pecuaria brasileira
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Decreto nº 10.845 de 25/10/2021. Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde.
... clima, dentre os quais as sucessivas NDC do Brasil na sociedade brasileira; ... IX – estabelecer as diretrizes específicas do Programa Nacional de ... IV – da Infraestrutura; ... V – da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ... VI – de Minas e Energia; ... VII – da Ciência, ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... na área ambiental e de saneamento, indicado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES; ... #Incluído pelo ... a) dois da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; ... #Incluído pelo Decreto nº 11.417, de 2023 ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ou falecimento de ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XII); ... Redução do ... 59): ... I - a agricultura; ... II - a pecuária; ... III - a extração e a exploração vegetal e animal; ...
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Decreto nº 10.946 de 25/01/2022. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
... ções de mar territorial brasileiro, zona econômica exclusiva brasileira e plataforma continental brasileira são as estabelecidas pela Lei nº ... VII – Ministério da Agricultura, Pecuária" e Abastecimento, que deverá avaliar a possibilidade de interferência em \xC3" ...
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Influência das normas internacionais na produção leiteira brasileira: um olhar crítico sobre as boas práticas de produção para a agricultura familiar na Amazônia
As mudanças estruturais impostas à pecuária leiteira brasileira são influenciadas pelo mercado internacional que pressiona as indústrias e, em decorrência, os produtores. Uma das principais dificuldades do setor lácteo é a padronização do leite com base nos níveis internacionais de qualidade. Para atender a essas exigências, são estabelecidos padrões operacionais de procedimento para toda a...
... Cristiane Fonseca Costa Corrêa 1 Lívia de Freitas Navegantes Alves 2 ... As mudanças estruturais impostas à pecuária leiteira brasileira são influenciadas pelo mercado internacional que pressiona as indústrias e, em decorrência, os produtores. Uma das principais ... -
LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... Executiva; III - até 3 (três) Secretarias; e IV - a Agência Brasileira de Inteligência. Seção VII Da Autoridade Nacional de Proteção de ... Ministérios são os seguintes: I - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; II - Ministério da Cidadania; III - Ministério da ...
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DECRETO Nº 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... ão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, ... Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB; e 2. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA; e c) sociedades de economia mista: 1 ...
- Dois anos após criar Instituto Onça-Pintada, onde 72 animais morreram, biólogo defendeu caça em tese de doutorado
- Fundador do IOP suspeito de negligência que matou 72 animais defende caça esportiva de onças
- Dois anos após criar Instituto Onça-Pintada, onde 72 animais morreram, biólogo defendeu caça em tese de doutorado
- Fundador do IOP suspeito de negligência que matou 72 animais defende caça esportiva de onças
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Versão original
Decreto nº 9.414 de 19/06/2018. Institui o Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil.
... - PronaSolos, sob a coordenação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I – Ministério da Agricultura e Pecuária; ... II – Ministério das Cidades; ... III – Ministério da Cultura; ... I – a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, para execução das finalidades ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... I - a organização brasileira em que estava em serviço o servidor; ... II - a repartição consular em ... serão fixadas em ato do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...
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Decreto nº 5.153 de 23/07/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Pecuária e Abastecimento a edição dos atos e normas complementares previstos no ... , como medida punitiva, quando do descumprimento de legislação brasileira; ... XXIV - semente nociva: semente de espécie que, por ...
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O direito ambiental e o direito animal na atividade pecuarista bovina no Brasil
A pecuária bovina intensiva ou extensiva no Brasil é objeto de vultosos investimentos para sua expansão, gerando crescente confinamento de animais ou de pressão por meio de novas fronteiras em regiões de proteção, como a Amazônia. Para esta realidade, o direito pode apresentar diferentes abordagens, que são expostas neste artigo utilizando-se dos princípios ambientais antropocêntricos, do bem-esta
... Recebido em 05.08.2012 | Aprovado em 10.02.2013 ... Resumo: A pecuária bovina intensiva ou extensiva no Brasil é objeto de vultosos ... No relatório feito pela FAO, enti- ... | Revista Brasileira de Direito Animal 204 ... dade ligada às Organizações das Nações ... -
Decreto nº 9.841 de 18/06/2019. Dispõe sobre o Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático.
... - ZARC, instituído no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tem por finalidade melhorar a qualidade e a ... 1º O ZARC contará com o apoio técnico-científico da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária ... § 2º As instituições científicas, ...
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DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... para registro, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das pessoas físicas ou jurídicas processadoras, ... econômico aos padrões estabelecidos por legislação federal brasileira; ... XII - documento de classificação: certificado, planilha, ...
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Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
... VII - contribuir para a preservação da memória cultural brasileira ... CAPÍTULO IV ... DOS INSTRUMENTOS ... Art. 5º São instrumentos da ... IX - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ... X - Ministério da Educação; ... XI - Ministério ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... - NESH, do Conselho de Cooperação Aduaneira na versão luso-brasileira, efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações ... b) máquinas, implementos e insumos utilizados na agricultura, pecuária e atividades afins; ... c) máquinas para construção rodoviária; ... d) ...
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Versão original
Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
... em ato conjunto pelos Ministérios da Fazenda e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para liquidação das operações de crédito rural ... artigo, contratadas ao amparo do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) - Fase II, do Programa de ...
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Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... , leite peixe, ovos, mel, cêra e demais derivados da indústria pecuária e, de um modo geral, quando possível, de todos os produtos de origem ... suplentes será feita por assembléia convocada pela Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária ... Parágrafo único. A assembléia de que ...
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 202, DE 09 DE AGOSTO DE 1966. Aprova as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquerito a Fim de Apurar a Realidade Brasileira Quanto a Pecuaria e Verificar os Fatores que Obstam o Seu Desenvolvimento.
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Decreto nº 10.606 de 22/01/2021. Institui o Sistema Integrado de Informações do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura e o Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura.
... Agricultura - SIN-ABC, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com a finalidade de: ... I – prestar apoio técnico e ... II – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa: Plataforma ABC; e ... III – Banco ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12897, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo Federal a Instituir Serviço Social Autonomo Denominado Agencia Nacional de Assistência Tecnica e Extensão Rural - Anater e da Outras Providencias.
... 2º serão realizadas em estreita colaboração com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ... Art. 2º A Anater dará ... 1 (um) representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA e 1 (um) representante da Organização das Cooperativas ...