peculio inss
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Acórdão nº 0038445-89.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Junio de 2019
... Santana, bem como o pagamento do pecúlio por morte, incluídas as prestações ... atrasadas desde a data do ... suplementar atrelado ao beneficio de pensão por morte (INSS), sendo regulada ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ...
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Restauração do pecúlio
... @Conceito básico ... O pecúlio consistia na devolução por parte do INSS das contribuições vertidas pessoalmente pelo segurado que depois de aposentado voltou ao trabalho e contribuiu. Na condição de benefício não ...
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Restauração do Pecúlio
... Mas que pode ser restaurada ... @Conceito básico ... O pecúlio consistia na devolução por parte do INSS das contribuições vertidas pessoalmente pelo segurado que depois de aposentado voltou ao trabalho e contribuiu. Na condição de benefício não ...
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nº 94.01.15142-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 12 de Marzo de 2002
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: GERALDO HENRIQUES CORDEIRO SOARES ... APELADO: OLAVO ... pecúlio, desde o requerimento administrativo até a data do efetivo pagamento, bem ...
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Perguntas e Respostas
20. PERGUNTAS E RESPOSTAS ... Temos de contribuir com o INSS se voltamos a trabalhar depois de aposentados? ... O aposentado que volta ... Até 1994 tinha o Pecúlio, que era a devolução das contribuições feitas após aposentado quando ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5035899-24.2020.4.04.0000), 03-08-2020
... recaiu sobre conta corrente onde recebe a sua aposentadoria do INSS e o complemento do pecúlio concedido pela Caixa de Previdência dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08044791420224058000), 14-02-2023
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. PESSOA PORTADORA DE MOLÉSTIA PREVISTA ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/88. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA ULTRA PETITA. EXCESSO EXTIRPADO. APELAÇÕES PREJUDICADAS EM PARTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CASUALIDADE. ART 19 DA LEI 10.522/2002. NÃO APLICAÇÃO. RECURSO FAZENDÁRIO NÃO CONHECIDO. RECURSO DO PARTICULAR CONHECIDO EM PARTE E,...
... ções versadas pelo autor, não contemplando o recebimento de pecúlio, para o qual não teria havido contribuição própria, quando decorrente ... , de conformidade com o laudo médico emitido pela perícia médica do INSS, alertando que o direito à isenção está adstrito ao prazo ... -
Decisão da Presidência nº 958253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2017
... DIREITO À PERCEPÇÃO DO PECÚLIO RELATIVO AO PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 8.870/ TERMO INICIAL DO ... do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS ao pagamento do pecúlio, a parte autora, no período compreendido entre ...
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Modelos de peças processuais
... AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... em face do INSS — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com ... a concessão do primeiro benefício ou ao levantamento do pecúlio ... Filiação 1970 ... Aposentadoria ... 30 anos de contribuição ao ...
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Decisões Monocráticas nº 1204620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2019
... AUXÍLIO-FUNERAL ... DECADÊNCIA ... PECÚLIO POST MORTEM ... SÚMULA N° 340 DO STJ ... PREVISÃO LEGAL ... NATUREZA ... entidade da Federação de benefício distinto daqueles pagos pelo INSS. [ ] E o pecúlio post mortem, como se sabe, não é um dos benefícios ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024976320164058100), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0802497-63.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALQUIRIA GONCALVES LIMA e outro ADVOGADO: Lorena Roberto Epifânio APELADO: JURACI DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: Helanio Santos Cavalcante RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA CONSTITUCIONAL....
... GONCALVES LIMA e pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de sentença proferida em ação ordinária movida por JURACI DE ... ), documento de comprovação de dependente do instituidor no pecúlio GEAP e INPS (como designada), documento dependente plano de saúde ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1807-002, DE 25 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e Sobre o Lucro Liquido, do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... destinadas ao pagamento de benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e de resgates; ... IV - no caso de empresas de capitalização, os ... ções arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS." (NR) ... Art. 11 O prazo previsto no art. 17 da Lei nº 9.779, de 1999, ...
- nº 92.01.08454-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Diciembre de 1996
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Decisões Monocráticas nº 1203189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2019
... ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO ... PECÚLIO POST MORTEM ... RECEBIMENTO ... REQUISITOS ... IMPOSSIBILIDADE DE ... entidade da Federação de benefício distinto daqueles pagos pelo INSS (fl. 14, vol. 2) ... Salienta que, além de vedado o pagamento do ...
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Acórdão, Processo nº 5028880-62.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 06-03-2020
... DIVA MALERBI ... AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Advogado do(a) AGRAVANTE: FERNANDA APARECIDA SANSON DURAND - ... ão da autora e condenou o INSS ao pagamento do valor correto do pecúlio e correção monetária dos valores pagos em atraso desse benefício e das ...
- nº 96.01.15688-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Agosto de 1996
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Acórdão, Processo nº 5001754-98.2017.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2022
... :Trata-se de ação destinada a viabilizar a restituição de pecúlio, em decorrência da continuidade do desempenho da atividade laborativa por ... ça (ID 123939692) julgou o pedido inicial procedente e condenou o INSS a pagar o pecúlio formado pelo benefício de segurado.Condenou o INSS ao ...
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Prestações extintas
@1. Pecúlio ... @@1.1. Conceito ... O benefício do pecúlio, extinto da legislação ... sendo tal fato comprovado pela baixa em CTPS, baixa da inscrição no INSS, alteração no contrato social (ou distrato) ou qualquer outro documento ...
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Decisão monocrática Nº 1297403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. PECÚLIO POST MORTEM. RECEBIMENTO. REQUISITOS: SÚMULAS NS. 279 E 280 DO SUPREMO ... que, “se o pecúlio não se insere no rol de benefícios pagos pelo INSS - ao menos desde 1995, com a edição da Lei n° 9.032, que revogou a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-009, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... destinadas ao pagamento de benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e de resgates; ... IV - no caso de empresas de capitalização, os ... ções arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS.?(NR) ... Art. 11. Estende-se o benefício da dispensa de acréscimos ...
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nº 1999.01.00.117221-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 17 de Noviembre de 2004
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ ... APELADO: CONSUELO CACIQUE ... 50/55) que o condenou ao pagamento de pecúlio à parte autora ... A autarquia foi ainda condenada ao pagamento de ...
- Acórdão Nº 0301029-26.2015.8.24.0007 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
- Acordão nº 20060192636 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Agosto de 2006
- Acordão nº 20060192636 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Agosto de 2006
- Acórdão, Processo nº 0042651-81.2012.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021