peculio inss
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Decisão Monocrática nº 5016150-02.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 25 de Septiembre de 2012
... agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pelo INSS em face de decisão que, em execução de sentença, indeferiu o pedido de ... em julgado garantindo ao credor o direito à percepção do pecúlio, a simples alegação de que, em caso de procedência daquela ação, a ...
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Acórdão nº 50208041220188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
... requerida deveria ter considerado a soma de proventos percebidos pelo INSS e CEEE, mais o tempo de serviço prestado à CEEE, nos termos do item nº ... ém a parcela satisfeita pelo INSS para o cálculo do referido pecúlio, pois a norma precitada considera o somatório dos proventos da ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0123943-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Tribunal ... o ressarcimento dos valores despendidos com o pagamento de pecúlio e pensão por morte acidentária, em razão de acidente de trabalho ...
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Decisao Nº 0529041-10.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE PECÚLIO POR MORTE. IRMÃOS DO DE CUJUS ... PARENTES NÃO INTEGRANTES DO ROL DE ... COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. COMPANHEIRA RECONHECIDA PELO INSS COMO DEPENDENTE DO DE CUJUS. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ( ...
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Acórdãos nº 1052912-70.2015.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... LEITE, é embargado INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. ACORDAM , em 16ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... EXECUÇÃO - EXCLUSÃO DA PARCELA CORRESPONDENTE AO PECÚLIO - PRETENSÃO DE NOVA MANIFESTAÇÃO DA TURMA JULGADORA - ...
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Acórdão nº 1998.01.00.092415-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 16 de Junio de 2005
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: SERGIO OLIVEIRA DE ALENCAR ... APELADO: LUIZ SEBASTIAO ... SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recebimento do benefício de pecúlio e/ ou abono de permanência ... O i. Juiz Federal da 13ª Vara da Seção ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0085468-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... Vistos, etc ... INSS. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO C/C RECEBIMENTO DE PECÚLIO. PENSÃO POR MORTE. CRITÉRIO CORRETO DE CÁLCULO. NÃO OCORRÊNCIA DE ...
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Decisão da Presidência nº 1204623 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2019
... PREVIDENCIÁRIO ... PECÚLIO POST MORTEM ... PAGAMENTO ... CONCESSÃO ... IMPOSSIBILIDADE DE ... nesta situação) não se insere no rol de benefícios pagos pelo INSS ao menos desde 1995, com a edição da Lei n. 9.032, que revogou a ...
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Processo nº 0024076-59.2018.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança C/c Indenizatória Com Pedido de Tutela de Urgência. Parte Autora que Pretende a Concessão de Benefício Previdenciário Suplementar de Pensão, O Qual Era Percebido Pelo Seu Cônjuge Falecido. Decisão que Deferiu a Tutela para Determinar que a Parte Ré Mantenha a Parte Autora Nos Seus Quadros de Associados, Sob Pena de Multa Diária No Valor de R$100,00 (
... o recebimento do pecúlio ... pensão por morte previdenciária perante o INSS, que foi concedida, e de ... -
Decisão da Presidência nº 1206496 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2019
... Responsabilidade do réu, ora agravante, pelo pagamento do pecúlio post mortem aos beneficiários dos servidores estaduais ... Direito à ... recdo.(a/S) : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ...
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Decisões Monocráticas nº 1206496 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2019
... Responsabilidade do réu, ora agravante, pelo pagamento do pecúlio post mortem aos beneficiários dos servidores estaduais ... Direito à ... recdo.(a/S) : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ...
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nº 2001.71.01.001722-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 15 de Diciembre de 2004
PREVIDENCIÁRIO. PECÚLIO. NÃO COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E DO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. 1. Improcede o pedido de pagamento de pecúlio referente a período em relação ao qual não foram comprovados o vínculo empregatício e o recolhimento das contribuições previdenciárias. 2. Apelação improvida.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.01.001722-4/RS ... PREVIDENCIÁRIO. PECÚLIO. NÃO COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E DO RECOLHIMENTO DE ... de Abreu (Relator): ANTONIO CARLOS PEREIRA ajuizou ação contra o INSS", em 14-09-2001, objetivando o pagamento de pecúlio relativo às contribui\xC3" ... -
Acórdão Nº 2001-005.044 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/10/2022
... CONTRIBUIÇÕES ... À PREVIDÊNCIA PRIVADA. PECÚLIO. DEDUÇÃO ... A DO IMPOSTO DE RENDA. IMPOSSIBILIDADE ... Não se ... previdência oficial (INSS), no valor de R$ 7.664,02 ... (documento assinado digitalmente) ...
