Peculato mediante erro de outrem
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Acórdãos nº 2155390-70.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... "o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso ... ção da prisão preventiva, mediante liminar, pois ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Da improbidade e suas congêneres
... aquele que aceitasse suborno, cometesse peculato ou concussão estaria sujeito a ação popular 20 ... 8º do Ato Institucional nº 5 foi feita mediante o Ato Complementar nº 42, de 27 de janeiro de ... Aliás, o próprio termo culpa indica um erro" cometido por inadvertência ou por imprudência. \xC3" ... ízos aos direitos ou ao patrimônio de outrem, o que seria dolo. Na culpa, não há a positiva ...
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Acórdãos nº 2222489-23.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os ... quem pula o muro da residência de outrem para nela ingressar e de lá subtrair ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, ...
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Acórdãos nº 2254001-24.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... ção da prisão preventiva, mediante liminar, pois ausentes os requisitos ... quem pula o muro da residência de outrem para nela ingressar e de lá subtrair ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2238199-83.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, pois ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2025589-33.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... casos de crimes praticados por elas mediante violência ou grave ameaça, contra seus ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2161074-73.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... , furto qualificado praticado mediante concurso de agentes, aqui de um aparelho ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2168959-41.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... , furto qualificado praticado mediante o rompimento de obstáculo e concurso ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2005188-13.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... prisão preventiva da paciente, mediante liminar, pois ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2007329-05.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... crime grave, furto qualificado mediante emprego de chave falsa, objetivando a ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, ...
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Acórdãos nº 2214774-27.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, pois ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2166468-61.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 0059163-18.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... , furto duplamente qualificado, mediante rompimento de obstáculo (arrombamento ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 0000650-23.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... , furto qualificado, praticado mediante o uso de chave falsa, objetivando a ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2213815-90.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... já foi condenado três vezes mediante sentenças penais condenatórias ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2002419-32.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... ão preventiva dos pacientes, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2144189-81.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... pela liberdade provisória mediante pagamento de fiança de um ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2252576-59.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... Assim, pugnou a impetrante, mediante liminar, pela revogação da prisão ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2250935-36.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... Assim, pugnou o impetrante, mediante liminar, pela revogação da prisão ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2190844-77.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2189613-15.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2234529-37.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2017
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2174595-51.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2017
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, ...
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Acórdãos nº 2182454-21.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2201631-05.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... ões preventivas dos pacientes, mediante liminar, porque ausentes os ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...