Patrono
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Em vigor
Código de Processo Civil
...#Incluído pela Lei nº 13.363, de 2016. X - quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai. #Incluído pela Lei nº 13.363, de 2016. § 1o Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. ...
- Lei nº 13.926 de 06/12/2019. Declara o padre Theodor Amstad Patrono do Cooperativismo Brasileiro.
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 322. Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório. #Redação dada pela Lei nº ...
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LEI 13363 de 25/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994, E A LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), PARA ESTIPULAR DIREITOS E GARANTIAS PARA A ADVOGADA GESTANTE, LACTANTE, ADOTANTE OU QUE DER À LUZ E PARA O ADVOGADO QUE SE TORNAR PAI.
...X - quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai. ................................................................... § 6º No caso do inciso IX, o período de suspensão ...
- Lei nº 13.923 de 04/12/2019. Outorga o título de Patrono do Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo da Aeronáutica ao Tenente-Coronel Especialista em Controle de Tráfego Aéreo Aldo Augusto Voigt.
- Lei nº 13.933 de 11/12/2019. Altera a Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011, para vedar a outorga do título de patrono ou patrona a pessoas vivas.
- Lei nº 13.564 de 21/12/2017. Designa Juscelino Kubitschek de Oliveira como o patrono da urologia no Brasil.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12612, DE 13 DE ABRIL DE 2012. Declara o Educador Paulo Freire Patrono da EducaÇÃo Brasileira.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12458, DE 26 DE JULHO DE 2011. Estabelece Criterios Minimos para a Outorga do Titulo de Patrono Ou Patrona.
- Lei nº 14.559 de 25/04/2023. Declara Ayrton Senna da Silva Patrono do Esporte Brasileiro.
- Lei nº 14.371 de 15/06/2022. Declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da Redemocratização Brasileira.
- LEI 13359 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O DIA NACIONAL DO PATRONO DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA CIVIL.
- Lei nº 13.817 de 24/04/2019. Outorga o título de Patrono da Tecnologia da Informação da Aeronáutica ao Major-Brigadeiro Engenheiro Tércio Pacitti.
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DE PROVA ILÍCITA MOTIVADA. ABSOLVIÇÃO DO RÉU. IMPROPRIEDADE NA VIA DO WRIT. CONDENAÇÃO BASEADA NA PALAVRA DA VÍTIMA E EM OUTROS ELEMENTOS...
...patrono da parte realizar . sustentação oral. ... -
Patrono da Vila Isabel ficará longe da Avenida este ano porque cumpre prisão domiciliar
Quando a Vila Isabel entrar na Avenida, na madrugada de terça-feira, o patrono da escola vai estar longe da Sapucaí. Pela primeira vez em quase uma década, o bicheiro Ailton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães, não verá o desfile da habitual frisa q...
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Patrono da Vila Isabel ficará longe da Avenida este ano porque cumpre prisão domiciliar
Quando a Vila Isabel entrar na Avenida, na madrugada de terça-feira, o patrono da escola vai estar longe da Sapucaí. Pela primeira vez em quase uma década, o bicheiro Ailton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães, não verá o desfile da habitual frisa q...
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Acórdão nº 2016/0205584-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 1º, XIII, DO DECRETO-LEI 201/67. CRIME PRATICADO POR EX-PREFEITO. NULIDADES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PREJUÍZO SUPORTADO PELO RÉU NÃO COMPROVADO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. DEFICIÊNCIA DE DEFESA NÃO EVIDENCIADA. PRINCÍPIO DA VOLUNTARIEDADE RECURSAL. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PELA...
...patrono da parte, . sendo que a sua eventual inércia não denota abandono da causa, nos moldes do . ... -
Acórdão nº 2011/0053068-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE AJUIZADA NA JUSTIÇA FEDERAL PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS JUDICIAIS TRABALHISTAS EM PREJUÍZO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (CODESA). DECLÍNIO EX OFFICIO DA COMPETÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA PELO MINIST&
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Discurso de posse: a Academia Brasileira de Letras Jurídicas e a trajetória da cadeira Nº 14: o patrono Odilon de Andrade e o antecessor Brenno de Andrade
O presente texto é a versão escrita do discurso proferido por ocasião da posse do autor na Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ). O trabalho encontra-se subdividido em quatro partes, sendo a primeira destinada a agradecimentos pessoais e institucionais; a segunda à enunciação de dados biográficos e bibliográficos do patrono e do antecessor da Cadeira nº 14 da ABLJ, Odilon de Andrade e...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8917, DE 13 DE JULHO DE 1994. Concede o Titulo de 'patrono da Ecologia do Brasil' Ao Cientista e Pesquisador Augusto Ruschi.
- Lei nº 13.581 de 26/12/2017. Declara Dom Helder Câmara Patrono Brasileiro dos Direitos Humanos.
- LEI 13125 de 21/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. DECLARA O TENENTE-CORONEL JORGE DA SILVA PRADO PATRONO DO MATERIAL BÉLICO DA AERONÁUTICA.
- Lei nº 13.629 de 16/01/2018. Declara o advogado Luiz Gama Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12112, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Altera a Lei 8.245, de 18 de Outubro de 1991, para Aperfeiçoar as Regras e Procedimentos Sobre Locação de Imovel Urbano.
... poderá complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação, que poderá ser dirigida ao locatário ou diretamente ao patrono deste, por carta ou publicação no órgão oficial, a requerimento do locador;. IV - não sendo integralmente complementado o depósito, o pedido de ...
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Acórdão nº 2016/0155096-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. TITULARIDADE DO PATRONO DA CAUSA. LEGITIMIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que apenas o patrono do exequente ostenta legitimidade para requerer, nos pr
...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO . 3/STJ. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. TITULARIDADE DO PATRONO DA . CAUSA. LEGITIMIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. ...