peça avulsa
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Acórdão nº 2015/0266421-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). DESERÇÃO. RECURSO ESPECIAL QUE POSSUI COMO OBJETO A CONCESSÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE QUE HAJA PEDIDO EM PEÇA AVULSA. DESERÇÃO AFASTADA. PROTOCOLO POSTAL. TEMPESTIVIDADE VERIFICADA COM BASE NA DATA EM QUE O RECURSO É PROTOCOLADO NA ...
... DESNECESSIDADE DE QUE HAJA PEDIDO EM PEÇA ... AVULSA. DESERÇÃO AFASTADA. PROTOCOLO POSTAL. ... -
Acórdão nº 2015/0000899-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REQUERIMENTO NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE PETIÇÃO AVULSA. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. INAPLICABILIDADE DO ART. 88 DO ESTATUTO DO IDOSO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA INDIVIDUAL....
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Acórdão nº 2014/0345136-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REQUERIMENTO NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE PETIÇÃO AVULSA. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. INAPLICABILIDADE DO ART. 88 DO ESTATUTO DO IDOSO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA INDIVIDUAL....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001793-70.2017.5.06.0006), 15-08-2018
ACORDAM os Membros da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé à segunda Reclamada e não conhecer do pedido formulado em peça avulsa e posterior ao Recurso Ordinário; no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário da segunda Reclamada, tudo de acordo com a fundamentação que integra este...
... Preliminar de admissibilidade O advogado que assina digitalmente a peça recursal detém poderes, como demonstrado pelo instrumento de fl. 39. A ... Resguardou-o, inadequadamente, para a peça avulsa, aforada apenas em 27/07/2018 (v. fls. 223/224) ... O momento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-209200-16.2006.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. DOCUMENTO DIVERSO DA GFIP. PRECLUSÃO. A alegada deserção do Recurso Ordinário do Reclamado não integrou os argumentos do Reclamante nas contrarrazões ao dito Recurso Ordinário, tampouco nos Embargos de Declaração opostos ao acórdão regional. Não se cogita, ademais, admitir a apreciação do tema, por suscitação de peça avulsa, formulada após o...
... se cogita, ademais, admitir a apreciao do tema, por suscitao de pea avulsa, formulada aps o julgamento do Recurso Ordinrio. Tem-se, portanto, por ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... I - as certidões textuais de qualquer peça dos autos, do protocolo das audiências ou de outro livro a cargo do ... § 2o Os cônjuges, na petição inicial ou em petição avulsa, podem propor ao juiz meio alternativo de divulgação da alteração do ...
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Acórdão nº 1.0245.11.025442-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL - CITAÇÃO POR EDITAL - BOA-FÉ PROCESSUAL - COOPERAÇÃO - REQUISITOS - PROVA.A citação por edital em ação de usucapião especial, não impugnada em contestação, alegações finais ou por outra peça avulsa, não pode em sede recursal ter sua nulidade declarada pelo motivo de que não teriam sido esgotados todos os meios de localização da parte ré,...
... , no impugnada em contestao, alegaes finais ou por outra pea avulsa, no pode em sede recursal ter sua nulidade declarada pelo motivo de que no ... -
Acórdão nº 1.0245.11.025442-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL - CITAÇÃO POR EDITAL - BOA-FÉ PROCESSUAL - COOPERAÇÃO - REQUISITOS - PROVA.A citação por edital em ação de usucapião especial, não impugnada em contestação, alegações finais ou por outra peça avulsa, não pode em sede recursal ter sua nulidade declarada pelo motivo de que não teriam sido esgotados todos os meios de localização da parte ré,...
... , no impugnada em contestao, alegaes finais ou por outra pea avulsa, no pode em sede recursal ter sua nulidade declarada pelo motivo de que no ... -
Acórdão Nº 5000036-49.2020.8.24.9010 do Segunda Turma Recursal, 26-05-2020
... CRIMINAL, POR TER SIDO PROTOCOLIZADA EM PEÇA AVULSA. RECURSO ... INTERPOSTO DENTRO DO PRAZO LEGAL, MAS DESPROVIDO DAS ...
