patrono da marinha
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Acórdão Nº 0003623-27.2017.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 20-06-2024
... CHASSI E DO MOTOR ERAM DIVERSOS DAQUELES REGISTRADOS PERANTE A MARINHA ... DO BRASIL. , COM A CONDENAÇÃO DO ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO ... envolvendo a parte, além de honorários advocatícios em favor do patrono do ... réu-denunciante, fixados em 10% sobre o valor da condenação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00013897320004058300), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0001389-73.2000.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: OPP ORGANIZACAO PERNAMBUCANA DE PNEUS LTDA e outro ADVOGADO: Luciano Caldas Pereira De Carvalho Junior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE O FISCO COBRAR JUDICIALMENTE O CRÉDITO...
... , presumidamente área caracterizada também como terreno de marinha. ... 1.2. Suma do pedido recursal. ... Agravo de Instrumento, ... pedido da parte ou de curador especial, que atuava em juízo como patrono sui generis do réu revel citado por edital. 5. A Lei Complementar 118, de ... -
Acórdão, Processo nº 0000851-59.2014.4.03.6004, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-06-2022
... dupla funcionalidade, devendo atender à justa remuneração do patrono pelo trabalho adicional na fase recursal e inibir recursos provenientes de ... ção de 1988, prevê que as Forças Armadas (constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica) são instituições nacionais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0171200-20.1998.5.06.0013), 03-02-2021
... da hasta pública, operada por edital, através de patrono devidamente constituído, nos termos do art. 889, do CPC/2015. E, a partir daí, restou constatado o transcurso, in albis,do prazo para manifestação sobre a alienação judicial do bem constrito, resultando, portanto, preclusa a matéria objeto dos embargos à arrematação opostos, o que, por consequência, esvazia o conteúdo do agravo de petição em exame, que finda desprovido.
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Decisão Monocrática nº 70079788204 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 17-01-2019
... ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA CORSAN NO BAIRRO PARQUE MARINHA, EM RIO GRANDE. POLUENTES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RESIDÊNCIA Da ... , a ré arcará (a) com os honorários advocatícios devidos ao patrono da parte adversa, que fixo em R$ 300,00 conforme o artigo 85, §2º do ...
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Autarquias
... 2.6.4.2. Prêmio e homenagem como nome de turma, patrono ouparaninfo x10 ... (Limite: 200 pontos) – TOTAL DE PONTOS DO GRUPO 2 ... a) serviços de drenagem, controle de erosão urbana, periurbana e marinha, prevenção ... de cheias e inundações, recuperação, proteção, ...
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Acórdão Nº 0502832-28.2013.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-02-2024
... de famlia sobre o imvel penhorado nos autos apensos (terreno de marinha - ocupao n 82650001041-76).Indeferida a liminar e extinto o feito em relao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5003473-56.2021.4.04.7102), 16-08-2022
... a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios ao patrono da parte ré, verba que fixo em R$3.000,00 (três mil reais), na forma do ... igualmente atingirá os processos envolvendo o Fundo de Saúde da Marinha ...
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Decisão Monocrática nº 70080193733 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 31-01-2019
... ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA CORSAN NO BAIRRO PARQUE MARINHA, EM RIO GRANDE. POLUENTES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS ... processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da ré, estes fixados em 20% sobre o valor atualizado da causa, verbas ...
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Decisao Nº 8000120-29.2019.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 24-10-2023
... MARINHA DE SOUZA VIEIRA sobre o patrocínio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA ... revela-se como justo, razoável e reflete a digna remuneração do patrono ...
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Processo nº 0400205-05.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2018
... Marinha. Alegação de nulidade. Aumento exorbitante da ... judiciais e honorários advocatícios ao patrono da ré no valor correspondente a 10% sobre o ...
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Acórdãos nº 1019890-92.2016.8.26.0309 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... ão do Adicional de Frete para Renovação da marinha Mercante (AFRMM) na base de cálculo do ICMS devido na ... ainda, a FESP ao pagamento da verba honorária do patrono do autor, fixada na alíquota mínima do artigo 85, e ...
