patrocínio judiciário
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Acórdãos nº 1007023-78.2017.8.26.0003 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... PODER JUDICIÁRIO" TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000280619 AC\xC3" ... de ações idênticas, sob o mesmo patrocínio, que indica desvirtuamento da finalidade de submeter ao ...
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Acórdãos nº 1021142-05.2015.8.26.0071 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO" TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000757457 AC\xC3" ... ajuizamento de ações idênticas, sob o mesmo patrocínio, que indica desvirtuamento da finalidade de submeter ...
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Acórdãos nº 1025042-93.2015.8.26.0071 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO" TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000843548 AC\xC3" ... ajuizamento de ações idênticas, sob o mesmo patrocínio, que indica desvirtuamento da finalidade de submeter ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... XXXV - patrocínio - custeio total ou parcial de materiais, de programa de rádio ou de ... de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e de entidades privadas ... Art. 85. As deliberações do Conanda, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-358000-46.2008.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... estranho que o defensor nomeado pelo juízo para o patrocínio de causa de juridicamente necessitado possa ser tido como agente ... impugnado, no qual se reconhecera a incompetência material do Judiciário do Trabalho, a inocorrida vulneração do artigo 114, I da Constituição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80640-09.2005.5.17.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... estranho que o defensor nomeado pelo juízo para o patrocínio de causa de juridicamente necessitado possa ser tido como agente público, ... Judiciário do Trabalho, a alegada vulneração do artigo 114, I da Constituição. X ...
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Decisão Monocrática Nº 0076883-70.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-11-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS RECÍPROCAS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DO CDC. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE NO CASO CONCRETO. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO EXAMINADO. FALTA DE INDICAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. ART. 917, II, CPC. VÍCIOS NA FORMALIZAÇAO DO INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA. TÍTULO LÍQUIDO E
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL ... GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO ... aplicação da regra prevista no art. 917, § 4º, II, do CPC ... -
O desafio do acesso à justiça no brasil e a comparação no direito português
Trata-se de pesquisa jurídica interdisciplinar abrangendo o Direito Processual Civil, Direitos Coletivos e Direito Comparado. Inicia-se com breve analise do acesso à justiça no Brasil, para, em seguida, analisar-se as formas alternativas de resolução de conflitos com enfoque na conciliação e na mediação. Por fim, trabalha-se a questão do acesso ao direito è a justiça em Portugal, e dos métodos...
... ção da litigiosidade e evitar o excessivo acesso ao Poder Judiciário ... Nesse contexto, indaga-se como são utilizados os mecanismos ... (1976), abarca o direito à informação jurídica e ao patrocínio jurídico, o direito de acesso aos tribunais e ao direito está previsto ... -
Acórdão Nº 0009738-08.2015.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-02-2023
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL ... GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO ... 9. Evidenciado, ademais, o cumprimento da prescrição aquisitiva para ...
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Ponderações sobre a gratuidade judiciária
Arthur Calaça: Ponderações sobre a gratuidade judiciária
... sido objeto de incessante debate, em especial perante o Poder Judiciário. Especificamente, uma das questões bastante discutidas e ainda não ... ao benefício da gratuidade de justiça; e 4) o direito ao patrocínio de causas judiciais, ad litteram: ... O direito fundamental à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000172-17.2014.5.06.0241), 25-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. PATROCÍNIO PARTICULAR. O entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, mediante o verbete nº 633, expressou que "é incabível a condenação em verba honorária nos recursos extraordinários interpostos em processo trabalhista, exceto nas hipóteses previstas na Lei 5.584/70". Tal diretriz, embora focada de forma direta nos recursos...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. PATROCÍNIO PARTICULAR. O entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, ... a linha de pensamento dominante no órgão de cúpula do Poder Judiciário. Assim, observado que o obreiro não está assistido por seu órgão de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001092-66.2014.5.06.0313), 29-08-2016
Honorários sucumbenciais. Lide trabalhista. Patrocínio particular. Não cabimento. A discussão acerca do cabimento da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego, encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de n.º 633, segundo a qual "É incabível a condenação em verba honorária nos...
... Lide trabalhista. Patrocínio particular. Não cabimento. A discussão acerca do cabimento da verba ... ícios, em favor de causídico particular, só são devidos no Judiciário Trabalhista nas ações de natureza civil, fruto da Emenda Constitucional ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989. Cria Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições, e da Outras Providencias.
... , Manhuaçu, Monte Azul, Muriaé, Paracatu, Patos de Minas, Patrocínio, Pirapora, Sete Lagoas (2ª) e Uberaba (2ª) ... 6º Ficam assim ... comissão de Diretor de Secretaria; dezoito cargos de Técnico Judiciário; trinta e seis cargos de Oficial de Justiça Avaliador; trinta e seis ...
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nº 91.01.01664-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Mayo de 1991
- O ART. 26 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ESTABELECE QUE O DESISTENTE DA AÇÃO E AO QUE RECONHECE A PROCEDENCIA DO PEDIDO INCUMBE PROVER AS DESPESAS DO PROCESSO E A VERBA DE PATROCINIO. - NA HIPOTESE DE TRANSAÇÃO NA INSTANCIA ADMINISTRATIVA, SEM INTERFERENCIA DO ORGÃO JUDICIARIO SEM AS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ART. 26, DO CPC. - APELAÇÃO PROVIDA.
