Pavilhão nacional
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
...5.647, de 8 de Janeiro de 1929, a resolução do Congresso Nacional que approvou a Convenção de direito internacional privado, adoptada pela ...Art. 275. A lei do pavilhão regula as formas de publicidade requeridas para a transmissão da ...
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Pavilhão nacional em alta
ufanismo pós-quartelada Se o golpe militar que tentou depôr o presidente Recep Tayyip Ergogan foi rapidamente debelado, deixando um rastro de centenas de mortos e feridos e milhares de presos, exonerados e demitidos, pelo menos um setor pode comemora...
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Saudades do pavilhão nacional
Bandeira da cidade substitui a do brasil e moradores criticam Renan Almeida renan.almeida@infoglobo.com.br Provisório. Pavilhão do Rio ficará na Praça da Bandeira até o dia 31 Marcelo Carnaval Polêmica na praça A maioria das pessoas que passava pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000779-24.2017.5.06.0015), 03-03-2021
TRABALHO MARÍTIMO. APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO. LEI DA BANDEIRA. NORMA MAIS FAVORÁVEL. No direito internacional consagram-se o princípio da lex loci executionis (art. 198 do Código de Bustamante) e o princípio da primazia da norma mais favorável ao trabalhador (art. 19, § 8º, Constituição da OIT). No Brasil, a principal norma a respeito da matéria é a Lei 7.064/82, que adota como critério de...
... passo que o Código Bustamante determina a aplicação da lei do pavilhão ou da bandeira, a legislação nacional supracitada e a própria ... - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 3, DE 07 DE MAIO DE 1952. Sera Comemorado Pelo Senado Federal o Dia 19 de Novembro de Cada Ano, Consagrado a Bandeira Nacional. Nesse Dia Com a Presença de Senadores e Funcionarios da Secretaria, Sera Hasteado as 12 Horas o Pavilhão Nacional, que Sera Saudado por Um Senador e Um Funcionario do Senado. No...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000253-85.2020.5.06.0101), 09-06-2021
TRABALHO MARÍTIMO. APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO. LEI DA BANDEIRA. NORMA MAIS FAVORÁVEL. No direito internacional consagram-se o princípio da lex loci executionis (art. 198 do Código de Bustamante) e o princípio da primazia da norma mais favorável ao trabalhador (art. 19, § 8º, Constituição da OIT). No Brasil, a principal norma a respeito da matéria é a Lei 7.064/82, que adota como critério de...
... passo que o Código Bustamante determina a aplicação da lei do pavilhão ou da bandeira, a legislação nacional supracitada e a própria ... - Resolução do Senado Federal nº 3 de 07/05/1952. SERA COMEMORADO PELO SENADO FEDERAL O DIA 19 DE NOVEMBRO DE CADA ANO, CONSAGRADO A BANDEIRA NACIONAL. NESSE DIA COM A PRESENÇA DE SENADORES E FUNCIONARIOS DA SECRETARIA, SERA HASTEADO AS 12 HORAS O PAVILHÃO NACIONAL, QUE SERA SAUDADO POR UM SENADOR E UM FUNCIONARIO DO SENADO. NO MESMO DIA SERA REALIZADA UMA SESSÃO ESPECIAL, NA QUAL UM REPRESENTANTE DE CADA PARTIDO COM ASSENTO NO SENADO SE MANIFESTARA SOBRE O DIA DA BANDEIRA.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000695-90.2017.5.06.0122), 28-05-2019
TRABALHO MARÍTIMO. APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO. LEI DA BANDEIRA. NORMA MAIS FAVORÁVEL. No direito internacional consagram-se o princípio da lex loci executionis (art. 198 do Código de Bustamante) e o princípio da primazia da norma mais favorável ao trabalhador (art. 19, § 8º, Constituição da OIT). No Brasil, a principal norma a respeito da matéria é a Lei 7.064/82, que adota como critério de...
... passo que o Código Bustamante determina a aplicação da lei do pavilhão ou da bandeira, a legislação nacional supracitada e a própria ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1656-06.2019.5.07.0034)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA - LABOR EM NAVIO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL - TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA 1. Nos termos do § 3º do artigo 651 da CLT, é facultado ao empregado ajuizar a demanda no ...
... APLICÁVEL - LEI DO PAVILHÃO . . . . . Ante a possibilidade de ... nacional, ostentem bandeira dos países signatários. Em 2017, por exemplo, todos ... -
Ordem, progresso e amor
...ção no dia 19, Dia da Bandeira, sobre a ideia de pôr no pavilhão nacional a palavra amor ao lado de Ordem e Progresso. Obteve 91 votos a ...
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DECRETO Nº 2513, DE 11 DE MARÇO DE 1998. Dispõe Sobre o Cerimonial da Marinha.
...Art. 1-1-17 Ministro da Marinha. As honras e o pavilhão previstos para o Ministro da Marinha são estabelecidos em decorrência da ...a) em honra à Bandeira Nacional;. b) em honra ao Hino Nacional, quando este não for cantado; e. c) quando ...
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Oito são mortos a tiros em sede de torcida organizada do Corinthians, na Zona Oeste de SP
...WikicommonsReproduçãoFachada da sede da torcida organizada Pavilhão 9SÃO PAULO - Oito homens foram mortos a tiros no fim da noite deste ...
