Peculato mediante erro de outrem
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Direito Penal
... É aqui que reside o erro da assertiva ... Gabarito “D” ... 2 ... mediante sequestro qualificado na forma consumada ... São exemplos o peculato (art. 312, CP), em que somente poderá figurar ... do seu veículo, “subtrai” veículo de outrem, levado a isso em razão da semelhança existente ...
- Acórdãos nº 4004150-70.2020.8.04.0000 de 2ª Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0217598-46.2010.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Direito Penal
... Até aqui a assertiva está correta. O erro está em afirmar que o dolo e a culpa estão ... , em que o agente pode cometê-lo mediante artifício, ardil ou qualquer outra fraude ... de responsabilidade pessoal por fato de outrem, a Constituição expressou o princípio segundo ... -terra, cometeu, naquele país, crime de peculato. Nessa situação, o crime praticado por Laura ...
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Acórdão N° 0713057-08.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 04/06/2021
... 304, CAPUT, (PECULATO MEDIANTE APROVEITAMENTO ... DO ERRO DE OUTREM), ...
- Acórdãos nº 0042923-51.2003.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Direito Penal
... erro, é correto afirmar que, em regra, o erro de ... 1 : errada. Sendo a extorsão mediante sequestro – art. 159, CP crime permanente, em ... , subtraiu, para si, objeto pertencente a outrem, consistente em um relógio de valor ... (B) Em se tratando de peculato, crime próprio de funcionário público, não é ...
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Direito Penal
... (B) crime tentado. (C) erro sobre a ilicitude do fato. (D) crime ... -se como crime vago; o de extorsão mediante sequestro constitui crime profissional ... (D) ... , subtraiu, para si, objeto pertencente a outrem, consistente em um relógio de valor ... (B) Em se tratando de peculato, crime próprio de funcionário público, não é ...
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Decisão monocrática Nº 207993 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... CRIME DE PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM. EXTORSÃO ...
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Dos crimes contra a administração pública
... 12.1.1 PECULATO (ART. 312 DO CP) ... 12.1.1.1 Tipo objetivo ... concorre culposamente para o crime de outrem. Para existir, este crime depende da existência ... 12.1.2 PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM (ART. 313 DO CP) ... 12.1.2.1 ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Ignorância ou erro de direito ... Art. 16. A ignorância ou a ... ão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem ... Excesso culposo ... Parágrafo único ... pena privativa de liberdade, é cobrada mediante desconto de quarta parte da remuneração do ... IX – pelo ressarcimento do dano, no peculato culposo; ... X – pelo ressarcimento do dano, ...
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Código Penal. Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Principais dispositivos do Código Penal relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... , e cuja divulgação possa produzir dano a outrem: Pena — detenção, de um a seis meses, ou a. § 1o Somente se procede mediante representação. (Parágrafo único renumerado ... Peculato Art. 312. Apropriar-se o funcionário público de ... Peculato mediante erro de outrem Art. 313. Apropriar-se de dinheiro ou ...
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Decisão monocrática Nº 1365645 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2022
... reais vítimas daquela organização, e mediante a aceitação da justificação do uso da ... 3. Direito Penal. 4. Peculato. Condenação. Poder de investigação do ... 313 do CP (peculato mediante erro" de outrem). Revolvimento do acervo fático-probat\xC3" ...
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Dos crimes contra a administração pública
... 12.1.1 Peculato (Art. 312 do CP) ... 12.1.1.1 Tipo objetivo ... concorre culposamente para o crime de outrem. Para existir, este crime depende da existência ... 12.1.2 Peculato mediante erro de outrem (Art. 313 do CP) ... 12.1.2.1 ...
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Decisão da Presidência nº 800483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... CRIMES DE PECULATO, EM CONTINUIDADE DELITIVA ... MAGISTRADO QUE, EM ... ÇÃO PARA O CRIME DE PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM ... NÃO ACOLHIMENTO ... CONDUTA ...
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Decisões Monocráticas nº 800483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... CRIMES DE PECULATO, EM CONTINUIDADE DELITIVA ... MAGISTRADO QUE, EM ... ÇÃO PARA O CRIME DE PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM ... NÃO ACOLHIMENTO ... CONDUTA ...
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Decisões Monocráticas nº 1142508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... 90, DA LEI Nº. 8.666/93) E PECULATO" MEDIANTE ERRO DE OUTREM (ART. 313, CP) ... APELA\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 175563 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2019
... , EXTORSÃO QUALIFICADA, CONCUSSÃO, PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM E USURPAÇÃO DE FUNÇÃO ...
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Direito Penal
... penalmente pelas lesões que resultem de erro de diagnóstico deste outro médico ... (C) ... eficaz ação de salvamento da vítima por outrem ... Antes de ingressarmos na análise de cada ... 73, segunda parte, do CP). Afinal, mediante uma única ação ou omissão, terá praticado ... Alguns exemplos: reparação do dano no peculato culposo (art. 312, § 3º, do CP); decurso do ...
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Decisão da Presidência nº 1142508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... 90, DA LEI Nº. 8.666/93) E PECULATO" MEDIANTE ERRO DE OUTREM (ART. 313, CP) ... APELA\xC3" ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... ão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. (legítima defesa) ... Art. 30. O agente que, em ... - executa o crime, ou nêle participa, mediante paga ou promessa de recompensa ... § 3º A pena ... X - pelo ressarcimento do dano, no peculato culposo ... Art. 109. A extinção de ... Art. 261. Contrair casamento, induzindo em erro essencial o outro contraente ou ocultando-lhe ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO COLEGIADO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E ADEQUADA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS E A DISPOSITIVOS DE EXTRAÇÃO CONSTITUCIONAL. VIA INADEQUADA, AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO....
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Decisão monocrática Nº 1387114 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2022
... 2/3): ... “PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM e EXTORSÃO MAJORADA ...
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Do Peculato (Art. 312)
... em seu destino, em proveito próprio ou de outrem”. 5588 1.1. Tipos de Peculato ... São nove ... e) PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM ( estudaremos em item separado ) ...
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Responsabilidades dos gestores de trânsito
... órgão executivo de trânsito da União, mediante aprovação do CONTRAN, assumirá diretamente ou ... artigo 312 a 326, assim nominadas: 1) Peculato (art. 312); 2) Peculato culposo (art. 312, § erro de outrem (art. 313); 4) Inserção de dados ...