Peculato mediante erro de outrem
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Acórdãos nº 2250664-27.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2203176-13.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2205325-45.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2216553-17.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2017
... ão preventiva dos pacientes, mediante liminar, porque ausentes os ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2183768-02.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2166685-07.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... Direito, ora autoridade coatora, mediante representação da autoridade policial, ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2151305-41.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... ção da prisão preventiva, mediante liminar, pois ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2197198-55.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, pois ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2175069-56.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2016583-02.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2194236-59.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, pois ausentes os ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2228202-13.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2175545-94.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, pois ausentes os ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2164842-70.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Septiembre de 2017
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2204710-89.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2221060-55.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2178184-85.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, pois ausentes os requisitos para ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2158938-06.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, expedindo- se, consequentemente, ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2218106-36.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2209977-42.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, pois ausentes os requisitos para ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2010449-56.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2171685-85.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, pois ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2157776-73.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... ção da prisão preventiva, mediante liminar, pois ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2219196-79.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2179914-34.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, pois ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...