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Processo nº 0318815-47.2012.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... extemporaneamente, em peça avulsa, ... após a oferta das razões recursais. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... em curso, deveria ser veiculado em petição avulsa, nos termos da Lei nº 1.060/50. ... o na própria peça recursal caracterizava erro grosseiro ...
- Acórdão nº 2016/0010372-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- as certidões textuais de qualquer peça dos autos, do protocolo das audiências, ou de outro livro a cargo do ... A parte poderá, ao arrazoar o recurso ou em petição avulsa, requerer, fundamentadamente, que o julgamento obedeça ao disposto neste ...
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Acórdãos nº 2189361-12.2017.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... Pedido de gratuidade judiciária formulado em peça avulsa depois de já se ter requerido ao juízo de ...
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Acórdão nº 2015/0204681-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dispensando-se a exigência de petição avulsa, quando não houver ... 25/11/2015.) ... 2. Os recorrentes na peça de recurso especial, antes de adentrar ao ...
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Acórdão Nº 0323929-02.2018.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
... TESE DE INEXIGIBILIDADE DO TTULO ARGUIDA EM PETIO AVULSA APRESENTADA APS A PEA DOS EMBARGOS EXECUO. PRECLUSO TEMPORAL DE ARGUIO DA ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , far-se-á a rotulagem ou marcação nas extremidades de cada peça, com indicação de sua composição, vedado cortar as indicações ... no quadro "Emitente", e a sua denominação será "nota fiscal Avulsa", observado, ainda: ... a) o quadro "Destinatário/Remetente" será ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805728-07.2022.8.19.0036 (Cível), 30-05-2023
PROCESSO: 0805728-07.2022.8.19.0036 RECORRENTE/AUTOR: JORGE LUIZ FONSECA FELIX RECORRIDOS/RÉUS: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E ITAÚ UNIBANCO S/A VOTO Adoto o relatório da sentença: "A parte autora narra que: (1) é cliente do segundo réu (Itaú Unibanco) por meio do domicílio bancário, Agência nº 6098, Conta Corrente n.º 12809-0; (2) em 08/2021, teria assinado junto a 1ª
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Acórdão nº AgRg no Ag 1389997 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO FORMULADO NA PEÇA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE ... 1. O pedido de assistência ... no curso da ação, o requerimento deve ser formulado em petição avulsa, apensada aos autos principais, consoante o disposto no art. 6º da Lei n ...
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Acórdão nº 0011898-10.2014.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Enero de 2014
... GRATUITA AUSÊNCIA DE PEÇA AVULSA ART. 6º DA LEI ... 1.060/50 DESERÇÃO - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1387261 / MT de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO INTEMPESTIVO. JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO FORMULADO NA PEÇA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. EFEITOS RETROATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO ... no curso da ação, o requerimento deve ser formulado em petição avulsa, apensada aos autos principais, consoante o que dispõe o art. 6º da Lei ...
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Acórdão nº 2009/0073996-4 de T5 - QUINTA TURMA
... JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO NA PEÇA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE ... 1. O artigo 4º, caput, da Lei 1.060/50 ... avulsa, que será autuada em apenso aos autos principais, consoante o disposto no ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0818654-14.2022.8.19.0038 (Fazendária), 26-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0818654-14.2022.8.19.0038 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. - ré Recorrido: ALEXSANDRO DA MATA OLIVEIRA - autor Origem: I Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0815174-28.2022.8.19.0038 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0815174-28.2022.8.19.0038 Recorrente: CLAUDIA FERREIRA PIMENTEL - autor Recorrido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, AMERICANAS S.A.- ré Origem: II Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu- RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802138-22.2022.8.19.0036 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802138-22.2022.8.19.0036 Recorrente (autor): THIOGO SILVA ALONSO Recorrido (ré): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, MAGAZINE LUIZA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...