peculio inss
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Concessão e Manutenção
... A dedução mensal é usual nas duas conjunturas, após o INSS intentar ação de cobrança, na prática mais difícil ... Receber a ... 61 - auxílio-natalidade; ... 62 - auxílio-funeral; ... 68 - pecúlio de aposentados; ... 70 - pecúlio de segurado incapacitado definitivamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1041-69.2011.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... 2. PRESCRIÇÃO. PECÚLIO. Considerando o teor da OJ nº 375 da SBDI-1/TST, a aposentadoria por ... - momento a partir do qual é devido o pecúlio - foi deferida pelo INSS em 22/04/2009, com efeitos financeiros a partir de 23/03/2009 (fls. 20) ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0250096-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... INSS ... PROCURADOR : LUIZ CLÁUDIO PORTINHO DIAS E OUTRO(S) ... RECORRIDO : ... indenização pelos gastos suportados, relativos à concessão de pecúlio e pensão por morte em decorrência de acidente de trabalho (fls ...
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Acórdão nº 50864962120198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
... és da equação geral: Auxílio por morte = A (proventos (CEEE e INSS + adicional) + B (tempo de serviço) – C (idade), ou seja A+B-C; ... ém a parcela satisfeita pelo INSS para o cálculo do referido pecúlio, pois a norma precitada considera o somatório dos proventos da ...
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Decisão da Presidência nº 1196906 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
... Viúva de ex-servidor público do Estado do Rio de Janeiro ... Pecúlio post mortem ... Pretensão em face do Rioprevidência ... Sentença ... entidade da Federação de benefício distinto daqueles pagos pelo INSS (eDOC 2, p. 51) ... Aduz-se, que o óbito do ex-servidor ocorreu em 2005, ...
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Decisões Monocráticas nº 1196906 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
... Viúva de ex-servidor público do Estado do Rio de Janeiro ... Pecúlio post mortem ... Pretensão em face do Rioprevidência ... Sentença ... entidade da Federação de benefício distinto daqueles pagos pelo INSS (eDOC 2, p. 51) ... Aduz-se, que o óbito do ex-servidor ocorreu em 2005, ...
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Decisão da Presidência nº 1210698 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... AUXÍLIO FUNERAL E PECÚLIO POST MORTEM ... O PECÚLIO POST MORTEM É DEVIDO À AUTORA PELO RÉU, QUE ... recdo.(a/S) : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0352007-10.2008.8.19.0001 (Cível), 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E DE PECÚLIO (ART. 81 DA LEI FEDERAL N.º 8.213/1991). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE CONCEDE AO DEMANDANTE AUXÍLIO ACIDENTE, NO VALOR MENSAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE SEU SALÁRIO DE BENEFÍCIO, A CONTAR DO JULGADO. IMPERTINÊNCIA DO DUPLO GRAU...
... PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ E DE PECÚLIO (ART. 81 DA LEI FEDERAL N.º 8.213/1991). SENTENÇA DE ... PARCIAL ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 3.12.2.2. Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou ... outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, o, ... pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na falta de um ... desses, ...
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nº 1997.01.00.005586-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 7 de Octubre de 2003
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: MARIA DA GRAÇA DE CARVALHO PIERUCCETTI ... REC. ADESIVO: ... (INSS), pedindo a correção monetária decorrente do pagamento do pecúlio, requerido em 05.04.91 e pago administrativamente em 20.04.92, com ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0153022-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR : JOSÉ APARECIDO BUFFON E OUTRO(S) ... INTERES. : G P ... o ressarcimento dos valores despendidos com o pagamento de pecúlio e pensão por morte acidentária, em razão de acidente de trabalho ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... se preocupou com a instituição de um sistema apto a formar um pecúlio para o trabalhador , com a parte economizada do salário, visando a ... -se num só instituto: o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS"; n) a Lei Ordinária Federal n. 8.080/1990, que dispõe sobre as condiç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 987218 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2016
... PECÚLIO POST MORTEM ... Responsabilidade da autarquia ré quanto ao pagamento ... Recte.(s) : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral Federal ... recdo.(a/S) : Sandra ...
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Editais - Universidade de SÓo Paulo
... - Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou outras fon- ... tes, referente a aposentadoria, auxílio-doença, pecúlio, ... auxílio-reclusão e previdência privada. Na falta destes, extrato ...
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Acórdão Nº 01000263820148200113 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 28-10-2021
... PAGAMENTO DE PECÚLIO DE MORTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NA INCORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS ... não havia dependentes habilitados para pensão por morte junto ao INSS e ao plano, inexistindo qualquer elemento hábil a comprovar incorreção ...
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Acórdãos nº 0038980-08.2010.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... que é apelante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é apelado LUZINETE DIAS. ACORDAM , em 16ª Câmara de ... auxílio-acidente, concedido em 1978, mas oriundo de pecúlio (20%) conferido ao segurado em 1974, quando do acidente ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... ória e contribuem para o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, e, por fim, à Assistência Social, que será prestada a quem dela ... contribuições vertidas entre 1967-2021 relativas a cálculos de pecúlio e salários de contribuições para concessão de beneficiados nos acordos ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036325-37.2021.8.19.0000 (Cível), 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. MORTE DO AUTOR NO CURSO DA AÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA APÓS CONSTATAR VALORES NA CONTA POUPANÇA DEIXADA PELO ESPÓLIO. FIGURA DA INVENTARIANTE QUE NÃO SE CONFUNDE COM A DO ESPÓLIO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. PATRIMÔNIO...
... de um bem imóvel; direito sobre valores ... depositados junto ao INSS; e direito sobre valores ... depositados em conta poupança. Nessa ... depositados junto ao INSS a título de auxílio funeral/pecúlio por morte; e direito ... sobre valores depositados em conta poupança ... -
Acórdão nº 94.01.14769-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Febrero de 2007
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: GERALDO HENRIQUES CORDEIRO SOARES ... APELADO: VADSON ... , ao julgar procedente o pedido, condenou a autarquia a pagar o pecúlio previsto no art.55 do Decreto 89.312/84 referente ao somatório das ...
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Acórdão nº 94.01.14769-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Febrero de 2007
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: GERALDO HENRIQUES CORDEIRO SOARES ... APELADO: VADSON ... , ao julgar procedente o pedido, condenou a autarquia a pagar o pecúlio previsto no art.55 do Decreto 89.312/84 referente ao somatório das ...
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Decisão da Presidência nº 1067128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
... do Juízo quanto à procedência do pedido de recebimento de pecúlio devido após o falecimento de ex-servidor, considerada a lei vigente na ... recdo.(a/S) : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ...
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Decisão nº 2000.51.01.531593-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 15 de Junio de 2009
... |APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: DALTON ROBERT TIBURCIO ... APELADO: CECILIA LOPES MONTEIRO ... ília Lopes Monteiro, condenando o INSS a calcular e a pagar-lhe pecúlio, na forma do Decreto nº 3.048/99, art. 184, relativo ao período ...