patrocínio judiciário

109063 resultados para patrocínio judiciário

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000658-89.2015.5.06.0233), 04-07-2016

    Honorários sucumbenciais. Lide trabalhista. Patrocínio particular. Não cabimento. A discussão acerca do cabimento da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego, encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de n.º 633, segundo a qual "É incabível a condenação em verba honorária nos...

    ...Lide trabalhista. Patrocínio particular. Não cabimento. A discussão acerca do cabimento da verba ...ícios, em favor de causídico particular, só são devidos no Judiciário Trabalhista nas ações de natureza civil, fruto da Emenda Constitucional ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000874-92.2014.5.06.0101), 09-11-2015

    Honorários sucumbenciais. Lide trabalhista. Patrocínio particular. Não cabimento. A discussão acerca do cabimento da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego, encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de n.º 633, segundo a qual "É incabível a condenação em verba honorária nos...

    ...Lide trabalhista. Patrocínio particular. Não cabimento. A discussão acerca do cabimento da verba ...ícios, em favor de causídico particular, só são devidos no Judiciário Trabalhista nas ações de natureza civil, fruto da Emenda Constitucional ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001222-19.2015.5.06.0411), 18-07-2016

    HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. LIDE TRABALHISTA. PATROCÍNIO PARTICULAR. NÃO CABIMENTO. A discussão acerca do cabimento da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego, encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de n.º 633, segundo a qual "É incabível a condenação em verba honorária nos...

    ...LIDE TRABALHISTA. PATROCÍNIO PARTICULAR. NÃO CABIMENTO. A discussão acerca do cabimento da verba ...ícios, em favor de causídico particular, só são devidos no Judiciário Trabalhista nas ações de natureza civil, fruto da Emenda Constitucional ...
  • Decisões Monocráticas nº 167163 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
    ... autos, foi aberta investigação para apurar suposto delito de patrocínio infiel, previsto no art. 355, caput, do Código Penal, praticado pelo ... um terceiro alheio à lide submetida à apreciação do Poder Judiciário". (…). No patrocínio sucessivo, que a lei preferiu denominar tergiversaç\xC3"...
  • Decisão da Presidência nº 167163 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
    ... autos, foi aberta investigação para apurar suposto delito de patrocínio infiel, previsto no art. 355, caput, do Código Penal, praticado pelo ... um terceiro alheio à lide submetida à apreciação do Poder Judiciário". (…). No patrocínio sucessivo, que a lei preferiu denominar tergiversaç\xC3"...
  • DECRETO Nº 10.747, DE 13 DE JULHO DE 2021
    ...Secretaria de Publicidade e Patrocínio: 4.1. Departamento de Publicidade e Pesquisa; e 4.2. Departamento de ... controle interno e externo, pelo Poder Legislativo, pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público sobre assuntos relativos à comunicação ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000027-08.2013.5.06.0172), 14-09-2015

    EMENTA: HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. LIDE TRABALHISTA. PATROCÍNIO PARTICULAR. NÃO CABIMENTO. A discussão acerca do cabimento da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego, encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de n.º 633, segundo a qual “É incabível a condenação em verba honorária...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000157-90.2013.5.06.0012), 14-09-2015

    EMENTA: Honorários sucumbenciais. Lide trabalhista. Patrocínio particular. Não cabimento. A discussão acerca do cabimento da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego, encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de n.º 633, segundo a qual “É incabível a condenação em verba honorária...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001403-61.2012.5.06.0011), 26-01-2015

    EMENTA: Honorários sucumbenciais. Lide trabalhista. Patrocínio particular. Não cabimento. A discussão acerca do cabimento da verba sucumbencial, nas lides decorrentes da relação de emprego, encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de nº 633, segundo o qual “É incabível a condenação em verba honorária...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001514-89.2014.5.06.0103), 14-12-2015

    Honorários sucumbenciais. Lide trabalhista. Patrocínio particular. Não cabimento. A discussão acerca do cabimento da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego, encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de n.º 633, segundo a qual "É incabível a condenação em verba honorária nos...

    ...Lide trabalhista. Patrocínio particular. Não cabimento. A discussão acerca do cabimento da verba ...ícios, em favor de causídico particular, só são devidos no Judiciário Trabalhista nas ações de natureza civil, fruto da Emenda Constitucional ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000203-63.2014.5.06.0103), 16-11-2015

    RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. LIDE TRABALHISTA. PATROCÍNIO PARTICULAR. NÃO CABIMENTO. A discussão acerca do cabimento da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego, encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de n.º 633, segundo a qual "É incabível a condenação em verba...

    ...HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. LIDE TRABALHISTA. PATROCÍNIO PARTICULAR. NÃO CABIMENTO. A discussão acerca do cabimento da verba ...ícios, em favor de causídico particular, só são devidos no Judiciário Trabalhista nas ações de natureza civil, fruto da Emenda Constitucional ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000970-75.2014.5.06.0144), 23-11-2015

    Honorários sucumbenciais. Lide trabalhista. Patrocínio particular. Não cabimento. A discussão acerca do cabimento da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego, encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de n.º 633, segundo a qual "É incabível a condenação em verba honorária nos...

    ...Lide trabalhista. Patrocínio particular. Não cabimento. A discussão acerca do cabimento da verba ...ícios, em favor de causídico particular, só são devidos no Judiciário Trabalhista nas ações de natureza civil, fruto da Emenda Constitucional ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001083-13.2014.5.06.0311), 05-10-2015

    EMENTA: Honorários sucumbenciais. Lide trabalhista. Patrocínio particular. Não cabimento. A discussão, acerca do cabimento da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego, encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de nº 633, segundo a qual "É incabível a condenação em verba honorária...

    ... EMENTA: Honorários sucumbenciais. Lide trabalhista. Patrocínio particular. Não cabimento. A discussão, acerca do cabimento da verba ...ícios, em favor de causídico particular, só são devidos no Judiciário Trabalhista, nas ações de natureza civil, fruto da Emenda Constitucional ...
  • O papel da Defensoria Pública na assistência jurídica internacional

    O papel da Defensoria Pública na assistência jurídica internacional

    ..., nos termos da lei, à informação e consulta jurídicas, ao patrocínio judiciário e a fazer-se acompanhar por advogado perante qualquer ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001173-97.2013.5.06.0006 (01458-2007-021-06-00-9)), 15-12-2014

    EMENTA : Honorários sucumbenciais. Lide trabalhista. Patrocínio particular. Não cabimento. A discussão acerca do cabimento da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego, encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de n.º 633, segundo a qual “É incabível a condenação...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000365-11.2012.5.06.0012 (01542-2009-191-06-00-3)), 24-11-2014

    EMENTA : Honorários sucumbenciais. Lide trabalhista. Patrocínio particular. Não cabimento. A discussão acerca do cabimento da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego, encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de n.º 633, segundo a qual “É incabível a condenação

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-358000-46.2008.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010

    RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA COBRANÇA DE HONORÁRIOS DEVIDOS A DEFENSOR DATIVO NOMEADO EM AÇÃO QUE TRAMITARA NA JUSTIÇA COMUM - INTELIGÊNCIA DO ART. 114, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO. I - A controvérsia sobre a incompetência material da Justiça do Trabalho, para cobrança dos honorários advocatícios arbitrados ao defensor dativo em ação cível, remete necessariamente...

    ... estranho que o defensor nomeado pelo juízo para o patrocínio de causa de juridicamente necessitado possa ser tido como agente ... impugnado, no qual se reconhecera a incompetência material do Judiciário do Trabalho, a inocorrida vulneração do artigo 114, I da Constituição. ...

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