-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Diciembre de 2010
... e consta dos autos, dando conta de patrocínio infiel da advocacia, dizendo que fora advogada ... De igual forma, a doutrina e a jurisprudência que se construíram em torno ...
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Acórdão nº 2009.01.00.027422-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Diciembre de 2010
... e consta dos autos, dando conta de patrocínio infiel da advocacia, dizendo que fora advogada ... De igual forma, a doutrina e a jurisprudência que se construíram em torno ...
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Acórdão nº 2009.01.00.027422-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Diciembre de 2010
... e consta dos autos, dando conta de patrocínio infiel da advocacia, dizendo que fora advogada ... De igual forma, a doutrina e a jurisprudência que se construíram em torno ...
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Acórdão nº 2009.01.00.027422-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Diciembre de 2010
... e consta dos autos, dando conta de patrocínio infiel da advocacia, dizendo que fora advogada ... De igual forma, a doutrina e a jurisprudência que se construíram em torno ...
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Acórdão nº 2009.01.00.027422-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Diciembre de 2010
... e consta dos autos, dando conta de patrocínio infiel da advocacia, dizendo que fora advogada ... De igual forma, a doutrina e a jurisprudência que se construíram em torno ...
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Acórdão nº 2009.01.00.027422-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Diciembre de 2010
... e consta dos autos, dando conta de patrocínio infiel da advocacia, dizendo que fora advogada ... De igual forma, a doutrina e a jurisprudência que se construíram em torno ...
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Acórdão nº 2009.01.00.027422-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Diciembre de 2010
... e consta dos autos, dando conta de patrocínio infiel da advocacia, dizendo que fora advogada ... De igual forma, a doutrina e a jurisprudência que se construíram em torno ...
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Acórdão nº 2009.01.00.027422-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Diciembre de 2010
... e consta dos autos, dando conta de patrocínio infiel da advocacia, dizendo que fora advogada ... De igual forma, a doutrina e a jurisprudência que se construíram em torno ...
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Acórdão nº 2009.01.00.027422-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Diciembre de 2010
... e consta dos autos, dando conta de patrocínio infiel da advocacia, dizendo que fora advogada ... De igual forma, a doutrina e a jurisprudência que se construíram em torno ...
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Acórdão nº 2009.01.00.027422-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Diciembre de 2010
... e consta dos autos, dando conta de patrocínio infiel da advocacia, dizendo que fora advogada ... De igual forma, a doutrina e a jurisprudência que se construíram em torno ...
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Acórdão nº 2009.01.00.027422-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Diciembre de 2010
... e consta dos autos, dando conta de patrocínio infiel da advocacia, dizendo que fora advogada ... De igual forma, a doutrina e a jurisprudência que se construíram em torno ...