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Oito são mortos a tiros em sede de torcida organizada do Corinthians, na Zona Oeste de SP
...WikicommonsReproduçãoFachada da sede da torcida organizada Pavilhão 9SÃO PAULO - Oito homens foram mortos a tiros no fim da noite deste ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
...5º, § 1º, do CP (define a extensão do território nacional para efeitos penais). As normas penais em branco de complementação ... . 5. Princípio da representação (ou princípio do pavilhão, da substituição ou da bandeira). A lei penal de determinado país é ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001722-25.2017.5.02.0083)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - EMPREGADA CONTRATADA NO BRASIL - LABOR EM NAVIO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - LEI DO PAVILHÃO 1. A matéria sub judice diz respeito à definição da legislação aplicável à relação mantida entre...
... APLICÁVEL - LEI DO PAVILHÃO . . . . . 1. A matéria . . ... nacional, ostentem bandeira dos países signatários. Em 2017, por exemplo, todos ... -
Facção teria ordenado chacina de torcedores do Corinthians, diz polícia de SP
... montam guarda em frente a sede da torcida organizada Pavilhão 9SÃO PAULO - Uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios ...
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Decreto nº 43.807 de 27/05/1958. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA DO BRASIL.
...Artigo 1.1.2 - Bandeira Nacional. A Bandeira do Brasil, denominada neste Cerimonial BANDEIRA NACIONAL - é ... pelo navio ou estabelecimento que primeiro avistar, no mar, o pavilhão Presidencial. Artigo 1.1.28 - Salva de partida - É a salva dada por navio ...
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Depois da volta dos blocos, o 'revival' dos bailes
...Agora, a estrutura toda será um pavilhão, com bar, salão, backstage, camarotes. Serão cinco mil metros quadrados. ...
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Riocentro ganhará hotel para a Copa de 2014
Obras começam em julho e prédio terá 312 apartamentos; pavilhão 1 será finalizado e abrigará comitê da Fifa. Ruben Berta. ...
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Acórdão Nº 172136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
“HABEAS CORPUS” COLETIVO – O CASO EM JULGAMENTO – A QUESTÃO DO “HABEAS CORPUS” COLETIVO COMO INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL DE DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS – O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: EXPRESSÃO VISÍVEL (E LAMENTÁVEL) DE UM ANÔMALO “ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL” – DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, PROTEÇÃO DOS GRUPOS VULNERÁVEIS (INTEGRADOS, NO CASO, POR PESSOAS QUE COMPÕEM O...
...nacional, um claro, indisfarçável e anômalo “estado de coisas. ...à execução de medidas disciplinares ordinárias (“Pavilhão Disciplinar”) e. à proteção de detentos ameaçados (“Pavilhão de ... -
DECRETO Nº 58563, DE 01 DE JUNHO DE 1966. Promulga a Convenção Sobre Escravatura de 1926 Emendada Pelo Protocolo de 1953 e a Convenção Suplementar Sobre a Abolição da Escravatura de 1956.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Havendo o Congresso Nacional aprovado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 1965 a Convenção sobre a ... punir as pessoas culpadas desse ato ou culpadas de utilizar o pavilhão nacional para tal fim. b) Os Estados Partes tomarão todas as ...
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ACÓRDÃO Nº 8802/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 20-11-2012
PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA. PAGAMENTO A MAIOR DA PARTE DA ENTIDADE NO RATEIO DO CONDOMÍNIO DA CASA DA INDÚSTRIA. SITUAÇÃO REGULARIZADA EM EXERCÍCIO POSTERIOR. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. INCORPORAÇÃO DE 36,7461% DE PAVILHÃO DE EXPOSIÇÕES (ESPAÇO ALBANO FRANCO) MEDIANTE REALIZAÇÃO DE OBRAS. OPERAÇÃO CONSIDERADA CONTRÁRIA ÀS FINALIDADES DA ENTIDADE PARAESTATAL, POR SER DE INTERESSE...
...necessidade do cumprimento da Resolução 2/2009 do Conselho Nacional do SESI no tocante à fixação do limite de 1,5% de suas dotações ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142811420214050000), 08-03-2022
PJE 0814281-14.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. VELEIRO CARREGANDO DROGAS DE ORIGEM INTERNACIONAL. APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE VIENA. PRISÃO EM FLAGRANTE E POSTERIOR CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. TRANSNACIONALIDADE DA CONDUTA. DECISÃO MANTIDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1.Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar...
... que tenha motivos razoáveis para suspeitar que um navio com seu pavilhão, ou que não traga nenhum, ou que não tenha registro, esteja sendo ... senda, tem razão o MPF, quando diz que a entrada no território nacional se deu de forma legal, considerando os novos documentos juntados após a ... -
DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... que a referida Convenção foi aprovada pelo Congresso Nacional, pelo Decreto Legislativo n° 162, de 14 de junho de 1991;. Considerando ...ii) quando o delito é cometido a bordo de navio que traz seu pavilhão ou de aeronave matriculada de acordo com sua legislação quando o delito ...
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Em vigor
Lei nº 11.098, de 13 de janeiro de 2005. Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. ARTIGO 1. #Revogado pela Lei nº ...- Centro Cultural - à Avenida Santos Dumont, no 174): prédio do Pavilhão José Renault Coelho, situado à Rua Guaicurus, no 243, Galpões das ...