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Acórdão Nº 0000371-24.2009.8.24.0189 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-04-2024
... no feito, uma vez que o imvel se encontra localizado em rea de marinha. Denunciou a Unio Lide. No mrito, argumentou que o imvel jamais pertenceu ... Cdigo de Processo Civil, fixam-se honorrios recursais em favor do patrono da parte apelada em 2% (dois por cento) do total da condenao, os quais, ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... dos Agravados, no importe de 30% dos honorários devidos ao patrono do Agravante, admitida a compensação; que, iniciado o cumprimento de ... em 18/12/2013 “no Porto Organizado de Aratu e poluição marinha por óleo que atingiu gravemente todo o entorno do empreendimento e se ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.05.004866-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2020
... declarado revel, bem como, em virtude da ausncia de intimao do patrono do recorrente para a apresentao das razes de apelao em segunda instncia;b) ... CRIME PRATICADO EM ACRESCIDOS DE TERRENO DE MARINHA. BEM DA UNIO. COMPETNCIA DA JUSTIA FEDERAL. RECEBIMENTO DA DENNCIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0300446-51.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-11-2022
... indenizao, pois a reaobjeto da desapropriao est inserida em rea de marinha(autos originrios, Evento 105).Contrarrazes no Evento 113dos autos ... 85, arbitroos honorrios referentes fase recursal, em favordo patrono do requerido, em 1% da diferena entre o quantumofertado inicialmente eo ...
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Persecução Penal Judicial: 'Da Ação Penal' (Arts. 24 a 62)
... custas para atos do processo; 227 c) a não constituição de novo patrono diante da renúncia do anterior, apesar de devidamente intimado; 228 ... da requisição do Ministro do Exército, do Ministro da Marinha ...
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Julgamento 7001168-61.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-12-2020
... REVISOR: MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ... REQUERENTE: MARINHA DO BRASIL ... REQUERIDO: JAIME LUIS CORECHA DE FREITAS ... ADVOGADO: ... patrono para sua causa (Ata às fls. 321/323 do arquivo 2-PROCADM, evento 1), ...
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Decisao Nº 0404800-37.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 26-08-2020
... por cento) sobre o total da condenação atualizada em favor do Patrono do Apelante; ... A.3) Não condenar o Apelado ao pagamento das custas ... Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ...
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Decisão Monocrática nº 70080045552 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 17-01-2019
... TRATAMENTO DE ESGOTO DA CORSAN NO BAIRRO PARQUE MARINHA, EM RIO GRANDE. POLUENTES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CASO EM QUE O AUTOR NÃO COMPROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. Após extenso debate jurisprudencial sobre o tema nos últimos anos, tem-se firmado posição de que é ilícita a conduta da CORSAN ao adotar procedimento inadequado ao tratamento de esgoto na região do Parque Marinha, no município de Rio Grande. Caso em que o autor...
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Processo nº 0004128-70.2014.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
... qualidade de agente administrativo da Marinha" com a de ... magistrado do Tribunal de Justiça do \xC2" ... patrono ...
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Julgamento 7000988-79.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 07-08-2019
... mais de 9 (nove) anos de serviços prestados à Marinha do Brasil. Ademais, os elementos probatórios foram constituídos mediante o contraditório. O argumento de que houve contradição entre os depoimentos testemunhais não é apto a ensejar a absolvição do agente, tampouco a desclassificação da conduta do apelante para infração disciplinar. Conhecimento e desprovimento do Apelo da Defesa. Decisão unânime.
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Acórdão Nº 0004340-37.2008.8.24.0139 do Primeira Câmara de Direito Civil, 23-02-2023
... 04, referentes a uma rea de marinha e um terreno alodial, situados Avenida dos Coqueiros, sem nmero, Praia do ... processuais e honorrios advocatcios de sucumbncia em favor do patrono da parte adversa (arts. 82, 2 e 86, ambos do Cdigo de Processo Civil). Em ...