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... - apresentar declaração sobre valores recebidos a título de patrocínio de pessoas jurídicas públicas ou privadas, incluído todo e qualquer ... O poder público, especialmente os órgãos do Poder Judiciário, atenderão à prevalência das normas convencionadas ou acordadas na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001382-93.2014.5.06.0018), 25-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. LIDE TRABALHISTA. PATROCÍNIO PARTICULAR. NÃO CABIMENTO. A discussão acerca do cabimento da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego, encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de n.º 633, segundo a qual "É incabível a condenação em verba...
... HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. LIDE TRABALHISTA. PATROCÍNIO PARTICULAR. NÃO CABIMENTO. A discussão acerca do cabimento da verba ... perfilada nas Súmulas 219 e 329 do Órgão de Cúpula do Judiciário Trabalhista. Ressalte-se que, os honorários advocatícios, em favor de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001245-11.2012.5.06.0171), 06-06-2016
Honorários sucumbenciais. Lide trabalhista. Patrocínio particular. Não cabimento. A discussão acerca do cabimento da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego, encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de n.º 633, segundo a qual “É incabível a condenação em verba honorária nos...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000976-85.2014.5.06.0143), 12-12-2016
Honorários sucumbenciais. Lide trabalhista. Patrocínio particular. Não cabimento. A discussão acerca do cabimento da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego, encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de n.º 633, segundo a qual "É incabível a condenação em verba honorária nos...
... Lide trabalhista. Patrocínio particular. Não cabimento. A discussão acerca do cabimento da verba ... ícios, em favor de causídico particular, só são devidos no Judiciário Trabalhista nas ações de natureza civil, fruto da Emenda Constitucional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001247-35.2014.5.06.0001), 04-07-2016
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. LIDE TRABALHISTA. PATROCÍNIO PARTICULAR. NÃO CABIMENTO. A discussão acerca do cabimento da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego, encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de n.º 633, segundo a qual "É incabível a condenação em verba honorária nos...
... LIDE TRABALHISTA. PATROCÍNIO PARTICULAR. NÃO CABIMENTO. A discussão acerca do cabimento da verba ... ícios, em favor de causídico particular, só são devidos no Judiciário Trabalhista nas ações de natureza civil, fruto da Emenda Constitucional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001534-60.2014.5.06.0142), 04-07-2016
Honorários sucumbenciais. Lide trabalhista. Patrocínio particular. Não cabimento. A discussão acerca do cabimento da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego, encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de n.º 633, segundo a qual "É incabível a condenação em verba honorária nos...
... Lide trabalhista. Patrocínio particular. Não cabimento. A discussão acerca do cabimento da verba ... ícios, em favor de causídico particular, só são devidos no Judiciário Trabalhista nas ações de natureza civil, fruto da Emenda Constitucional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000437-25.2014.5.06.0142), 06-06-2016
EMENTA: HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. LIDE TRABALHISTA. PATROCÍNIO PARTICULAR. NÃO CABIMENTO. A discussão, acerca do cabimento da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego, encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de nº 633, segundo a qual "É incabível a condenação em verba honorária...
... EMENTA: HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. LIDE TRABALHISTA. PATROCÍNIO PARTICULAR. NÃO CABIMENTO. A discussão, acerca do cabimento da verba ... ícios, em favor de causídico particular, só são devidos no Judiciário Trabalhista, nas ações de natureza civil, fruto da Emenda Constitucional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001209-57.2013.5.06.0001), 27-07-2015
EMENTA : Honorários sucumbenciais. Lide trabalhista. Patrocínio particular. Não cabimento. A discussão acerca do cabimento da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego, encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de n.º 633, segundo a qual “É incabível a...
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Decisão monocrática Nº 6667 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2021
... decisão na qual concedi em parte a cautelar “para que o patrocínio dos planos de previdência complementar e o pagamento de ex-autárquicos e ... das empresas do Grupo CEEE está sob análise do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, tendo sido objeto de recente decisão no ...
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Processo nº 0034511-29.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento - Gratuidade de Justiça - Presunção Relativa de Incapacidade Econômica - Inexigibilidade de Apresentação Da Declaração de Patrocínio Gratuito para O Deferimento Do Benefício Da Gratuidade de Justiça. Aplicação Da Súmula 40 Do Tjrj. a Apresentação de Declaração de Patrocínio Gratuito para a Apreciação e a Concessão Da Gratuidade de Justiça Não Constitui Requisito...
Poder Judiciário" do Estado do Rio de Janeiro ... Comarca da Capital ... Décima\xC2" ... PATROCÍNIO GRATUITO PARA O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO ... -
DECRETO LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Complementa e Modifica a Lei 4.117, de 27 de Agosto de 1962.
... , injuriar ou difamar os Podêres Legislativos, Executivo ou Judiciário ou os respectivos membros; ... j) veicular notícias falsas, com perigo ... ão de qualquer propaganda, direta ou indiretamente, bem como o patrocínio dos programas transmitidos, mesmo que nenhuma propaganda seja feita ...