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Acordao N° 1747028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação civil pública. Legitimidade ativa. Interesse processual. Não previsão no rol do art. 1. 015, do código de processo civil. Rol taxativo. Superior tribunal de justiça. Excepcional mitigação do rol do art. 1. 015. Urgência não demonstrada. Inaplicabilidade. Direitos individuais homogêneos. Enquadramento. Tutela de urgência. Revogada. Pressupostos
... pagamentos do pecúlio; 10) não cabe a agravante constituir e fornecer prova das alegações da ... a aposentadoria pelo INSS quando as contribuições deveriam ser cessadas ... Na oportunidade, a ... -
Decisão nº 1996.51.02.031640-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 2 de Junio de 2009
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS ... ORIGEM: TERCEIRA VARA ... rito ordinário em face do INSS, objetivando o recebimento de pecúlio previdenciário, em decorrência do óbito de Henrique Renzo Filho ... A ...
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Decisão da Presidência nº 1216553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO ... PECÚLIO POST MORTEM ... RECEBIMENTO ... REQUISITOS ... IMPOSSIBILIDADE DE ... pagos pelo Regime Geral de Previdência Social ou seja, pelo INSS (fl. 244, vol. 2) ... Aponta violação direta perpetrada pelo v ...
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Decisões Monocráticas nº 1216553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO ... PECÚLIO POST MORTEM ... RECEBIMENTO ... REQUISITOS ... IMPOSSIBILIDADE DE ... pagos pelo Regime Geral de Previdência Social ou seja, pelo INSS (fl. 244, vol. 2) ... Aponta violação direta perpetrada pelo v ...
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Decisões Monocráticas nº 1204623 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2019
... PREVIDENCIÁRIO ... PECÚLIO POST MORTEM ... PAGAMENTO ... CONCESSÃO ... IMPOSSIBILIDADE DE ... nesta situação) não se insere no rol de benefícios pagos pelo INSS ao menos desde 1995, com a edição da Lei n. 9.032, que revogou a ...
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nº 95.01.29269-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 7 de Octubre de 2003
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: IZABEL VIEIRA NUNES ... APELADO: HÉLIO OLIVEIRA DE SOUZA ... Nacional do Seguro Social - INSS objetivando o pagamento do pecúlio, acrescido de juros e correção monetária, a que teve direito em razão ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000912-55.2023.8.19.9000 (Fazendária), 05-07-2023
Mandado de Segurança 0000912-55.2023.8.19.9000 Comarca de Rio das Ostras - Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível IMPETRANTE: PAULO BARRETO IMPETRADO: Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio das Ostras. VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato proferido pelo Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio das Ostras. Insurge o...
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Acórdãos nº 1020377-50.2014.8.26.0562 de 30ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... que deve ser reconhecida como beneficiária do pecúlio por morte, sem qualquer restrição estatutária, mesmo ... ção de qualquer diferença, mesmo porque o próprio INSS já reconheceu a qualidade da apelada, concedendo em seu ...
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Decisão da Presidência nº 555981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2008
... RESTITUIÇÃO DE VALORES RETIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO AO INSS EM VIRTUDE DE DIREITO A PECÚLIO PREVIDENCIÁRIO (ARTS. 81 A 85 DA Lei nº ...
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Decisão Monocrática nº 5010793-41.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 12 de Julio de 2012
... Pugna pela antecipação da tutela recursal, determinando-se ao INSS que pague 80% da pensão por morte em foco à recorrente, no prazo de 10 ... % para a corré Tânia; e (b) a indenização dos 50% do valor do pecúlio que foram pagos à Tânia. Em definitivo, a autora pede: (a) a ...
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Acórdão Nº 2001-005.043 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/10/2022
... CONTRIBUIÇÕES ... À PREVIDÊNCIA PRIVADA. PECÚLIO. DEDUÇÃO ... A DO IMPOSTO DE RENDA. IMPOSSIBILIDADE ... Não se ... previdência oficial (INSS), no valor de R$ 7.206,78 ... (documento assinado digitalmente) ...